TJSC - 5000741-24.2022.8.24.0071
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/08/2023 13:17
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TANUN0
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17/08/2023 13:17
Transitado em Julgado
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17/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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28/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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06/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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05/07/2023 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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26/06/2023 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2023 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2023 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/06/2023 08:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/06/2023 08:40
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI
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20/06/2023 12:05
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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05/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023<br>Data da sessão: <b>20/06/2023 09:00:00</b>
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05/06/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de junho de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000741-24.2022.8.24.0071/SC (Pauta: 106) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA APELANTE: FERNANDA PARENTI FAVERO RINALDI (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL CARDOSO BACKER (OAB SC033935) APELANTE: PEDRO LUIZ DANI RINALDI (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL CARDOSO BACKER (OAB SC033935) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGADO) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de junho de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
02/06/2023 15:22
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/06/2023
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02/06/2023 15:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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02/06/2023 15:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>20/06/2023 09:00</b><br>Sequencial: 106
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11/05/2023 18:58
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0302
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11/05/2023 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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11/05/2023 18:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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08/05/2023 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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08/05/2023 18:24
Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0302 -> CAMPUB3
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08/05/2023 16:26
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0503 para GPUB0302)
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08/05/2023 16:26
Alterado o assunto processual
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08/05/2023 15:01
Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0503 -> DCDP
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08/05/2023 15:01
Determina redistribuição por incompetência
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02/05/2023 18:47
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0503
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02/05/2023 18:47
Juntada de Certidão
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27/04/2023 12:55
Remessa Interna para Revisão - GCIV0503 -> DCDP
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27/04/2023 12:55
Ato ordinatório praticado
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27/04/2023 12:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 50 do processo originário (15/03/2023 14:07:01). Guia: 5216643 Situação: Baixado.
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27/04/2023 12:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 50 do processo originário (15/03/2023 14:07:01). Guia: 5216643 Situação: Baixado.
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27/04/2023 12:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/04/2023
Ultima Atualização
23/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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