TJSC - 5055280-85.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/04/2025 15:45
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5045353-31.2021.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 6, 26, 27, 36, 37, 46
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20/03/2025 14:08
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5045353-31.2021.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 27
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10/03/2025 13:57
Baixa Definitiva
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10/03/2025 13:29
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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10/03/2025 12:37
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS
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10/03/2025 12:37
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: PRONTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
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07/03/2025 07:20
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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07/03/2025 07:20
Transitado em Julgado
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07/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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12/02/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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05/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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27/12/2024 00:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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17/12/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2024 15:38
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI
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17/12/2024 15:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/12/2024 13:47
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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06/12/2024 12:40
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
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29/11/2024 17:47
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0301
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29/11/2024 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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22/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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22/11/2024 00:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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12/11/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/11/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/11/2024 17:45
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI
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12/11/2024 17:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/11/2024 16:26
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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29/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/10/2024<br>Data da sessão: <b>12/11/2024 09:00</b>
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29/10/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 12 de novembro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5055280-85.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS AGRAVANTE: PRONTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): ELCIO MORIMOTO (OAB SC009854) ADVOGADO(A): Susane Torri (OAB SC021707) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PROCURADOR(A): ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR PROCURADOR(A): AUGUSTO PORTO DE MOURA PROCURADOR(A): GUSTAVO STOLLMEIER MATIOLA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de outubro de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
25/10/2024 14:59
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/10/2024
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25/10/2024 14:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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25/10/2024 14:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>12/11/2024 09:00</b><br>Sequencial: 6
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17/10/2024 14:50
Retirado de pauta
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17/10/2024 14:37
Juntada de Petição
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17/10/2024 11:42
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB3 -> GPUB0301
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16/10/2024 23:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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16/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2024<br>Data da sessão: <b>05/11/2024 09:00</b>
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16/10/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de novembro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5055280-85.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS AGRAVANTE: PRONTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): ELCIO MORIMOTO (OAB SC009854) ADVOGADO(A): Susane Torri (OAB SC021707) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PROCURADOR(A): AUGUSTO PORTO DE MOURA PROCURADOR(A): ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de outubro de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
15/10/2024 15:09
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/10/2024
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15/10/2024 15:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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15/10/2024 15:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/11/2024 09:00</b><br>Sequencial: 4
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14/10/2024 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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23/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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23/09/2024 00:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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13/09/2024 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/09/2024 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/09/2024 12:25
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50453533120218240023/SC
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12/09/2024 18:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3
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12/09/2024 18:12
Concedida em parte a Medida Liminar
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09/09/2024 12:17
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0301
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09/09/2024 12:17
Juntada de Certidão
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09/09/2024 10:42
Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP
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06/09/2024 19:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (30/08/2024). Guia: 8665764 Situação: Baixado.
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06/09/2024 19:08
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 77 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2024
Ultima Atualização
29/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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