TJSC - 5054232-27.2021.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2023 10:00
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0
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14/08/2023 09:57
Transitado em Julgado - Data: 12/08/2023
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12/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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03/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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24/07/2023 16:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 53
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01/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
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30/06/2023 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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21/06/2023 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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21/06/2023 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/06/2023 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/06/2023 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/06/2023 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/06/2023 14:47
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI
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20/06/2023 14:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/06/2023 11:29
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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05/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023<br>Data da sessão: <b>20/06/2023 09:00:00</b>
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05/06/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de junho de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5054232-27.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS APELANTE: ENGEPLUS TELECOM LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MAURI NASCIMENTO (OAB SC005938) ADVOGADO(A): VILMAR COSTA (OAB SC014256) APELANTE: ENGEPLUS TELECOM LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MAURI NASCIMENTO (OAB SC005938) ADVOGADO(A): VILMAR COSTA (OAB SC014256) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de junho de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
02/06/2023 15:22
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/06/2023
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02/06/2023 15:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>20/06/2023 09:00</b><br>Sequencial: 26
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02/06/2023 15:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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27/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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15/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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14/04/2023 15:56
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0301
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10/04/2023 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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09/04/2023 10:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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05/04/2023 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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31/03/2023 17:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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31/03/2023 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 348272, Subguia 71470 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84
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29/03/2023 17:26
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 348272, Subguia 71470
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29/03/2023 17:26
Juntada - Guia Gerada - ENGEPLUS TELECOM LTDA - Guia 348272 - R$ 224,84
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10/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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09/03/2023 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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09/03/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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28/02/2023 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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28/02/2023 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/02/2023 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/02/2023 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/02/2023 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/02/2023 14:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> DRI
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28/02/2023 14:04
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
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26/02/2023 12:05
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0301
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24/02/2023 16:30
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 8 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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08/02/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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24/01/2023 18:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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24/01/2023 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/01/2023 10:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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26/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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25/12/2022 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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19/12/2022 19:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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16/12/2022 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/12/2022 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/12/2022 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/12/2022 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/12/2022 19:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> DRI
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13/12/2022 19:11
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
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09/08/2022 16:36
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301
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09/08/2022 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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09/08/2022 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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05/08/2022 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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05/08/2022 14:51
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3
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05/08/2022 14:51
Juntada de Certidão
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04/08/2022 21:30
Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP
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03/08/2022 14:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 57 do processo originário (01/07/2022). Guia: 3786603 Situação: Baixado.
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03/08/2022 14:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/08/2022
Ultima Atualização
20/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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