18/06/2025 13:28

Baixa Definitiva
18/06/2025 13:22

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROBSON DA SILVEIRA SILVA - CONDENADO
18/06/2025 13:11

Juntada BNMP
18/06/2025 12:44

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
17/06/2025 18:45

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva (ROBSON DA SILVEIRA SILVA) BNMP: 5023908-04.2024.8.24.0038.15.0001-04 Tipo de Pena: Originária
17/06/2025 17:35

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC071419
17/06/2025 17:34

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/06/2025 17:16

Expedição de Registro no Rol de Culpados
17/06/2025 16:43

Juntada de Certidão
17/06/2025 16:42

Transitado em Julgado para o Réu - ROBSON DA SILVEIRA SILVA Data: 13/06/2025
17/06/2025 16:17

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ROBSON DA SILVEIRA SILVA Data: 01/04/2025
17/06/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
06/06/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
03/04/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/04/2025 Prazo do edital: 05/06/2025 Prazo de citação/intimação: 16/06/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5023908-04.2024.8.24.0038/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ROBSON DA SILVEIRA SILVA EDITAL Nº 310074221030 JUIZ(A) SUBSTITUTO(A): Marta Regina Jahnel INTIMANDO(A)(S): ROBSON DA SILVEIRA SILVA, CPF: XXX.450.219-XX, ENDEREÇO: local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: Ante o exposto, julgo procedente a denúncia para, em consequência, condenar o acusado ROBSON DA SILVEIRA SILVA, à pena de 4 (quatro) meses de prestação de serviços à comunidade, à razão de 04 horas semanais, a ser cumprida em entidade pública/beneficente da Comarca em que reside, se possível, com atuação voltada à conscientização, prevenção ou combate às drogas (art. 28, II, e § 3º, da Lei n. 11.343/06), por infração ao disposto no artigo 28 da Lei n. 11.343/2006.

Sem custas, eis que concedo a gratuidade de justiça ao réu. Considerando a natureza dos atos praticados, tendo atuado no presente desde a defesa prévia até a sentença, observado o rito do procedimento sumaríssimo, bem assim o grau de zelo da profissional e a qualidade do trabalho realizado, nos termos da Resolução CM n. 05/2019, art. 8º, fixo verba honorária correspondente ao valor máximo da tabela sem majoração à defensora nomeada, Dra. Francielle Rodrigues Alves, em R$ 700,02 (setecentos reais e dois centavos).

Requisite-se o pagamento. Proceda-se à destruição da droga apreendida, caso tal providência ainda não tenha sido adotada. Concedo à parte ré o direito de recorrer em liberdade, pois nestas condições respondeu ao processo e não há razões para decretação de prisão preventiva.

Publicada em audiência, intimados os presentes, registre-se.

Expeça-se mandado de intimação ao réu.

Não encontrado, intime-se por edital, com prazo de 60 dias (art. 392, IV, e § 1º, do CPP).

Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações de praxe e expeça-se o PEC.

Após, arquive-se Prazo para Recurso: 10 (dez) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
02/04/2025 17:33

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/04/2025
02/04/2025 17:23

Expedição de Edital - intimação
02/04/2025 16:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 137
01/04/2025 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 137 Oficial: DIEGO FRANCISCO STIEHLER
31/03/2025 14:35

Expedição de Mandado - IMACEMAN
31/03/2025 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
29/03/2025 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
24/03/2025 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
24/03/2025 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
19/03/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/03/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/03/2025 18:39

Decretada a revelia - Complementar ao evento nº 129
19/03/2025 18:39

Julgado procedente o pedido - Condenatória
19/03/2025 18:28

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala 17 - 19/03/2025 17:45. Refer. Evento 108
19/03/2025 18:26

Conclusos para julgamento
19/03/2025 18:09

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
25/02/2025 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
10/02/2025 14:58

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 115
10/02/2025 14:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 115 Data do cumprimento: 10/02/2025
10/02/2025 13:49

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
10/02/2025 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115 Oficial: DIEGO FRANCISCO STIEHLER
10/02/2025 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
10/02/2025 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
07/02/2025 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
07/02/2025 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
07/02/2025 18:15

