06/12/2024 10:11

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50110328320248240113
27/11/2024 15:57

Baixa Definitiva
27/11/2024 15:57

Transitado em Julgado
05/11/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
25/10/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
19/10/2024 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
10/10/2024 02:30

Publicação da Sentença - no dia 10/10/2024
09/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 09/10/2024 02:00:30, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/10/2024
09/10/2024 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008012-21.2023.8.24.0113/SC RÉU: REALLIZZE AUTOMOVEIS LTDA SENTENÇA Ante o exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos em face de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

No tocante à REALLIZZE AUTOMOVEIS LTDA, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais para condená-la ao pagamento de: a) indenização por danos materiais, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para quitação do veículo alienado em seu nome, com incidência de correção monetária (art. 389 do CC) e juros moratórios (art. 406 do CC) b) indenização por danos morais no importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigida (art. 389 do CC) a partir do arbitramento e adicionados os juros legais (art. 406 do CC) a contar do evento danoso.

Sem despesas processuais e honorários advocatícios neste grau de jurisdição, conforme arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995.

Indefiro o pedido de gratuidade judiciária formulado pela parte autora, porquanto não comprovada a alegada situação de hipossuficiência.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. À vista dos princípios da celeridade, informalidade e economia processual, caso seja(m) interposto(s) recurso(s) contra esta sentença, desde já o(s) recebo, no efeito devolutivo, desde que preenchidos os requisitos legais (arts. 41, § 2º e 42 e seguintes, todos da Lei n. 9.099/95), os quais serão observados pelo Cartório.

A parte recorrida deve ser intimada para apresentar contrarrazões e, a seguir, com estas ou decorrido o prazo, os autos devem seguir com nossas homenagens à Turma Recursal. Transitada em julgado, proceda-se ao arquivamento dos autos.
08/10/2024 18:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/10/2024
08/10/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
08/10/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/10/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/10/2024 17:34

Julgado improcedente o pedido - Complementar ao evento nº 41
08/10/2024 17:34

Julgado procedente o pedido
07/10/2024 17:21

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
17/09/2024 17:01

Conclusos para despacho
07/09/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
21/08/2024 12:51

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 34
06/08/2024 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
06/08/2024 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
05/08/2024 18:38

Expedição de ofício - 1 carta
05/08/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2024 18:15

Convertido o Julgamento em Diligência
05/08/2024 13:53

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
22/02/2024 18:18

Conclusos para julgamento
21/02/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
26/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
19/01/2024 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
19/01/2024 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
16/01/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 18:46

Juntada de Certidão
16/01/2024 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
15/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
05/12/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 14:37

Juntada de Petição
27/11/2023 12:41

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
20/11/2023 12:59

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
07/11/2023 17:51

Expedição de ofício - 2 cartas
07/11/2023 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
02/11/2023 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
02/11/2023 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
01/11/2023 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 16:57

Despacho
01/11/2023 13:12

Conclusos para despacho
27/09/2023 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/09/2023 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/09/2023 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2023 21:27

Não Concedida a tutela provisória
15/09/2023 18:13

Conclusos para despacho
15/09/2023 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEBORA DENISE BORGES DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
15/09/2023 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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