TJSC - 5000729-11.2024.8.24.0533
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Balneario Picarras
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 18:13
Conclusos para decisão
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22/07/2025 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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14/07/2025 03:16
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
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11/07/2025 02:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
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11/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5000729-11.2024.8.24.0533/SC (originário: processo nº 50061089820228240048/SC)RELATOR: CRISTINA PAUL CUNHA BOGORÉU: MAILSON TRINDADE DOS SANTOSADVOGADO(A): DOUGLAS BENVENUTTI (OAB SC060794)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 53 - 10/07/2025 - Juntado(a) -
10/07/2025 19:21
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
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10/07/2025 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 18:45
Juntado(a)
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10/07/2025 18:44
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC059364
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08/07/2025 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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26/06/2025 03:17
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
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25/06/2025 02:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
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25/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5000729-11.2024.8.24.0533/SC (originário: processo nº 50061089820228240048/SC)RELATOR: CRISTINA PAUL CUNHA BOGORÉU: MAILSON TRINDADE DOS SANTOSADVOGADO(A): NELIDA RAIMUNDO (OAB SC059364)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 39 - 06/06/2025 - Juntada de peças digitalizadas -
24/06/2025 19:03
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
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24/06/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 01:54
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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23/06/2025 01:11
Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
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22/06/2025 01:11
Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
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21/06/2025 01:11
Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
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10/06/2025 03:04
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
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09/06/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
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09/06/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000729-11.2024.8.24.0533/SC RÉU: MAILSON TRINDADE DOS SANTOSADVOGADO(A): NELIDA RAIMUNDO (OAB SC059364) DESPACHO/DECISÃO Defiro o requerimento formulado pelo Ministério Público.
Assim, nos termos do art. 396 do CPP, CITE-SE A PARTE RÉ POR EDITAL (CPP, art. 361) para que, no prazo de 10 (dez) dias, ofereça resposta à acusação, sob pena de ser nomeado defensor dativo para tanto (CPP, art. 396-A, § 2º).
Comparecendo a parte ré e não constituindo defensor, proceda-se a nomeação de defensor dativo (CPP, art. 396-A, § 2º).
Transcorrido in albis, promova-se a suspensão do processo, nos termos do art. 366 do CPP.
Dê-se ciência ao Ministério Público.
Cumpra-se. -
06/06/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/06/2025 17:21
Juntada de peças digitalizadas
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06/06/2025 17:16
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAILSON TRINDADE DOS SANTOS - DENUNCIADO
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06/06/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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27/05/2025 18:04
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34<br>Data do cumprimento: 26/05/2025
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23/05/2025 12:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: PAMELA DE ALMEIDA (por substituição em 23/05/2025 12:44:54)
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22/05/2025 14:48
Expedição de Mandado - BVHCEMAN
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24/04/2025 16:34
Juntada de Petição
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23/04/2025 01:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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11/04/2025 12:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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01/04/2025 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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01/04/2025 12:11
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27<br>Motivo: Há 3 endereços em um único mandado (1 físico e 2 virtuais), tal prejudica a elaboração do relatório estatístico de distribuição e cumprimento de mandados
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01/04/2025 11:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: PAMELA DE ALMEIDA (por substituição em 01/04/2025 11:57:03)
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31/03/2025 18:54
Expedição de Mandado - BVHCEMAN
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31/03/2025 12:54
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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28/03/2025 14:04
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003947-42.2025.8.24.0006/SC - ref. ao(s) evento(s): 15, 20
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27/11/2024 17:11
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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27/11/2024 17:10
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAILSON TRINDADE DOS SANTOS - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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27/11/2024 17:10
Juntada de Certidão
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19/11/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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08/11/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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23/10/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 23/10/2024
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22/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/10/2024 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 07/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/11/2024
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22/10/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000729-11.2024.8.24.0533/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: MAILSON TRINDADE DOS SANTOS EDITAL Nº 310066878575 JUIZ DO PROCESSO: CRISTINA PAUL CUNHA BOGO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MAILSON TRINDADE DOS SANTOS, CPF: 092.xxx.xxx-62, nascido(a) aos 02/06/1993 , filho(a) de CACILDA DA TRINDADE DOS SANTOS e de JORGE DOS SANTOS, em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "Assim agindo, MAILSON TRINDADE DOS SANTOS infringiu o disposto no artigo 155, §1° e §4º, incisos I e IV do Código Penal, pelo que o Ministério Público requer o recebimento da presente denúncia e a citação do denunciado para apresentar resposta à acusação, prosseguindo-se, no restante do processamento, nos termos do artigo 396 e seguintes do Código de Processo Penal, com designação de audiência para inquirição das testemunhas e/ou informantes adiante arrolados, até o final julgamento e condenação, inclusive com a fixação de valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração (artigo 387, inciso IV, Código de Processo Penal)".
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
21/10/2024 13:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/10/2024
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18/10/2024 18:17
Expedição de Edital - citação
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16/10/2024 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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16/10/2024 17:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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16/10/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/10/2024 16:07
Determinada a citação
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15/10/2024 12:36
Conclusos para decisão
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14/10/2024 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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12/10/2024 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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02/10/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
23/09/2024 14:55
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
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29/08/2024 12:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: FERNANDO COLLATO (por substituição em 29/08/2024 12:34:13)
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28/08/2024 18:59
Expedição de Mandado - BVHCEMAN
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31/07/2024 14:19
Recebida a denúncia
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15/07/2024 17:16
Conclusos para decisão
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12/07/2024 19:02
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (VRG01IA01 para PCX02CV01)
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12/07/2024 17:20
Distribuído por dependência - Número: 50061089820228240048/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2024
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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