04/12/2024 16:51

Baixa Definitiva
02/12/2024 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241
02/12/2024 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
30/11/2024 20:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 240 e 243
30/11/2024 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243
30/11/2024 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240
29/11/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 18:26

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
29/11/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 17:49

Decisão interlocutória
29/11/2024 15:55

Conclusos para decisão
28/11/2024 12:38

Transitado em Julgado - Data: 19/11/2024
19/11/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
18/11/2024 18:06

Juntada de peças digitalizadas
12/11/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
18/10/2024 02:30

Publicação de Edital - no dia 18/10/2024
17/10/2024 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225
17/10/2024 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
17/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/10/2024 02:00:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/10/2024 Prazo do edital: 11/11/2024 Prazo de citação/intimação: 18/11/2024
17/10/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5001085-26.2020.8.24.0216/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: DANILO CRISTIANO BRANCO EDITAL Nº 310066794032 Intimando(a)(s): DANILO CRISTIANO BRANCO, brasileiro, solteiro, mecânico, nascido em 6/6/1989, com 30 anos de idade na data dos fatos, filho de Lealdina Oliveira Branco, natural de Lages/SC, CPF n. ***.687.979-**.

Parte Conclusiva da Sentença: "Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão punitiva e, em consequência, com fundamento no art. 107, inciso IV, do Código Penal, julgo extinta a punibilidade de Danilo Cristiano Branco em relação ao crime previsto no art. 150 do Código Penal. FIXO a remuneração do defensor dativo, Dr.

Anderson Pegoraro (OAB/SC 67.270), no valor máximo previsto na tabela constante do Anexo Único da Resolução CM n. 5/2019, o que corresponde ao valor de R$ R$ 530,01. 3. REQUISITE-SE o pagamento dos honorários por meio do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita (art. 9º, inciso II, Resolução CM n. 5/2019). Sem custas.

P.

R.

I.

Após o trânsito em julgado, arquive-se o processo".

Prazo para Recurso: 5 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), com intervalo de 0 (zero) dias, na forma da lei.

Campo Belo do Sul (SC), 16 de outubro de 2024. -> CPF: ***.***.***-**
16/10/2024 13:46

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/10/2024
16/10/2024 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226
16/10/2024 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
15/10/2024 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 19:44

Decisão interlocutória
14/10/2024 16:50

Conclusos para despacho
14/10/2024 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220
14/10/2024 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
14/10/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
14/10/2024 08:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 217
16/09/2024 14:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 217 Oficial: RAFAELA SCHNEIDER DA SILVA
13/09/2024 17:16

Expedição de Mandado - PACCEMAN
30/08/2024 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214
30/08/2024 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
29/08/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
29/08/2024 17:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 211
27/08/2024 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 211 Oficial: BRUNO LUCIANO DE AMORIM
27/08/2024 13:24

Expedição de Mandado - PACCEMAN
26/08/2024 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
26/08/2024 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
22/08/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
22/08/2024 15:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 205
12/08/2024 14:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 205 Oficial: RICARDO SCHMITT MAES
12/08/2024 13:10

Expedição de Mandado - PACCEMAN
12/08/2024 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
24/07/2024 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
24/07/2024 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
24/07/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/07/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/07/2024 18:21

Declarada decadência ou prescrição
24/07/2024 18:16

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local CBS - SALA PRINCIPAL (IJ/JÚRI) - 24/07/2024 16:30. Refer. Evento 170
24/07/2024 17:35

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
24/07/2024 16:25

Conclusos para despacho
23/07/2024 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
23/07/2024 17:27

Despacho
23/07/2024 12:45

Juntada de peças digitalizadas
19/07/2024 16:50

Conclusos para despacho
18/07/2024 20:27

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 178
18/07/2024 20:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 178
08/07/2024 16:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 180 Data do cumprimento: 08/07/2024
08/07/2024 16:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 179 Data do cumprimento: 08/07/2024
28/06/2024 18:31

