06/11/2024 15:31

Baixa Definitiva
06/11/2024 13:48

Transitado em Julgado
06/11/2024 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
21/10/2024 02:30

Publicação da Sentença - no dia 21/10/2024
18/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 18/10/2024 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/10/2024
18/10/2024 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022029-72.2023.8.24.0045/SC RÉU: 51.292.728 SIMONE GONCALVES DAMETO SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em relação à empresa PROSPEC PROMOTORA LTDA, por ilegitimidade passiva, forte no art. 485, VI, do CPC.

De outra banda, JULGO PROCEDENTES os pedidos e condeno a empresa DEPARTAMENTO DE QUITAÇÃO (SIMONE GONCALVES DAMETO MEI): a) na restituição de R$ 5.577,69 (cinco mil, quinhentos e setenta e sete reais e sessenta e nove centavos), devidamente atualizado pelo INPC e com juros de mora de 1% ao mês do desembolso; b) ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, devidamente atualizado pelo INPC deste arbitramento e com juros de mora de 1% ao mês da citação.

Ressalto que, em não havendo o pagamento voluntário pela devedora, o valor bloqueado de Evento 6, DETSISPARTOT1 (R$ 1.079,70) deverá ser transferido para subconta vinculada à eventual cumprimento de sentença, a ser aforado pela autora em até 15 (quinze) dias do trânsito em julgado.

Caso não seja ajuizado o competente cumprimento de sentença no prazo retro, o valor bloqueado de Evento 6, DETSISPARTOT1deverá ser devolvido à devedora, em conta bancária a ser informada por ela em 05 (cinco) dias.

Sem custas processuais e honorários advocatícios.

Desnecessária a análise do pedido de justiça gratuita eventualmente formulado, já que não há cobrança de despesas processuais neste grau de jurisdição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado e sem pendências, arquive-se.
17/10/2024 12:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/10/2024
17/10/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
14/08/2024 13:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Ato ordinatório praticado - 14/08/2024 13:42:10)
14/08/2024 13:46

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: OFIC 1 - Evento 45 - Expedição de ofício - 14/08/2024 13:44:01
14/08/2024 13:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 14/08/2024 13:42:12)
14/08/2024 13:44

Expedição de ofício - 1 carta
05/08/2024 15:50

Transitado em Julgado
03/08/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
09/07/2024 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2024 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2024 18:50

Julgado procedente o pedido
16/05/2024 17:46

Conclusos para julgamento
16/05/2024 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
02/05/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 16:06

Juntada de Certidão
02/05/2024 16:05

Juntada de Certidão
02/05/2024 16:04

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 28 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
27/04/2024 16:52

Juntada de Petição
24/04/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
08/04/2024 14:22

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 25
21/03/2024 18:40

Expedição de ofício - 1 carta
21/03/2024 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
21/03/2024 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
20/03/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
16/03/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
13/03/2024 12:32

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
05/03/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
28/02/2024 12:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7
24/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
19/02/2024 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000003211648. Valor transferido: R$ 619,67
16/02/2024 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000003211672. Valor transferido: R$ 255,12
16/02/2024 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000003211630. Valor transferido: R$ 48,00
16/02/2024 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000003211664. Valor transferido: R$ 31,14
16/02/2024 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000003211656. Valor transferido: R$ 125,77
16/02/2024 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000003211680. Valor transferido: R$ 3.035,81
16/02/2024 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000003211680. Valor transferido: R$ 1.462,19
14/02/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2024 13:52

Expedição de ofício - 2 cartas
14/02/2024 13:31

Juntada de peças digitalizadas
15/12/2023 18:21

Juntada de peças digitalizadas
15/12/2023 15:41

Concedida a tutela provisória
15/12/2023 15:18

Conclusos para despacho
11/12/2023 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RITA DE CASSIA MOREIRA DE MENEZES. Justiça gratuita: Requerida.
11/12/2023 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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