TJSC - 5006424-46.2022.8.24.0005
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2023 19:58
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BCUFP0
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12/08/2023 19:57
Transitado em Julgado
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12/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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11/07/2023 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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05/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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04/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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30/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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30/06/2023 05:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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30/06/2023 00:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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20/06/2023 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/06/2023 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/06/2023 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/06/2023 14:17
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI
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20/06/2023 14:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/06/2023 12:05
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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05/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023<br>Data da sessão: <b>20/06/2023 09:00:00</b>
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05/06/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de junho de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5006424-46.2022.8.24.0005/SC (Pauta: 70) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL APELANTE: A.F ZEN COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURO RAINÉRIO GOEDERT (OAB SC023743) APELADO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de junho de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
02/06/2023 15:22
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/06/2023
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02/06/2023 15:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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02/06/2023 15:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>20/06/2023 09:00</b><br>Sequencial: 70
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26/05/2023 13:00
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0304
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25/05/2023 15:46
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 11 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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25/05/2023 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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20/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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20/05/2023 00:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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19/05/2023 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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10/05/2023 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/05/2023 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/05/2023 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/05/2023 13:19
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI
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10/05/2023 13:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/05/2023 12:21
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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24/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 09:00:00</b>
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20/04/2023 16:56
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/04/2023
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20/04/2023 16:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/05/2023 09:00</b><br>Sequencial: 106
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20/04/2023 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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15/03/2023 17:48
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0304
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15/03/2023 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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15/03/2023 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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09/03/2023 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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09/03/2023 17:06
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3
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09/03/2023 17:06
Juntada de Certidão
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09/03/2023 17:03
Alterado o assunto processual
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09/03/2023 16:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 48 do processo originário (07/12/2022). Guia: 4700862 Situação: Baixado.
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09/03/2023 12:45
Ato ordinatório praticado
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09/03/2023 12:45
Remessa Interna para Revisão - GPUB0304 -> DCDP
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09/03/2023 12:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 48 do processo originário (07/12/2022). Guia: 4700862 Situação: Baixado.
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09/03/2023 12:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/03/2023
Ultima Atualização
20/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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