TJSC - 0003441-57.2005.8.24.0167
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/03/2025 10:25
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GPBUN0
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11/03/2025 10:25
Transitado em Julgado
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11/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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15/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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07/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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04/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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03/02/2025 18:58
Remetidos os Autos - CAMPUB3 -> DRI
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03/02/2025 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/01/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/01/2025 15:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0304 -> CAMPUB3
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28/01/2025 15:34
Despacho
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21/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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21/11/2024 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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11/11/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/11/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/11/2024 13:13
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI
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11/11/2024 13:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/11/2024 10:08
Juntada de Petição
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05/11/2024 12:49
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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16/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2024<br>Data da sessão: <b>05/11/2024 09:00</b>
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16/10/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de novembro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 0003441-57.2005.8.24.0167/SC (Pauta: 89) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL APELANTE: MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): JEAN NASCIMENTO PACHECO PROCURADOR(A): HENRIQUE DA SILVA TELLES VARGAS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: JOAO NILTO MORAES (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de outubro de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
15/10/2024 15:11
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/10/2024
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15/10/2024 15:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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15/10/2024 15:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/11/2024 09:00</b><br>Sequencial: 89
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20/09/2024 13:48
Juntada de Petição
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10/09/2024 10:09
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0304
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09/09/2024 20:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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09/09/2024 20:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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05/09/2024 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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04/09/2024 19:00
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3
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04/09/2024 18:59
Juntada de Certidão
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03/09/2024 14:36
Remessa Interna para Revisão - GPUB0304 -> DCDP
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03/09/2024 14:36
Ato ordinatório praticado
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03/09/2024 14:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO NILTO MORAES. Justiça gratuita: Indeferida.
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03/09/2024 14:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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03/09/2024 14:30
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2024
Ultima Atualização
28/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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