TJSC - 5025416-36.2023.8.24.0000

08/08/2025 12:49

Baixa Definitiva

07/08/2025 14:28

Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

07/08/2025 14:15

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

07/08/2025 14:15

Custas Satisfeitas - Parte: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS

07/08/2025 14:15

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: SUPERMERCADO CAMPOS NOVOS LTDA

04/08/2025 13:08

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

04/08/2025 13:03

Transitado em Julgado - Data: 02/08/2025

02/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 211 e 212

04/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209

03/07/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

19/06/2025 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

19/06/2025 00:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

11/06/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 209, 210

10/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 209, 210

10/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196

09/06/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/06/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/06/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/06/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2025 17:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - CRD2VP -> DRI

06/06/2025 17:06

Terminativa - Prejudicado o recurso

26/05/2025 16:05

Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA Número: 03089241920178240023/SC

12/05/2025 15:04

Conclusos para decisão com Petição - DRI -> CRD2VP

09/05/2025 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

25/04/2025 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

24/04/2025 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

24/04/2025 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

23/04/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

23/04/2025 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

22/04/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/04/2025 19:04

Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI

16/04/2025 19:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/04/2025 19:04

Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI

16/04/2025 19:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/04/2025 15:32

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

16/04/2025 15:32

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

26/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/03/2025<br>Data da sessão: <b>16/04/2025 14:00</b>

26/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/03/2025<br>Data da sessão: <b>16/04/2025 14:00</b>

26/03/2025 00:00

Intimação

25/03/2025 18:34

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/03/2025

25/03/2025 18:34

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/03/2025

25/03/2025 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

25/03/2025 18:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>16/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 177

25/03/2025 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

25/03/2025 18:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>16/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 176

17/03/2025 13:37

Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA Número: 03089241920178240023/SC

06/03/2025 10:35

Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados

05/03/2025 14:42

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

04/03/2025 05:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

04/03/2025 05:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

24/02/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2025 16:21

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

24/02/2025 16:21

Despacho

24/02/2025 16:21

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

24/02/2025 16:21

Despacho

21/02/2025 14:53

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

20/02/2025 16:55

Juntada de Petição

20/02/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

19/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

07/02/2025 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

30/01/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

30/01/2025 10:34

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 161 - de 'AGRAVO INTERNO, AGRAVO EM REC ESPECIAL E AGRAVO EM REC EXTRAORDINÁRIO' para 'AGRAVOS DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL E EXT.'

30/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

29/01/2025 15:25

Juntada de Petição

07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

06/12/2024 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

04/12/2024 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

04/12/2024 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

28/11/2024 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

28/11/2024 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

27/11/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2024 11:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

27/11/2024 11:38

Recurso Extraordinário - negado seguimento

27/11/2024 11:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

27/11/2024 11:38

Recurso Especial - negado seguimento

21/11/2024 10:08

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

20/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 137 e 138

11/11/2024 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

03/11/2024 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

03/11/2024 00:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

29/10/2024 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

29/10/2024 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

24/10/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2024 11:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

24/10/2024 11:43

Determinada a intimação

24/10/2024 06:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/08/2024 09:01

Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2

14/08/2024 09:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

06/08/2024 20:59

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

06/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 122

16/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

11/07/2024 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120

23/06/2024 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

23/06/2024 00:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

13/06/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2024 13:00

Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI

13/06/2024 13:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/06/2024 17:10

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

29/05/2024 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

23/05/2024 00:00

Intimação

22/05/2024 16:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/05/2024

22/05/2024 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

22/05/2024 15:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 49

24/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

20/02/2024 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

09/02/2024 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

28/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

28/01/2024 00:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

19/01/2024 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

19/01/2024 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

18/01/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/01/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/01/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/01/2024 12:00

Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados

18/01/2024 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

02/01/2024 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

07/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

07/12/2023 00:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

28/11/2023 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

28/11/2023 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

27/11/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2023 13:57

Recurso Extraordinário sobrestado - Complementar ao evento nº 89

27/11/2023 13:57

Recurso Especial sobrestado

24/11/2023 16:07

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

24/11/2023 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

24/11/2023 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

23/11/2023 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/11/2023 08:12

Juntada de Petição

23/11/2023 08:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

06/11/2023 00:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

27/10/2023 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/10/2023 08:49

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

27/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

18/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

13/10/2023 02:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023 20:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

02/10/2023 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 443391, Subguia 87186 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 449,68

29/09/2023 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

29/09/2023 11:04

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 443391, Subguia 87186

29/09/2023 11:04

Juntada - Guia Gerada - SUPERMERCADO CAMPOS NOVOS LTDA - Guia 443391 - R$ 449,68

07/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

06/09/2023 06:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

28/08/2023 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

28/08/2023 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

28/08/2023 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

28/08/2023 06:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2023 06:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2023 06:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2023 06:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

25/08/2023 16:28

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI

25/08/2023 16:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/08/2023 14:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

07/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 14:00:00</b>

07/08/2023 00:00

Intimação

04/08/2023 09:04

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/08/2023

04/08/2023 09:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

04/08/2023 09:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>22/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 76

01/08/2023 17:36

Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB2 -> GPUB0204

01/08/2023 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

27/07/2023 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

27/07/2023 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

21/07/2023 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

21/07/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/07/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/07/2023 17:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2

21/07/2023 17:10

Determinada a intimação

21/07/2023 13:44

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0204

20/07/2023 15:53

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 20 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

20/07/2023 07:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

15/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

14/07/2023 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

07/07/2023 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

07/07/2023 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

06/07/2023 22:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

05/07/2023 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2023 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2023 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2023 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2023 15:22

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI

05/07/2023 15:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/07/2023 19:42

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

04/07/2023 19:41

Julgamento do Agravo - Prejudicado - por unanimidade

19/06/2023 12:59

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física

19/06/2023 07:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

19/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 14:00:00</b>

19/06/2023 00:00

Intimação

16/06/2023 11:44

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2023

15/06/2023 19:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

15/06/2023 19:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 124

26/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

26/05/2023 10:24

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0204

26/05/2023 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

26/05/2023 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

23/05/2023 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/05/2023 11:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2

23/05/2023 11:20

Vista ao MP

19/05/2023 10:12

Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB2 -> GPUB0204

19/05/2023 06:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

16/05/2023 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

16/05/2023 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/05/2023 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2023 16:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2

16/05/2023 16:28

Não Concedida a Medida Liminar

28/04/2023 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (27/04/2023). Guia: 5483607 Situação: Baixado.

27/04/2023 17:45

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0402 para GPUB0204) - processo: 40230565820178240000

27/04/2023 16:55

Juntada de Certidão

27/04/2023 16:06

Remetidos os Autos para redistribuir - CAMPUB4 -> DCDP

27/04/2023 15:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4

27/04/2023 15:04

Terminativa - Declarada incompetência

27/04/2023 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 5483607 Situação: Em aberto.

27/04/2023 10:18

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 64 do processo originário.