TJSC - 5001552-31.2020.8.24.0175
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/06/2025 18:27
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5001552312020824017520250624182728
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24/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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06/06/2025 23:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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29/05/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 62
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28/05/2025 09:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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28/05/2025 09:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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28/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 62
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28/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5001552-31.2020.8.24.0175/SC (originário: processo nº 50015523120208240175/SC)RELATOR: JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELOAPELANTE: BRAMAC CONSTRUCOES LTDA (AUTOR)ADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE GURALSKI ROCHA (OAB SC058617)ADVOGADO(A): IVO CARMINATI (OAB SC003905)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 60 - 27/05/2025 - Recurso Especial retratação negativa Agravo do art. 1.042 CPC Determinada a Remessa ao STJEvento 58 - 27/05/2025 - Recurso Extraordinário retratação negativa Agravo do art. 1.042 CPC Determinada a Remessa ao STF -
27/05/2025 18:48
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 62
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27/05/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/05/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/05/2025 12:30
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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27/05/2025 12:30
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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27/05/2025 12:30
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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27/05/2025 12:30
Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF
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24/05/2025 01:02
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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24/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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10/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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28/03/2025 08:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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27/03/2025 16:49
Juntada de Petição
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27/03/2025 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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12/03/2025 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/03/2025 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/03/2025 14:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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11/03/2025 14:40
Recurso Extraordinário não admitido
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11/03/2025 14:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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11/03/2025 14:40
Recurso Especial não admitido
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07/03/2025 01:02
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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07/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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16/12/2024 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/12/2024 15:48
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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11/12/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 681193, Subguia 135193 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96
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11/12/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 681607, Subguia 135307 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96
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10/12/2024 17:41
Juntada de Petição
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10/12/2024 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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10/12/2024 14:20
Link para pagamento - Guia: 681607, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=135307&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>135307</a>
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10/12/2024 14:20
Juntada - Guia Gerada - BRAMAC CONSTRUCOES LTDA - Guia 681607 - R$ 233,96
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10/12/2024 09:55
Link para pagamento - Guia: 681193, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=135193&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>135193</a>
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10/12/2024 09:55
Juntada - Guia Gerada - BRAMAC CONSTRUCOES LTDA - Guia 681193 - R$ 233,96
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18/11/2024 11:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 28
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16/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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06/11/2024 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/11/2024 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/11/2024 17:56
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI
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05/11/2024 17:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/11/2024 14:44
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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22/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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16/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2024<br>Data da sessão: <b>05/11/2024 14:00</b>
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16/10/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de novembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5001552-31.2020.8.24.0175/SC (Pauta: 195) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA APELANTE: BRAMAC CONSTRUCOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE GURALSKI ROCHA (OAB SC058617) ADVOGADO(A): IVO CARMINATI (OAB SC003905) APELADO: MUNICÍPIO DE MELEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): THIAGO MANFREDINI ZANETTE PROCURADOR(A): THIAGO MANFREDINI ZANETTE MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de outubro de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
15/10/2024 12:26
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/10/2024
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15/10/2024 12:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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15/10/2024 12:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 195
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10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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30/09/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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30/09/2024 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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09/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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30/08/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/08/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/08/2024 19:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> DRI
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29/05/2024 16:02
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
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27/05/2024 18:56
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0203
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27/05/2024 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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27/05/2024 18:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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22/05/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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22/05/2024 16:54
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2
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22/05/2024 16:53
Juntada de certidão
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20/05/2024 16:02
Remessa Interna para Revisão - GPUB0203 -> DCDP
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20/05/2024 16:02
Ato ordinatório praticado
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20/05/2024 15:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 74 do processo originário (08/02/2024). Guia: 7248922 Situação: Baixado.
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20/05/2024 15:43
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2024
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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