21/01/2025 13:45

Baixa Definitiva
14/01/2025 12:20

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50006548020258240033
04/12/2024 09:51

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS204 -> IAIFP
04/12/2024 09:50

Transitado em Julgado
04/12/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 184 e 187
22/11/2024 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
08/11/2024 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
31/10/2024 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
31/10/2024 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
31/10/2024 10:13

Juntada de Petição
30/10/2024 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
30/10/2024 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
29/10/2024 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
29/10/2024 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
29/10/2024 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
29/10/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/10/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/10/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/10/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/10/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/10/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/10/2024 16:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/10/2024 16:36

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
14/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/10/2024 Data da sessão: 29/10/2024 14:00
14/10/2024 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.

Sr.

Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 29/10/2024.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 29/10/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5010672-34.2023.8.24.0033/SC (Pauta: 891) RELATOR: Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): ROSÂNGELA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA MELLO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): CLEBERSON DAS NEVES RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO RECORRIDO: DANIEL BERNARDES (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE DE FIGUEIREDO GARCIA (OAB SC052049) ADVOGADO(A): MARIA LUIZA CORREA (OAB SC041927) ADVOGADO(A): ANNE MAYARA BRANCO VIEIRA (OAB SC053638) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: INSTITUTO DAS PEQUENAS MISSIONARIAS DE MARIA IMACULADA (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de outubro de 2024.

Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente
11/10/2024 12:31

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/10/2024
11/10/2024 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
11/10/2024 12:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 29/10/2024 14:00 Sequencial: 891
17/09/2024 16:15

Juntada de Petição
18/04/2024 16:45

Conclusos para admissibilidade recursal
18/04/2024 13:59

Juntada de Certidão
18/04/2024 13:54

Alterada a parte - retificação - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - NORMAL
18/04/2024 12:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS204
11/04/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167
27/03/2024 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
25/03/2024 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
15/03/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/03/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/02/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
04/02/2024 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
29/01/2024 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 162. Guia: 7178206 Situação: Baixado.
29/01/2024 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
25/01/2024 22:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
25/01/2024 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
25/01/2024 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
25/01/2024 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
25/01/2024 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
25/01/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/01/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/01/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/01/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/01/2024 12:00

Julgado procedente o pedido
09/08/2023 16:14

Conclusos para julgamento
21/07/2023 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
12/07/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
30/06/2023 00:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
27/06/2023 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
27/06/2023 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
20/06/2023 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
20/06/2023 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
20/06/2023 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
20/06/2023 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2023 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2023 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2023 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2023 14:06

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
07/06/2023 11:47

Decisão interlocutória
10/05/2023 14:51

Juntada de Petição
02/05/2023 18:15

Conclusos para despacho
02/05/2023 18:01

Distribuído por sorteio
02/05/2023 17:56

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Baixa Definitiva - Movimentado por: CÂNDICE SILENE ASTOLFI - DIRETOR DE SECRETARIA
02/05/2023 17:55

Serventuário - Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ TJ-SC - Movimentado por: CÂNDICE SILENE ASTOLFI - DIRETOR DE SECRETARIA
29/04/2023 21:25

Magistrado - Decisão interlocutória - Movimentado por: VERA LÚCIA FEIL - MAGISTRADO - Responsável: VERA LÚCIA FEIL
26/04/2023 17:37

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: MICHELLE DE CARVALHO MIRANDA MATTA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: JURANDI BORGES PINHEIRO
25/04/2023 12:31

Reativação - Processo Reativado - Cancelamento de baixa - Movimentado por: MICHELE XAVIER DE AVILA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)
20/04/2023 09:21

Petição - PETIÇÃO - Movimentado por: ANNE MAYARA BRANCO E SILVA - ADVOGADO
29/03/2023 10:53

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Baixa Definitiva - Movimentado por: MICHELE XAVIER DE AVILA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)
18/03/2023 01:02

Decurso de Prazo - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS - ADMINISTRADOR DO SISTEMA
15/03/2023 17:48

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 115 - Movimentado por: ANNE MAYARA BRANCO E SILVA - ADVOGADO
15/03/2023 17:48

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115 - Movimentado por: ANNE MAYARA BRANCO E SILVA - ADVOGADO
13/03/2023 15:05

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 118 - Movimentado por: LUCIANO ESCUDEIRO - PROCURADOR
13/03/2023 15:05

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118 - Movimentado por: LUCIANO ESCUDEIRO - PROCURADOR
10/03/2023 18:04