Expedição de Mandado - IMACEMAN
07/02/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 18:11

Expedição de ofício
07/02/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
07/02/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
07/02/2025 17:36

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 109
07/02/2025 17:36

Recebida a denúncia
07/02/2025 15:35

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 17 - 19/03/2025 17:45
31/01/2025 13:21

Conclusos para decisão
31/01/2025 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
24/01/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
19/12/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 16:32

Juntado(a)
11/12/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/12/2024 13:31

Juntado(a)
11/12/2024 13:27

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC071793
11/12/2024 13:24

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 94
11/12/2024 13:19

Juntado(a)
04/12/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/12/2024 13:14

Juntado(a)
04/12/2024 13:13

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC056798
04/12/2024 13:13

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 90
28/11/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 17:11

Juntado(a)
28/11/2024 17:08

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/11/2024 17:08

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC060460
28/11/2024 17:08

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 83
26/11/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 80
25/11/2024 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
18/11/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
13/11/2024 15:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 78 Data do cumprimento: 13/11/2024
08/11/2024 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78 Oficial: ANGELO PIVA
07/11/2024 18:55

Expedição de Mandado - IMACEMAN
07/11/2024 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
07/11/2024 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
06/11/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2024 13:58

Determinada a citação
05/11/2024 13:25

Conclusos para decisão
04/11/2024 08:55

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS204 -> JVEJCr
04/11/2024 08:54

Transitado em Julgado
02/11/2024 13:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 60
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 54
03/10/2024 08:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 62
03/10/2024 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
03/10/2024 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
02/10/2024 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
02/10/2024 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
01/10/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/10/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/10/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/10/2024 18:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/10/2024 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
01/10/2024 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
01/10/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/10/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/10/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/10/2024 18:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/10/2024 16:54

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
01/10/2024 16:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - Conhecido o recurso e provido - 01/10/2024 14:12:44)
16/09/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024 Data da sessão: 01/10/2024 14:00
16/09/2024 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.

Sr.

Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 01/10/2024.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 01/10/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5023908-04.2024.8.24.0038/SC (Pauta: 602) RELATOR: Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: ROBSON DA SILVEIRA SILVA (ACUSADO) ADVOGADO(A): GABRIEL JOSE DOS SANTOS (OAB SC060460) TESTEMUNHA AUTOR: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (TESTEMUNHA AUTOR) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de setembro de 2024.

Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente
13/09/2024 17:02

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/09/2024
13/09/2024 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
13/09/2024 16:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 01/10/2024 14:00 Sequencial: 602
06/08/2024 14:29

Conclusos para decisão
06/08/2024 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
06/08/2024 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
06/08/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
06/08/2024 13:11

Juntada de Certidão
06/08/2024 12:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS204
06/08/2024 12:35

Juntada de Petição
06/08/2024 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
06/08/2024 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
06/08/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
24/07/2024 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
22/07/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2024 14:30

Despacho
18/07/2024 18:54

Juntada de Petição
18/07/2024 18:54

Conclusos para decisão
18/07/2024 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
28/06/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
26/06/2024 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
25/06/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/06/2024 15:25

Juntado(a)
25/06/2024 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
13/06/2024 17:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15 Data do cumprimento: 13/06/2024
13/06/2024 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
13/06/2024 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
13/06/2024 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15 Oficial: ANGELO PIVA
13/06/2024 13:11

Expedição de Mandado - IMACEMAN
12/06/2024 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2024 20:04

Recebido o recurso de Apelação
11/06/2024 15:43

Conclusos para despacho
11/06/2024 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 10 Parte Isenta
11/06/2024 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
11/06/2024 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/06/2024 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2024 19:13

Rejeitada a denúncia
07/06/2024 16:34

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
05/06/2024 16:36

Conclusos para decisão
05/06/2024 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/06/2024 14:36

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ROBSON DA SILVEIRA SILVA - EXCLUÍDA
05/06/2024 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROBSON DA SILVEIRA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
05/06/2024 14:34

Distribuído por dependência - Número: 50228791620248240038/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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