Juntada de peças digitalizadas
24/06/2024 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
24/06/2024 14:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 179 Oficial: MICHELE COSTA PEREIRA
24/06/2024 14:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 180 Oficial: MICHELE COSTA PEREIRA
24/06/2024 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 178 Oficial: KELLEN REGINA DOS SANTOS RIBEIRO BATISTA
24/06/2024 10:43

Expedição de ofício
23/06/2024 15:05

Expedição de Mandado - CBKCEMAN
23/06/2024 15:05

Expedição de Mandado - CBKCEMAN
23/06/2024 15:04

Expedição de Mandado - PACCEMAN
11/04/2024 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
11/04/2024 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
10/04/2024 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
10/04/2024 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
09/04/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 15:42

Despacho
09/04/2024 12:37

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local CBS - SALA PRINCIPAL (IJ/JÚRI) - 24/07/2024 16:30. Refer. Evento 158
09/04/2024 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
09/04/2024 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
08/04/2024 19:16

Conclusos para decisão
08/04/2024 19:15

Juntada de Certidão
08/04/2024 18:13

Juntada de Petição
08/04/2024 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
08/04/2024 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
08/04/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 15:52

Despacho
05/04/2024 18:26

Conclusos para despacho
05/04/2024 18:11

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local CBS - SALA PRINCIPAL (IJ/JÚRI) - 29/04/2024 14:00. Refer. Evento 150
18/10/2023 23:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
18/10/2023 23:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
18/10/2023 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
18/10/2023 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
18/10/2023 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2023 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2023 18:08

Decisão interlocutória
18/10/2023 15:28

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local CBS - SALA PRINCIPAL (IJ/JÚRI) - 24/04/2024 14:00
10/10/2023 11:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
09/10/2023 18:05

Conclusos para decisão
09/10/2023 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
09/10/2023 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
02/10/2023 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
01/10/2023 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
22/09/2023 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
21/09/2023 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 18:09

Determinada a intimação
18/09/2023 13:42

Conclusos para despacho
16/09/2023 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
16/09/2023 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
13/09/2023 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
24/08/2023 16:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 132 Data do cumprimento: 24/08/2023
16/08/2023 14:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 132 Oficial: MARCUS DE LORENZI CANCELIER DA CRUZ
16/08/2023 13:33

Expedição de Mandado - PACCEMAN
15/08/2023 18:27

Determinada a citação
15/08/2023 16:40

Conclusos para decisão
15/08/2023 16:08

Juntada de Petição
12/08/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
27/07/2023 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
17/07/2023 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
15/07/2023 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/04/2023 17:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
25/04/2023 16:52

Juntada de peças digitalizadas
14/04/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
04/04/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
22/03/2023 14:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 119 - Conclusos para despacho - 22/03/2023 14:36:25)
17/03/2023 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
17/03/2023 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
17/03/2023 15:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 87 Data do cumprimento: 15/03/2023
17/03/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/03/2023 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/03/2023 Prazo do edital: 04/04/2023 Prazo de citação/intimação: 14/04/2023
16/03/2023 14:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/03/2023
16/03/2023 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
16/03/2023 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
16/03/2023 12:55

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
16/03/2023 12:55

Alterado o assunto processual - De: Ameaça - Para: Violação de domicílio (Criminal)
16/03/2023 12:29

Audiência de instrução - cancelada - Local CBS - SALA PRINCIPAL (IJ/JÚRI) - 28/03/2023 17:15. Refer. Evento 82
16/03/2023 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2023 16:17

Decisão interlocutória
15/03/2023 12:46

Conclusos para despacho
15/03/2023 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
15/03/2023 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
10/03/2023 12:25

Juntada de peças digitalizadas
09/03/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
09/03/2023 18:44

Determinada a intimação
09/03/2023 14:51

Conclusos para decisão
09/03/2023 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
09/03/2023 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
09/03/2023 12:55

Juntada de peças digitalizadas
09/03/2023 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/03/2023 01:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
08/03/2023 20:44

Expedição de ofício
08/03/2023 20:44

Expedição de ofício
07/03/2023 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
07/03/2023 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
07/03/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87 Oficial: MICHELE COSTA PEREIRA
07/03/2023 14:30