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116 - Movimentado por: ESTADO DE SANTA CATARINA - SISTEMA DE PROCURADORIA EXTERNO
10/03/2023 17:23

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 117 - Movimentado por: FABIO CADÓ DE QUEVEDO - PROCURADOR
10/03/2023 17:23

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117 - Movimentado por: FABIO CADÓ DE QUEVEDO - PROCURADOR
10/03/2023 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 114 - Movimentado por: MICHELE XAVIER DE AVILA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: UNIÃO
10/03/2023 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 114 - Movimentado por: MICHELE XAVIER DE AVILA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: MUNIC
10/03/2023 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 114 - Movimentado por: MICHELE XAVIER DE AVILA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: ESTAD
10/03/2023 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 114 - Movimentado por: MICHELE XAVIER DE AVILA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: DANIE
10/03/2023 08:29

Serventuário - Ato ordinatório praticado - Movimentado por: MICHELE XAVIER DE AVILA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)
09/03/2023 14:02

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR03B -> SCITA02 - Movimentado por: THYANE ITAMARO - DIRETOR DE SECRETARIA SUBST.
09/03/2023 14:02

Trânsito em julgado - Transitado em Julgado - Movimentado por: THYANE ITAMARO - DIRETOR DE SECRETARIA SUBST.
09/03/2023 01:02

Decurso de Prazo - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS - ADMINISTRADOR DO SISTEMA
08/03/2023 14:18

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 98 - Movimentado por: ANNE MAYARA BRANCO E SILVA - ADVOGADO
25/02/2023 01:01

Decurso de Prazo - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS - ADMINISTRADOR DO SISTEMA
11/02/2023 23:59

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 101 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
03/02/2023 14:39

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 102 - Movimentado por: GUILHERME GONI MURUSSI - PROCURADOR
03/02/2023 14:39

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Movimentado por: GUILHERME GONI MURUSSI - PROCURADOR
02/02/2023 17:21

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 100 - Movimentado por: ERCIAS RODRIGUES DE SOUSA - PROCURADOR
02/02/2023 17:21

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Movimentado por: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - SISTEMA DE PROCURADORIA EXTERNO
01/02/2023 18:35

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 - Movimentado por: ESTADO DE SANTA CATARINA - SISTEMA DE PROCURADORIA EXTERNO
01/02/2023 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - Refer. ao Evento 97 - Movimentado por: THYANE ITAMARO - DIRETOR DE SECRETARIA SUBST. - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: UNIÃO - ADVOCACIA GER
01/02/2023 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - Refer. ao Evento 97 - Movimentado por: THYANE ITAMARO - DIRETOR DE SECRETARIA SUBST. - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/S
01/02/2023 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - Refer. ao Evento 97 - Movimentado por: THYANE ITAMARO - DIRETOR DE SECRETARIA SUBST. - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO FE
01/02/2023 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - Refer. ao Evento 97 - Movimentado por: THYANE ITAMARO - DIRETOR DE SECRETARIA SUBST. - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: ESTADO DE SANTA CATAR
01/02/2023 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - Refer. ao Evento 97 - Movimentado por: THYANE ITAMARO - DIRETOR DE SECRETARIA SUBST. - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: DANIEL BERNARDES (AUT
01/02/2023 13:18

Juntada - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - Movimentado por: THYANE ITAMARO - DIRETOR DE SECRETARIA SUBST.
31/01/2023 14:23

Sentença desconstituída - Sentença desconstituída - por unanimidade - Movimentado por: THYANE ITAMARO - DIRETOR DE SECRETARIA SUBST. - Responsável: ADAMASTOR NICOLAU TURNES
05/12/2022 02:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/12/2022 Período da sessão: 15/12/2022 00:00 a 31/01/2023 14:00 - Movimentado por: SISTEMA DE DIÁRIO ELETRÔNICO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA
02/12/2022 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - Sessão Virtual - Movimentado por: THYANE ITAMARO - DIRETOR DE SECRETARIA SUBST.
02/12/2022 12:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data de encerramento da sessão: 31/01/2023 14:00 Sequencial: 138 - Movimentado por: THYANE ITAMARO - DIRETOR DE SECRETARIA SUB
14/10/2022 18:38

Conclusão - Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - Movimentado por: THYANE ITAMARO - DIRETOR DE SECRETARIA SUBST. - Responsável: ADAMASTOR NICOLAU TURNES
14/10/2022 18:37

