TJSC - 5000910-17.2022.8.24.0166
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/06/2023 21:46
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FQAUN0
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20/06/2023 14:47
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI
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20/06/2023 14:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/06/2023 12:05
Não conhecido o recurso - por unanimidade
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05/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023<br>Data da sessão: <b>20/06/2023 09:00:00</b>
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05/06/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de junho de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000910-17.2022.8.24.0166/SC (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS APELANTE: MICHEL SPRICIGO (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO AGUIAR DE SOUZA (OAB SC063955) ADVOGADO(A): FÁBIO BORGES ADVOGADO(A): RICARDO WILLEMANN ADVOGADO(A): IAGO PEREIRA COVRE APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): ARTUR LEANDRO VELOSO DE SOUZA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de junho de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
02/06/2023 15:22
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/06/2023
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02/06/2023 15:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>20/06/2023 09:00</b><br>Sequencial: 22
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02/06/2023 15:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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15/05/2023 18:47
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301
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13/05/2023 06:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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13/05/2023 06:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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08/05/2023 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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08/05/2023 17:30
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3
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08/05/2023 17:30
Juntada de Certidão
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05/05/2023 10:44
Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP
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04/05/2023 16:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 61 do processo originário (10/03/2023). Guia: 5184648 Situação: Baixado.
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04/05/2023 16:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 61 do processo originário (10/03/2023). Guia: 5184648 Situação: Baixado.
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04/05/2023 16:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/05/2023
Ultima Atualização
20/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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