Expedição de Mandado - CBKCEMAN
07/03/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
07/03/2023 14:23

Expedição de Mandado
06/03/2023 16:15

Determinada a intimação
06/03/2023 15:18

Audiência de instrução - cancelada - Local CBS - SALA PRINCIPAL (IJ/JÚRI) - 15/03/2023 16:30. Refer. Evento 80
06/03/2023 15:08

Audiência de instrução - designada - Local CBS - SALA PRINCIPAL (IJ/JÚRI) - 28/03/2023 17:15
06/03/2023 15:02

Conclusos para despacho
06/03/2023 14:54

Audiência de instrução - redesignada - Local CBS - SALA PRINCIPAL (IJ/JÚRI) - 15/03/2023 16:30. Refer. Evento 72
05/03/2023 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
04/03/2023 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
04/03/2023 16:28

Expedição de Mandado
23/08/2022 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
23/08/2022 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
22/08/2022 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
22/08/2022 18:54

Determinada a citação
22/08/2022 15:24

Audiência de instrução - designada - Local CBS - SALA PRINCIPAL (IJ/JÚRI) - 15/03/2023 14:00
28/07/2022 16:11

Conclusos para despacho
28/07/2022 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
28/07/2022 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
18/07/2022 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
18/07/2022 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/01/2022 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
18/01/2022 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
17/01/2022 22:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
17/01/2022 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2022 20:56

Despacho
15/12/2021 16:01

Conclusos para despacho
15/12/2021 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
15/12/2021 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
14/12/2021 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
13/12/2021 22:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 55
17/11/2021 13:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55 Oficial: THIAGO GRETTER
17/11/2021 12:18

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
16/11/2021 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
05/11/2021 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
29/10/2021 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2021 16:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49
04/10/2021 17:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49 Oficial: WILLIAM ALBERTO PEREIRA DO AMARAL
04/10/2021 16:08

Expedição de Mandado - PACCEMAN
01/10/2021 11:55

Determinada a citação
17/09/2021 18:06

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2021 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
17/09/2021 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
13/09/2021 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2021 12:21

Ato ordinatório praticado
11/09/2021 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/03/2021 15:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
11/03/2021 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
11/03/2021 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
11/03/2021 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2021 18:24

Despacho
08/03/2021 18:26

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2021 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
08/03/2021 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
08/03/2021 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
08/03/2021 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
08/03/2021 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
07/03/2021 16:02

Juntada de peças digitalizadas
07/03/2021 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2021 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
03/03/2021 18:36

Despacho
03/03/2021 18:09

Audiência de instrução e julgamento não realizada/cancelada - Local Sala Principal (IJ/Júri/conciliatórias) - 10/03/2021 15:00. Refer. Evento 3
03/03/2021 18:06

Conclusos para decisão/despacho
02/03/2021 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
02/03/2021 10:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15
25/02/2021 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
24/02/2021 17:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14
24/02/2021 14:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15 Oficial: MICHELE COSTA PEREIRA
19/02/2021 15:30

Juntada de peças digitalizadas
18/02/2021 13:16

Juntada de peças digitalizadas
17/02/2021 17:30

Expedição de ofício
17/02/2021 16:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14 Oficial: JEANNA KARLA PELIZZARO TAKEDA
17/02/2021 16:30

Expedição de Mandado - CBKCEMAN
17/02/2021 16:29

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
28/01/2021 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
28/01/2021 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
25/01/2021 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2021 15:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
18/01/2021 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8 Oficial: MICHELE COSTA PEREIRA
14/01/2021 17:20

Expedição de Mandado - CBKCEMAN
14/01/2021 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/01/2021 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/01/2021 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2021 18:56

Recebida a denúncia
08/01/2021 14:30

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala Principal (IJ/Júri/conciliatórias) - 10/03/2021 15:00
17/12/2020 18:41

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2020 18:31

Distribuído por dependência - Número: 50000997220208240216/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2020

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00