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 89 - Movimentado por: ERCIAS RODRIGUES DE SOUSA - PROCURADOR
14/10/2022 18:37

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 - Movimentado por: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - SISTEMA DE PROCURADORIA EXTERNO
07/10/2022 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - Refer. ao Evento 54 - Movimentado por: THYANE ITAMARO - DIRETOR DE SECRETARIA SUBST. - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: MINIST
07/10/2022 13:16

Distribuição - Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03B - Movimentado por: JOAO RICARDO ADAO DOS SANTOS - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)
05/10/2022 12:16

Petição - CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 76 - Movimentado por: ANNE MAYARA BRANCO E SILVA - ADVOGADO
28/09/2022 01:03

Decurso de Prazo - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS - ADMINISTRADOR DO SISTEMA
23/09/2022 01:01

Decurso de Prazo - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS - ADMINISTRADOR DO SISTEMA
21/09/2022 16:46

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Movimentado por: ANNE MAYARA BRANCO E SILVA - ADVOGADO
21/09/2022 16:40

Petição - CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 68 - Movimentado por: ANNE MAYARA BRANCO E SILVA - ADVOGADO
19/09/2022 08:45

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 78 - Movimentado por: LUCIANO ESCUDEIRO - PROCURADOR
19/09/2022 08:45

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Movimentado por: LUCIANO ESCUDEIRO - PROCURADOR
14/09/2022 01:03

Decurso de Prazo - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS - ADMINISTRADOR DO SISTEMA
13/09/2022 22:03

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Movimentado por: ESTADO DE SANTA CATARINA - SISTEMA DE PROCURADORIA EXTERNO
13/09/2022 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - Refer. ao Evento 75 - Movimentado por: MICHELLE DE CARVALHO MIRANDA MATTA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Part
13/09/2022 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - Refer. ao Evento 75 - Movimentado por: MICHELLE DE CARVALHO MIRANDA MATTA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Part
13/09/2022 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - Refer. ao Evento 75 - Movimentado por: MICHELLE DE CARVALHO MIRANDA MATTA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Part
12/09/2022 17:23

Petição - RECURSO INOMINADO - Refer. aos Eventos: 58 e 70 - Movimentado por: FABIO CADÓ DE QUEVEDO - PROCURADOR
08/09/2022 23:59

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 70 e 71 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
02/09/2022 01:01

Decurso de Prazo - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS - ADMINISTRADOR DO SISTEMA
29/08/2022 18:03

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Movimentado por: ESTADO DE SANTA CATARINA - SISTEMA DE PROCURADORIA EXTERNO
29/08/2022 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - Refer. ao Evento 64 - Movimentado por: ESTELA DE OLIVEIRA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: UNIÃO - ADVOC
29/08/2022 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - Refer. ao Evento 64 - Movimentado por: ESTELA DE OLIVEIRA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: MUNICÍPIO DE
29/08/2022 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - Refer. ao Evento 64 - Movimentado por: ESTELA DE OLIVEIRA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: ESTADO DE SAN
29/08/2022 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - Refer. ao Evento 64 - Movimentado por: ESTELA DE OLIVEIRA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: DANIEL BERNAR
28/08/2022 23:59

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
26/08/2022 19:30

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 56 - Movimentado por: FERNANDO MACHIAVELLI PACHECO - PROCURADOR
26/08/2022 19:30

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 - Movimentado por: FERNANDO MACHIAVELLI PACHECO - PROCURADOR
26/08/2022 16:31

Petição - RECURSO INOMINADO - Refer. ao Evento: 59 - Movimentado por: LOURIVAL MAY CHULA - PROCURADOR
26/08/2022 16:31

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Movimentado por: LOURIVAL MAY CHULA - PROCURADOR
25/08/2022 14:27

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 55 - Movimentado por: ANNE MAYARA BRANCO E SILVA - ADVOGADO
25/08/2022 14:27

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 - Movimentado por: ANNE MAYARA BRANCO E SILVA - ADVOGADO
18/08/2022 22:37

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Movimentado por: ESTADO DE SANTA CATARINA - SISTEMA DE PROCURADORIA EXTERNO
18/08/2022 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Refer. ao Evento 54 - Movimentado por: CÂNDICE SILENE ASTOLFI - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: UNIÃO - ADVOCACIA GERA
18/08/2022 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Refer. ao Evento 54 - Movimentado por: CÂNDICE SILENE ASTOLFI - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC
18/08/2022 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Refer. ao Evento 54 - Movimentado por: CÂNDICE SILENE ASTOLFI - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: ESTADO DE SANTA CATARI
18/08/2022 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Refer. ao Evento 54 - Movimentado por: CÂNDICE SILENE ASTOLFI - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO FED
18/08/2022 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Refer. ao Evento 54 - Movimentado por: CÂNDICE SILENE ASTOLFI - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: DANIEL BERNARDES (AUTO
18/08/2022 18:32

