TJSC - 5024084-77.2023.8.24.0018
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Chapeco
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 18:44
Baixa Definitiva
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16/07/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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11/07/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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08/07/2025 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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03/07/2025 02:39
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
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02/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
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02/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5024084-77.2023.8.24.0018/SC AUTOR: ADENILDO JOAO DA SILVA ALVESADVOGADO(A): FERNANDA ALINE STROEHER (OAB SC054087)ADVOGADO(A): MAYSA CAROLINE SANTIN (OAB SC042300) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes acerca do retorno dos autos da fase recursal, cientes de que o processo será arquivado nos termos da decisão/acórdão. -
01/07/2025 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 12:33
Ato ordinatório praticado
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01/07/2025 09:20
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS204 -> CCO01FP
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01/07/2025 09:19
Transitado em Julgado
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01/07/2025 01:25
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62
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13/06/2025 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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13/06/2025 03:16
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
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12/06/2025 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
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12/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5024084-77.2023.8.24.0018/SCRECORRIDO: ADENILDO JOAO DA SILVA ALVES (AUTOR)ADVOGADO(A): FERNANDA ALINE STROEHER (OAB SC054087)ADVOGADO(A): MAYSA CAROLINE SANTIN (OAB SC042300)DESPACHO/DECISÃODiante do exposto, CONHEÇO do Recurso Inominado interposto e DOU PROVIMENTO para reformar a sentença e julgar improcedentes os pedidos da petição inicial. Sem custas e honorários.
Intimem-se.
Certificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos à origem. -
11/06/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 18:48
Terminativa - Conhecido o recurso e provido
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11/03/2025 12:01
Conclusos para decisão com Petição
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11/03/2025 09:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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05/02/2025 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/02/2025 08:19
Despacho
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31/01/2025 12:32
Conclusos para despacho
-
31/01/2025 12:31
Retirada de pauta
-
27/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2025<br>Data da sessão: <b>11/02/2025 14:00</b>
-
27/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2025<br>Data da sessão: <b>11/02/2025 14:00</b>
-
27/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2025<br>Data da sessão: <b>11/02/2025 14:00</b>
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27/01/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.
Sr.
Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 11/02/2025.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 11/02/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5024084-77.2023.8.24.0018/SC (Pauta: 991) RELATOR: Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): FILLIPI SPECIALSKI GUERRA PROCURADOR(A): FRANCISCO GUILHERME LASKE RECORRIDO: ADENILDO JOAO DA SILVA ALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA ALINE STROEHER (OAB SC054087) ADVOGADO(A): MAYSA CAROLINE SANTIN (OAB SC042300) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de janeiro de 2025.
Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente -
24/01/2025 18:27
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/01/2025
-
24/01/2025 18:23
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/01/2025
-
24/01/2025 18:19
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/01/2025
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24/01/2025 16:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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24/01/2025 16:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 991
-
11/12/2024 09:18
Despacho
-
05/11/2024 16:20
Retirada de pauta
-
29/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/10/2024<br>Data da sessão: <b>12/11/2024 09:00</b>
-
29/10/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.
Sr.
Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, informo aos senhores advogados que na SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 12/11/2024, terça-feira, às 09 (nove) horas serão julgados os processos relacionados abaixo.
Os pedidos de preferência e/ou sustentação oral deverão ser formulados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deverá ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar o acompanhamento e a sustentação oral por videoconferência.
Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos arts. 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Independentemente da ordem da pauta, serão julgados no início da sessão os processos pautados em mesa, com pedido de vista e os que o Ministério Público for parte.
Caso o advogado tenha interesse em fazer PEDIDO DE PREFERÊNCIA, deverá também fazê-lo no SISTEMA EPROC até 12 (doze) horas do dia útil anterior à sessão.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 12/11/2024 às 09 (nove) horas, os seguintes processos e possíveis recursos e incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5024084-77.2023.8.24.0018/SC (Pauta: 94) RELATOR: Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): FILLIPI SPECIALSKI GUERRA PROCURADOR(A): FRANCISCO GUILHERME LASKE RECORRIDO: ADENILDO JOAO DA SILVA ALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA ALINE STROEHER (OAB SC054087) ADVOGADO(A): MAYSA CAROLINE SANTIN (OAB SC042300) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de outubro de 2024.
Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente -
25/10/2024 12:39
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/10/2024
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25/10/2024 12:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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25/10/2024 12:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/11/2024 09:00</b><br>Sequencial: 94
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26/09/2024 18:56
Retirada de pauta
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16/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Data da sessão: <b>01/10/2024 14:00</b>
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16/09/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.
Sr.
Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 01/10/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 01/10/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5024084-77.2023.8.24.0018/SC (Pauta: 603) RELATOR: Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): FILLIPI SPECIALSKI GUERRA PROCURADOR(A): FRANCISCO GUILHERME LASKE RECORRIDO: ADENILDO JOAO DA SILVA ALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA ALINE STROEHER (OAB SC054087) ADVOGADO(A): MAYSA CAROLINE SANTIN (OAB SC042300) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de setembro de 2024.
Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente -
13/09/2024 17:02
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/09/2024
-
13/09/2024 16:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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13/09/2024 16:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 603
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02/04/2024 13:39
Conclusos para decisão
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02/04/2024 13:04
Juntada de Certidão
-
02/04/2024 12:16
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS204
-
02/04/2024 12:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADENILDO JOAO DA SILVA ALVES. Justiça gratuita: Deferida.
-
21/03/2024 14:58
Despacho
-
21/03/2024 13:34
Conclusos para despacho
-
29/02/2024 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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15/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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05/02/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2024 12:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 23. Guia: 7218896 Situação: Baixado.
-
05/02/2024 12:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
29/01/2024 09:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
29/01/2024 09:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
25/01/2024 22:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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25/01/2024 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/01/2024 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
25/01/2024 12:19
Julgado procedente o pedido
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24/01/2024 16:59
Conclusos para julgamento
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16/11/2023 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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31/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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21/10/2023 22:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/10/2023 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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13/10/2023 03:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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11/10/2023 23:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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13/09/2023 12:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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13/09/2023 12:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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12/09/2023 19:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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11/09/2023 18:44
Expedida/certificada a citação eletrônica
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11/09/2023 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/09/2023 18:44
Determinada a intimação
-
11/09/2023 16:51
Conclusos para despacho
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11/09/2023 15:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADENILDO JOAO DA SILVA ALVES. Justiça gratuita: Requerida.
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11/09/2023 15:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2025
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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