TJSC - 5000722-61.2023.8.24.0013

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Campo Ere

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO GONCALVES DA SILVA

CPF *50.***.*31-91

Advogados

DULCE BACK DA ROCHA LIRIO

OAB: 034582/SC

CPF *70.***.*56-87

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

MUNICIPIO DE SALTINHO/SC

CNPJ: 01.612.844/0001-56

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

FELIPE BARRETO DE MELO

OAB: 032701/SC

CPF *00.***.*27-29

JOAO PAULO DE SOUZA CARNEIRO

CPF *29.***.*31-93

CRISTIANO ANTONIO DE CAMPOS

OAB: 035256/SC

CPF *60.***.*26-44

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/11/2024 12:24

    Baixa Definitiva

  • 23/11/2024 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

  • 14/11/2024 08:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 14/11/2024 08:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 14/11/2024 07:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 14/11/2024 07:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 13/11/2024 19:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 13/11/2024 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/11/2024 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/11/2024 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/11/2024 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 08:28

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS204 -> CEWUN

  • 13/11/2024 08:27

    Transitado em Julgado

  • 13/11/2024 01:30

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 12/11/2024 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 21/10/2024 08:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 21/10/2024 08:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 20/10/2024 23:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 18/10/2024 16:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 18/10/2024 15:33

    Retirado de pauta

  • 18/10/2024 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/10/2024 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/10/2024 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/10/2024 14:28

    Terminativa - Homologada a Desistência do Recurso

  • 15/10/2024 18:30

    Juntada de Petição

  • 14/10/2024 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/10/2024<br>Data da sessão: <b>29/10/2024 14:00</b>

  • 14/10/2024 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.

    Sr.

    Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 29/10/2024.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 29/10/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000722-61.2023.8.24.0013/SC (Pauta: 772) RELATOR: Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): FELIPE BARRETO DE MELO PROCURADOR(A): JOÃO PAULO DE SOUZA CARNEIRO RECORRIDO: ANTONIO GONCALVES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): DULCE BACK DA ROCHA LIRIO (OAB SC034582) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SALTINHO/SC (RÉU) PROCURADOR(A): CRISTIANO ANTONIO DE CAMPOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de outubro de 2024.

    Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente

  • 11/10/2024 12:30

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/10/2024

  • 11/10/2024 12:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 11/10/2024 12:20

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 772

  • 02/04/2024 15:27

    Conclusos para decisão com Contrarrazões

  • 02/04/2024 15:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 02/04/2024 15:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 26/03/2024 21:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/03/2024 21:15

    Determinada a intimação

  • 14/12/2023 16:52

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2023 16:44

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2023 12:16

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS204

  • 14/12/2023 09:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 14/12/2023 09:23

    Juntada de Petição

  • 02/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 28/11/2023 18:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 28/11/2023 18:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 28/11/2023 16:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 50. Guia: 6908386 Situação: Baixado.

  • 28/11/2023 16:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 22/11/2023 22:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 22/11/2023 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/11/2023 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/11/2023 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/11/2023 17:43

    Julgado procedente o pedido

  • 21/11/2023 18:41

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 21/11/2023 18:39

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão - 17/11/2023 19:00:38)

  • 21/11/2023 18:39

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão - 20/11/2023 18:17:03)

  • 30/06/2023 14:53

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 23/06/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 22/06/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 01/06/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 31/05/2023 13:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 31/05/2023 10:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 31/05/2023 10:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 30/05/2023 19:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 30/05/2023 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2023 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2023 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2023 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 16:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 17/05/2023 20:15

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 17/05/2023 17:40

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 17

  • 17/05/2023 17:40

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 17/05/2023 17:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 17/05/2023 16:32

    Remetidos os Autos - CEWDIST -> CEWUN

  • 17/05/2023 16:31

    Juntado(a)

  • 17/05/2023 16:28

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 17/05/2023 16:28

    Alterado o assunto processual

  • 17/05/2023 15:21

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 17/05/2023 15:21

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 17/05/2023 15:02

    Alterado o assunto processual - De: Fornecimento de Medicamentos - Para: Fornecimento de insumos

  • 17/05/2023 14:51

    Classe Processual alterada - DE: Tutela Antecipada Antecedente PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 17/05/2023 14:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 17/05/2023 12:47

    Remetidos os Autos - CEWUN -> CEWDIST

  • 17/05/2023 11:11

    Juntada de Petição

  • 16/05/2023 19:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 16/05/2023 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 16/05/2023 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 16/05/2023 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2023 15:22

    Concedida a tutela provisória

  • 16/05/2023 14:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO GONCALVES DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 15/05/2023 17:42

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2023 17:40

    Alterado o assunto processual - De: Fornecimento de insumos - Para: Fornecimento de Medicamentos

  • 15/05/2023 17:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO GONCALVES DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.

  • 15/05/2023 17:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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