Julgamento - Julgado procedente o pedido - Movimentado por: CÂNDICE SILENE ASTOLFI - DIRETOR DE SECRETARIA - Responsável: JURANDI BORGES PINHEIRO
30/06/2022 17:53

Conclusão - Conclusos para julgamento - Movimentado por: ESTELA DE OLIVEIRA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: JURANDI BORGES PINHEIRO
29/06/2022 15:04

Petição - RÉPLICA - Refer. ao Evento: 49 - Movimentado por: ANNE MAYARA BRANCO E SILVA - ADVOGADO
05/06/2022 23:59

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
31/05/2022 01:04

Decurso de Prazo - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS - ADMINISTRADOR DO SISTEMA
26/05/2022 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 37, 46 e 48 - Movimentado por: ESTELA DE OLIVEIRA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: DANIEL BERNARDES (A
25/05/2022 14:10

Petição - CONTESTAÇÃO - Refer. aos Eventos: 22 e 25 - Movimentado por: FABIO CADÓ DE QUEVEDO - PROCURADOR
19/05/2022 17:09

Retificado o movimento - Tipo de Petição - Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 46 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO' - Movimentado por: ESTELA DE OLIVEIRA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)
18/05/2022 18:37

Petição - CONTESTAÇÃO - Refer. ao Evento: 24 - Movimentado por: JOÃO PAULO DE SOUZA CARNEIRO - PROCURADOR
16/05/2022 18:22

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 - Movimentado por: ESTADO DE SANTA CATARINA - SISTEMA DE PROCURADORIA EXTERNO
16/05/2022 09:39

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 41 - Movimentado por: ANNE MAYARA BRANCO E SILVA - ADVOGADO
16/05/2022 09:39

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 - Movimentado por: ANNE MAYARA BRANCO E SILVA - ADVOGADO
16/05/2022 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE - Refer. ao Evento 39 - Movimentado por: ESTELA DE OLIVEIRA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: ESTADO DE SANTA CATA
16/05/2022 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 39 - Movimentado por: ESTELA DE OLIVEIRA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: DANIEL BERNARDES (AUTOR)
13/05/2022 23:59

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 25 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
13/05/2022 19:33

Magistrado - Decisão interlocutória - Movimentado por: JURANDI BORGES PINHEIRO - MAGISTRADO - Responsável: JURANDI BORGES PINHEIRO
13/05/2022 15:44

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: ESTELA DE OLIVEIRA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: JURANDI BORGES PINHEIRO
12/05/2022 19:11

Petição - CONTESTAÇÃO - Refer. ao Evento: 26 - Movimentado por: LOURIVAL MAY CHULA - PROCURADOR
12/05/2022 19:11

Confirmada a citação eletrônica - Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26 - Movimentado por: LOURIVAL MAY CHULA - PROCURADOR
12/05/2022 10:04

Petição - PETIÇÃO - Movimentado por: ANNE MAYARA BRANCO E SILVA - ADVOGADO
12/05/2022 01:01

Decurso de Prazo - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS - ADMINISTRADOR DO SISTEMA
04/05/2022 20:41

Juntada - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Movimentado por: DANIEL BATISTA PEREIRA - ADMINISTRADOR DO SISTEMA
04/05/2022 16:58

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 23 - Movimentado por: DEBORA BEAL THAIS DE CORDOVA - PROCURADOR
04/05/2022 16:58

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23 - Movimentado por: DEBORA BEAL THAIS DE CORDOVA - PROCURADOR
04/05/2022 15:14

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21 - Movimentado por: ESTADO DE SANTA CATARINA - SISTEMA DE PROCURADORIA EXTERNO
03/05/2022 19:05

Confirmada a citação eletrônica - Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24 - Movimentado por: ESTADO DE SANTA CATARINA - SISTEMA DE PROCURADORIA EXTERNO
03/05/2022 14:03

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 20 - Movimentado por: ANNE MAYARA BRANCO E SILVA - ADVOGADO
03/05/2022 14:03

