TJSC - 5034198-66.2022.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

BERNADETE SILVA

CPF *29.***.*99-15

Advogados

SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES

OAB: 036614/SC

CPF *46.***.*55-67

LUIZ FERNANDO ROSSETTI BORGES

OAB: 048212/SC

CPF *63.***.*88-60

MARCELO PRETTO MOSMANN

OAB: 072790/RS

CPF *03.***.*70-74

HUMBERTO FRANCISCO FERREIRA CAMPOS MORATO FILPI

OAB: 043734/SC

CPF *97.***.*62-40

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2023 18:08

    Baixa Definitiva

  • 31/08/2023 14:11

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

  • 31/08/2023 14:11

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 31/08/2023 14:11

    Custas Satisfeitas - Parte: BERNADETE SILVA

  • 28/08/2023 08:41

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

  • 28/08/2023 08:38

    Transitado em Julgado - Data: 26/08/2023

  • 26/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 23/08/2023 18:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 08/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 19/07/2023 20:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 15/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71

  • 14/07/2023 18:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 12/07/2023 19:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 12/07/2023 19:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 05/07/2023 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/07/2023 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/07/2023 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/07/2023 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/07/2023 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/07/2023 15:22

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI

  • 05/07/2023 15:22

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/07/2023 19:42

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 03/07/2023 17:06

    Juntada de Petição

  • 22/06/2023 16:58

    Ajuste correicional Agravo Interno Julgado

  • 19/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 14:00:00</b>

  • 19/06/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 04 de julho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5034198-66.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 120) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO AGRAVANTE: BERNADETE SILVA ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO ROSSETTI BORGES (OAB SC048212) ADVOGADO(A): SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES (OAB SC036614) ADVOGADO(A): HUMBERTO FRANCISCO FERREIRA CAMPOS MORATO FILPI (OAB SC043734) ADVOGADO(A): MARCELO PRETTO MOSMANN (OAB RS072790) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): GERALDO STÉLIO MARTINS PROCURADOR(A): DANIEL VINICIUS NETTO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PROCURADOR(A): FERNANDO DE CARVALHO CICHOCKI PROCURADOR(A): UBIRACI FARIAS INTERESSADO: PRESIDENTE DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IMA/SC INTERESSADO: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS INTERESSADO: FLORAM FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANÓPOLIS PROCURADOR(A): LUCINEIA APARECIDA DE OLIVEIRA INTERESSADO: FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE FATMA INTERESSADO: PREFEITO DE FLORIANÓPOLIS INTERESSADO: SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANÓPOLIS - FLORAM Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de junho de 2023.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 16/06/2023 11:44

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2023

  • 15/06/2023 19:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 15/06/2023 19:48

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 120

  • 06/06/2023 21:16

    Conclusos para decisão/despacho - DRI -> GPUB0204

  • 06/06/2023 21:16

    Ajuste correicional Processo Principal Reativado

  • 05/06/2023 15:41

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - CAMPUB2 -> DRI

  • 02/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 11/05/2023 16:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 02/05/2023 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 02/05/2023 16:16

    Remetidos os Autos - GPUB0204 -> CAMPUB2

  • 02/05/2023 16:04

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0204

  • 29/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 28/04/2023 18:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 18/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 29/03/2023 10:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 22/03/2023 19:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 17/03/2023 18:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 13/03/2023 19:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 13/03/2023 19:07

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2

  • 13/03/2023 19:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 12/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37

  • 12/03/2023 00:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 11/03/2023 12:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 02/03/2023 12:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/03/2023 12:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/03/2023 12:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/03/2023 12:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/03/2023 12:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/03/2023 11:25

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2

  • 02/03/2023 11:25

    Terminativa - Negado seguimento a Recurso

  • 28/02/2023 13:29

    Retirado de pauta

  • 17/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2023<br>Data da sessão: <b>07/03/2023 14:00:00</b>

  • 16/02/2023 18:25

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/02/2023

  • 16/02/2023 18:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 16/02/2023 18:22

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>07/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 105

  • 20/09/2022 07:10

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0404 para GPUB0204) - processo: 50539237520218240000

  • 19/09/2022 19:39

    Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0404 -> DCDP

  • 19/09/2022 19:39

    Determina redistribuição por incompetência

  • 27/08/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 26/08/2022 19:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 18/08/2022 11:15

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0404

  • 17/08/2022 17:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 17/08/2022 17:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 10/08/2022 14:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 06/08/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 01/08/2022 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 28/07/2022 14:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 15/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10

  • 15/07/2022 00:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 14/07/2022 11:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 05/07/2022 07:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/07/2022 07:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/07/2022 07:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/07/2022 07:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/07/2022 07:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/07/2022 16:30

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0404 -> DRI

  • 01/07/2022 16:30

    Terminativa - Não conhecido o recurso

  • 22/06/2022 13:45

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 222435, Subguia 51567 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58

  • 21/06/2022 14:47

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 222435, Subguia 51567

  • 21/06/2022 14:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição

  • 21/06/2022 14:47

    Juntada - Guia Gerada - BERNADETE SILVA - Guia 222435 - R$ 583,58

  • 21/06/2022 14:47

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 185 do processo originário.Número: 50234004620228240000/TJSC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2022

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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