TJSC - 0320772-14.2018.8.24.0008

10/03/2025 13:37

Baixa Definitiva

06/02/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

30/01/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

05/12/2024 17:06

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU03FP

05/12/2024 17:05

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BLUMENAU

05/12/2024 17:05

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ERVI NUNES BRITO

05/12/2024 16:32

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU03FP -> DCJE

05/12/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024 16:32

Ato ordinatório praticado

05/12/2024 16:32

Juntada de Certidão

05/12/2024 16:31

Transitado em Julgado

05/12/2024 16:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BNU01FP01 para BNU03FP01)

04/12/2024 09:35

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS204 -> BNU01FP

04/12/2024 09:34

Transitado em Julgado

03/12/2024 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

27/11/2024 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 72

29/10/2024 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

29/10/2024 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

29/10/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/10/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/10/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/10/2024 16:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/10/2024 16:35

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

14/10/2024 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/10/2024<br>Data da sessão: <b>29/10/2024 14:00</b>

11/10/2024 12:30

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/10/2024

11/10/2024 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

11/10/2024 12:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 751

05/07/2024 12:31

Conclusos para despacho

29/05/2024 17:16

Despacho

11/03/2024 19:00

Conclusos para decisão com Petição

11/03/2024 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

22/02/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2024 12:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 21/02/2024 19:41:47)

21/02/2024 19:41

Despacho

04/09/2023 19:02

Conclusos para decisão com Petição

04/09/2023 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

04/09/2023 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

01/09/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023 16:56

Despacho

09/11/2022 12:14

Conclusos para decisão

09/11/2022 12:13

Juntada de Certidão

08/11/2022 17:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS204

08/11/2022 17:49

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

31/10/2022 13:16

Recebidos os autos - TJSC -> BNU01FP Número: 03207721420188240008

23/09/2021 19:08

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU01FP -> TJSC

23/09/2021 19:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ERVI NUNES BRITO. Justiça gratuita: Deferida.

16/12/2020 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

16/12/2020 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

14/12/2020 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/12/2020 14:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - 14/12/2020 14:24:42)

09/12/2020 22:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

23/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

13/10/2020 23:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

13/10/2020 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/10/2020 10:35

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada - Custas: Evento 32 Justiça gratuita: Requerida

06/10/2020 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

04/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

24/09/2020 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/09/2020 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/09/2020 15:32

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

21/09/2020 19:49

Autos com Juiz para Sentença

21/09/2020 19:48

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 25 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 08/09/2020 15:29:10)

08/09/2020 15:28

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 19 - Conclusos para sentença - 10/05/2019 00:06:01)

07/07/2020 01:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

01/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

21/06/2020 08:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

21/06/2020 08:22

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

08/05/2019 16:02

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.19.20018506-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 08/05/2019 15:41

01/05/2019 01:56

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

22/04/2019 00:32

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

22/04/2019 00:31

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

19/04/2019 11:51

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WBNU.19.10061212-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 18/04/2019 16:25

29/03/2019 12:24

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0196/2019 Data da Publicação: 29/03/2019 Número do Diário: 3029 Página:

27/03/2019 19:15

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0196/2019 Teor do ato: Fica intimado o autor para se manifestar sobre a(s) contestação(ções) e documentos, especificar provas, justificar finalidade e indicar fato probando, se for o caso, no prazo de

26/03/2019 22:26

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para se manifestar sobre a(s) contestação(ções) e documentos, especificar provas, justificar finalidade e indicar fato probando, se for o caso, no prazo de 15 (quinze) dias.

26/03/2019 22:09

Certidão emitida - Genérico

06/03/2019 15:28

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WBNU.19.10030559-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 06/03/2019 14:52

09/01/2019 13:43

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0007/2019 Data da Publicação: 09/01/2019 Número do Diário: 2974 Página:

07/01/2019 18:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0007/2019 Teor do ato: Defiro os benefícios da gratuidade judiciária à parte autora.Em que pese o disposto no art. 334 do Código Processual Civil, entendo ser despicienda a designação de audiência de

29/12/2018 03:56

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

19/12/2018 15:38

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/12/2018 14:20

Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Citação Fazenda Pública - Rito ordinário

19/12/2018 14:20

Decisão interlocutória - SAJ - Defiro os benefícios da gratuidade judiciária à parte autora.Em que pese o disposto no art. 334 do Código Processual Civil, entendo ser despicienda a designação de audiência de conciliação ou mediação, visto que é consabido

19/12/2018 13:02

Conclusos para despacho

19/12/2018 10:01

Distribuído por sorteio(SAJ)