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20 - Movimentado por: ANNE MAYARA BRANCO E SILVA - ADVOGADO
03/05/2022 13:25

Expedida/certificada a citação eletrônica - Expedida/certificada a citação eletrônica - Refer. ao Evento 19 - Movimentado por: CÂNDICE SILENE ASTOLFI - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU
03/05/2022 13:25

Expedida/certificada a citação eletrônica - Expedida/certificada a citação eletrônica - Refer. ao Evento 19 - Movimentado por: CÂNDICE SILENE ASTOLFI - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC (RÉU)
03/05/2022 13:25

Expedida/certificada a citação eletrônica - Expedida/certificada a citação eletrônica - Refer. ao Evento 19 - Movimentado por: CÂNDICE SILENE ASTOLFI - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU)
03/05/2022 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 19 - Movimentado por: CÂNDICE SILENE ASTOLFI - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: UNIÃO - ADVOCA
03/05/2022 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 19 - Movimentado por: CÂNDICE SILENE ASTOLFI - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: MUNICÍPIO DE I
03/05/2022 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE - Refer. ao Evento 19 - Movimentado por: CÂNDICE SILENE ASTOLFI - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: ESTAD
03/05/2022 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 19 - Movimentado por: CÂNDICE SILENE ASTOLFI - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: DANIEL BERNARD
02/05/2022 20:10

Antecipação de Tutela - Concedida em parte a Tutela Provisória - Movimentado por: JURANDI BORGES PINHEIRO - MAGISTRADO - Responsável: JURANDI BORGES PINHEIRO
02/05/2022 11:37

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: CÂNDICE SILENE ASTOLFI - DIRETOR DE SECRETARIA - Responsável: JURANDI BORGES PINHEIRO
02/05/2022 11:37

Juntada - Juntado(a) - Movimentado por: CÂNDICE SILENE ASTOLFI - DIRETOR DE SECRETARIA
28/04/2022 15:39

Juntada - Juntada de certidão - Movimentado por: CÂNDICE SILENE ASTOLFI - DIRETOR DE SECRETARIA
28/04/2022 15:02

Magistrado - Decisão interlocutória - Movimentado por: JURANDI BORGES PINHEIRO - MAGISTRADO - Responsável: JURANDI BORGES PINHEIRO
28/04/2022 11:47

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: CÂNDICE SILENE ASTOLFI - DIRETOR DE SECRETARIA - Responsável: JURANDI BORGES PINHEIRO
28/04/2022 11:47

Juntada - Juntado(a) - Movimentado por: CÂNDICE SILENE ASTOLFI - DIRETOR DE SECRETARIA
27/04/2022 13:43

Serventuário - Ato ordinatório praticado - Movimentado por: ANA CAROLINA IARK - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)
26/04/2022 14:09

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 6 - Movimentado por: ANNE MAYARA BRANCO E SILVA - ADVOGADO
26/04/2022 14:09

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Movimentado por: ANNE MAYARA BRANCO E SILVA - ADVOGADO
26/04/2022 09:20

Redistribuição por Transferência de Acervo - Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SCITA02F para SCITA02S) - Movimentado por: CÂNDICE SILENE ASTOLFI - DIRETOR DE SECRETARIA
26/04/2022 09:20

Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - Movimentado por: CÂNDICE SILENE ASTOLFI - DIRETOR DE SECRETARIA
26/04/2022 09:20

Alterado o assunto processual - Alterado o assunto processual - Movimentado por: CÂNDICE SILENE ASTOLFI - DIRETOR DE SECRETARIA
25/04/2022 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE - Refer. ao Evento 5 - Movimentado por: JURANDI BORGES PINHEIRO - MAGISTRADO - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: DANIEL BERNARDES (AUTOR)
25/04/2022 20:52

Incompetência - Declarada incompetência - Movimentado por: JURANDI BORGES PINHEIRO - MAGISTRADO - Responsável: JURANDI BORGES PINHEIRO
25/04/2022 14:00

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: ANA CAROLINA IARK - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: JURANDI BORGES PINHEIRO
25/04/2022 14:00

Alterado o assunto processual - Alterado o assunto processual - Movimentado por: ANA CAROLINA IARK - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)
22/04/2022 19:42

Juntada - Juntada de certidão - Movimentado por: ANNE MAYARA BRANCO E SILVA - ADVOGADO
22/04/2022 19:42

Distribuição - Distribuído por sorteio - Movimentado por: ANNE MAYARA BRANCO E SILVA - ADVOGADO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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