TJSC - 0306972-59.2017.8.24.0005
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 176, 177, 178
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01/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 176, 177, 178
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01/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 0306972-59.2017.8.24.0005/SC (originário: processo nº 03069725920178240005/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAPELANTE: CAOR SHINNAE JUSTI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC), Sucessão) (AUTOR)ADVOGADO(A): FLAVIO COLACO WESTPHAL (OAB SC005572)ADVOGADO(A): KAIO RODRIGO BERNARDES BORDERES (OAB SC030719)APELANTE: JAQUELINE SHINNAE DE JUSTI (Curador, Sucessor) (INTERESSADO)ADVOGADO(A): KAIO RODRIGO BERNARDES BORDERES (OAB SC030719)ADVOGADO(A): FLAVIO COLACO WESTPHAL (OAB SC005572)APELANTE: JULIANA SHINNAE DE JUSTI (Curador, Sucessor) (INTERESSADO)ADVOGADO(A): KAIO RODRIGO BERNARDES BORDERES (OAB SC030719)ADVOGADO(A): FLAVIO COLACO WESTPHAL (OAB SC005572)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 175 - 28/08/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL -
29/08/2025 10:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 176, 177, 178
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29/08/2025 09:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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29/08/2025 09:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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29/08/2025 09:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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28/08/2025 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
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15/08/2025 07:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 165, 167 e 168
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15/08/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 165, 166, 167, 168
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14/08/2025 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
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14/08/2025 18:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
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14/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 165, 166, 167, 168
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13/08/2025 20:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/08/2025 20:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/08/2025 20:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/08/2025 20:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/08/2025 20:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/08/2025 11:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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13/08/2025 11:33
Recurso Especial não admitido
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25/07/2025 05:49
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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25/07/2025 05:48
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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24/07/2025 15:02
Juntada de Certidão
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22/07/2025 10:55
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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22/07/2025 10:55
Despacho
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21/07/2025 18:56
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES3
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21/07/2025 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
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16/07/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 153
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15/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 153
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14/07/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/07/2025 17:05
Ato ordinatório praticado
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14/07/2025 15:21
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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14/07/2025 15:21
Despacho
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14/07/2025 14:43
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES3
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10/07/2025 14:04
Juntada de Petição - CAOR SHINNAE JUSTI (SC005572 - FLAVIO COLACO WESTPHAL)
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10/07/2025 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
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18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
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08/05/2025 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/05/2025 13:02
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
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06/05/2025 14:12
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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06/05/2025 14:12
Despacho
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30/04/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 750058, Subguia 156604 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 8,67
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29/04/2025 18:15
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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29/04/2025 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
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29/04/2025 09:08
Link para pagamento - Guia: 750058, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=156604&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>156604</a>
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28/04/2025 04:00
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 750058, Subguia 154341
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28/04/2025 04:00
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 131 - Link para pagamento - 14/04/2025 14:49:50)
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22/04/2025 17:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
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15/04/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/04/2025 14:53
Remetidos os Autos - DAT -> DRTS
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14/04/2025 14:53
Juntada de Informações da Contadoria
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14/04/2025 14:49
Juntada - Guia Gerada - GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE - Guia 750058 - R$ 8,67
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11/04/2025 07:28
Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT
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10/04/2025 10:35
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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10/04/2025 10:35
Despacho
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08/04/2025 16:44
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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08/04/2025 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
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08/04/2025 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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07/04/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/04/2025 10:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
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15/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
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05/03/2025 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/02/2025 10:50
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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27/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
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23/01/2025 10:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
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13/01/2025 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
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14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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14/12/2024 19:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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13/12/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 680409, Subguia 135006 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96
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09/12/2024 15:03
Link para pagamento - Guia: 680409, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=135006&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>135006</a>
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09/12/2024 15:03
Juntada - Guia Gerada - GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE - Guia 680409 - R$ 233,96
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05/12/2024 21:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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04/12/2024 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/12/2024 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/12/2024 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/12/2024 15:52
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0303 -> DRI
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04/12/2024 15:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/12/2024 09:04
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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02/12/2024 18:32
Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
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29/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
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26/11/2024 10:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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18/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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18/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/11/2024<br>Data da sessão: <b>03/12/2024 09:00</b>
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18/11/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 03 de dezembro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0306972-59.2017.8.24.0005/SC (Pauta: 69) RELATORA: Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA APELANTE: CAOR SHINNAE JUSTI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): FLAVIO COLACO WESTPHAL (OAB SC005572) ADVOGADO(A): KAIO RODRIGO BERNARDES BORDERES (OAB SC030719) APELANTE: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE (RÉU) ADVOGADO(A): ÉLIDA CAMILA E SILVA XIMENES PINHEIRO (OAB DF052698) ADVOGADO(A): EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE (OAB DF024923) APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: JAQUELINE SHINNAE DE JUSTI (Curador) (INTERESSADO) INTERESSADO: JULIANA SHINNAE DE JUSTI (Curador) (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de novembro de 2024.
Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA Presidente -
14/11/2024 18:09
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/11/2024
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14/11/2024 18:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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14/11/2024 18:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/12/2024 09:00</b><br>Sequencial: 69
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08/11/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2024 17:04
Ato ordinatório praticado
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06/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
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12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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12/10/2024 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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09/10/2024 08:12
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCIV0303
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08/10/2024 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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03/10/2024 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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02/10/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/10/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/10/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/10/2024 12:53
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0303 -> DRI
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01/10/2024 12:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/10/2024 09:30
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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16/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Data da sessão: <b>01/10/2024 09:00</b>
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16/09/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de outubro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0306972-59.2017.8.24.0005/SC (Pauta: 145) RELATORA: Desembargadora Substituta ELIZA MARIA STRAPAZZON APELANTE: CAOR SHINNAE JUSTI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): FLAVIO COLACO WESTPHAL (OAB SC005572) ADVOGADO(A): KAIO RODRIGO BERNARDES BORDERES (OAB SC030719) APELANTE: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE (RÉU) ADVOGADO(A): ÉLIDA CAMILA E SILVA XIMENES PINHEIRO (OAB DF052698) ADVOGADO(A): EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE (OAB DF024923) APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: JAQUELINE SHINNAE DE JUSTI (Curador) (INTERESSADO) INTERESSADO: JULIANA SHINNAE DE JUSTI (Curador) (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de setembro de 2024.
Desembargador SÉRGIO IZIDORO HEIL Presidente -
13/09/2024 17:54
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/09/2024
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13/09/2024 17:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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13/09/2024 17:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/10/2024 09:00</b><br>Sequencial: 145
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09/09/2024 12:44
Ajuste correicional Agravo Interno Julgado
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02/09/2024 12:14
Juntada de Petição
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02/09/2024 12:14
Juntada de Petição
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30/07/2024 10:31
Juntada de Petição
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22/04/2024 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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19/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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31/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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26/03/2024 12:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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21/03/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/03/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/03/2024 16:50
Indeferido o pedido
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18/03/2024 18:08
Juntada de Petição
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15/03/2024 14:14
Conclusos para decisão com Petição - CAMCIV3 -> GCIV0303
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15/03/2024 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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12/03/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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27/02/2024 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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26/02/2024 12:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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25/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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19/02/2024 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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16/02/2024 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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15/02/2024 16:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0303 -> CAMCIV3
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15/02/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/02/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/02/2024 16:29
Revogada a Medida Liminar
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09/02/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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29/01/2024 15:37
Conclusos para decisão com Petição - CAMCIV3 -> GCIV0303
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29/01/2024 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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20/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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10/01/2024 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/01/2024 18:08
Determinada a intimação
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20/12/2023 15:40
Juntada de Petição
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19/12/2023 09:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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19/12/2023 09:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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18/12/2023 11:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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15/12/2023 12:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0303 -> CAMCIV3
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15/12/2023 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/12/2023 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/12/2023 12:48
Deferido o pedido
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12/12/2023 15:51
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCIV3 -> GCIV0303
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12/12/2023 15:50
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 37 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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12/12/2023 09:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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07/12/2023 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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27/11/2023 10:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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27/11/2023 10:03
Juntada de Petição
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27/11/2023 10:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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18/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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08/11/2023 10:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0303 -> CAMCIV3
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08/11/2023 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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08/11/2023 10:31
Determinada a intimação
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07/11/2023 14:36
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 25 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO INTERNO'
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07/11/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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01/11/2023 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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25/10/2023 16:59
Juntada de Petição
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14/10/2023 18:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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13/10/2023 01:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 20:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 09:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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06/10/2023 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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06/10/2023 13:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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06/10/2023 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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05/10/2023 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/10/2023 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/10/2023 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/10/2023 18:44
Recebido o recurso de Apelação
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02/10/2023 12:38
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GCIV0504 para GCIV0303)
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30/09/2023 11:20
Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0504 -> DCDP
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30/09/2023 11:20
Determina redistribuição por incompetência
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27/09/2023 14:53
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0504
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27/09/2023 14:53
Juntada de Certidão
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27/09/2023 14:51
Classe Processual alterada - DE: Apelação / Remessa Necessária PARA: Apelação
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27/09/2023 14:45
Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: Planos de Saúde
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25/09/2023 15:47
Remessa Interna para Revisão - GCIV0504 -> DCDP
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25/09/2023 15:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIANA SHINNAE DE JUSTI. Justiça gratuita: Deferida.
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25/09/2023 15:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAQUELINE SHINNAE DE JUSTI. Justiça gratuita: Deferida.
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25/09/2023 15:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAOR SHINNAE JUSTI. Justiça gratuita: Deferida.
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25/09/2023 15:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
-
25/09/2023 15:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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