TJSC - 5019237-86.2023.8.24.0000

06/11/2023 17:28

Baixa Definitiva

03/11/2023 15:54

Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

03/11/2023 15:36

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS

03/11/2023 15:36

Custas Satisfeitas - Parte: MARLI DE FATIMA PEREIRA

03/11/2023 15:36

Custas Satisfeitas - Parte: FABIANA PEREIRA DAS CHAGAS

31/10/2023 11:56

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

31/10/2023 11:43

Transitado em Julgado

31/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

28/10/2023 01:01

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

27/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

13/10/2023 02:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023 20:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

29/09/2023 15:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 47

07/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

07/09/2023 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

06/09/2023 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

28/08/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/08/2023 16:28

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI

25/08/2023 16:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/08/2023 14:22

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

22/08/2023 14:22

Julgamento do Agravo - Prejudicado - por unanimidade

10/08/2023 15:16

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

07/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 14:00:00</b>

07/08/2023 00:00

Intimação

04/08/2023 09:04

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/08/2023

04/08/2023 09:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

04/08/2023 09:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>22/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 77

27/07/2023 15:02

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0204

27/07/2023 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

22/07/2023 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

13/07/2023 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

13/07/2023 10:43

Vista ao MP

13/07/2023 10:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2

01/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

22/06/2023 16:12

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0204

22/06/2023 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

22/06/2023 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

19/06/2023 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/06/2023 13:45

Julgamento do Agravo - Retirado de Pauta

19/06/2023 12:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2

19/06/2023 12:23

Despacho

19/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 14:00:00</b>

19/06/2023 00:00

Intimação

16/06/2023 11:44

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2023

15/06/2023 19:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

15/06/2023 19:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 119

31/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

18/05/2023 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

08/05/2023 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023 16:53

Ato ordinatório praticado

08/05/2023 14:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 10

14/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

14/04/2023 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

04/04/2023 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/04/2023 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2023 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2023 14:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2

04/04/2023 14:37

Não Concedida a Medida Liminar

30/03/2023 06:14

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0204

30/03/2023 06:14

Juntada de Certidão

30/03/2023 06:12

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PREFEITO - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC - FLORIANÓPOLIS - EXCLUÍDA

29/03/2023 15:48

Remessa Interna para Revisão - GPUB0204 -> DCDP

29/03/2023 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (27/03/2023). Guia: 5210894 Situação: Baixado.

29/03/2023 14:53

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 22 do processo originário.