TJSC - 5000016-67.2024.8.24.0167
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/01/2025 11:30
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GPBUN0
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31/01/2025 11:30
Transitado em Julgado
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31/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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22/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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11/12/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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16/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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16/11/2024 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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06/11/2024 18:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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06/11/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/11/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/11/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/11/2024 18:09
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI
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05/11/2024 18:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/11/2024 14:43
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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16/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2024<br>Data da sessão: <b>05/11/2024 14:00</b>
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16/10/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de novembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000016-67.2024.8.24.0167/SC (Pauta: 63) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: SANTINA DAMAZIO ALEXANDRINA (AUTOR) ADVOGADO(A): DENISE NARA PONCIO (OAB SC018500) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de outubro de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
15/10/2024 12:25
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/10/2024
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15/10/2024 12:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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15/10/2024 12:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 63
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12/09/2024 13:19
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201
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12/09/2024 09:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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12/09/2024 09:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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05/09/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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05/09/2024 10:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2
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05/09/2024 10:02
Vista ao MP
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04/09/2024 13:35
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0803 para GPUB0201)
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04/09/2024 13:35
Alterado o assunto processual
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04/09/2024 13:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0803 -> DCDP
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04/09/2024 13:28
Determina redistribuição por incompetência
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04/09/2024 11:40
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0803
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04/09/2024 11:40
Juntada de Certidão
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03/09/2024 15:09
Remessa Interna para Revisão - GCIV0803 -> DCDP
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03/09/2024 14:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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03/09/2024 14:09
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2024
Ultima Atualização
05/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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