TJSC - 5043414-05.2020.8.24.0038
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Joinville
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/05/2025 10:18
Baixa Definitiva
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12/05/2025 17:30
Transitado em Julgado
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12/05/2025 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
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08/05/2025 09:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 10.126,55
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06/05/2025 14:55
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Anna Finke Suszek em 06/05/2025 14:54:15
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
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25/04/2025 16:30
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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25/04/2025 16:28
Juntada - Extrato Subconta - 3003886536<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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25/04/2025 09:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 168 e 169
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25/04/2025 09:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
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25/04/2025 09:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
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24/04/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/04/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/04/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/04/2025 17:11
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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15/04/2025 19:00
Conclusos para julgamento
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15/04/2025 13:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 161 e 160
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15/04/2025 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
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15/04/2025 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
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14/04/2025 18:34
Classe Processual alterada - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida
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14/04/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2025 08:56
Juntada de Petição
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14/04/2025 08:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
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09/04/2025 11:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 10.064,44
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
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13/03/2025 08:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 151 e 150
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13/03/2025 08:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
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13/03/2025 08:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
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12/03/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2025 16:53
Ato ordinatório praticado
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06/02/2025 09:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 144 e 145
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06/02/2025 09:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
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06/02/2025 09:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
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05/02/2025 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2025 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2025 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
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23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
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13/11/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/11/2024 17:05
Ato ordinatório praticado
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13/11/2024 15:33
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS303 -> JVE03FP
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13/11/2024 15:33
Transitado em Julgado
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13/11/2024 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
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10/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
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05/11/2024 13:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131 e 130
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05/11/2024 13:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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05/11/2024 13:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
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31/10/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/10/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/10/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/10/2024 17:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/10/2024 19:47
Sentença confirmada - por unanimidade
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15/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/10/2024<br>Data da sessão: <b>30/10/2024 13:30</b>
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15/10/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 30/10/2024, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 30/10/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5043414-05.2020.8.24.0038/SC (Pauta: 671) RELATORA: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO RECORRENTE: RICHARD CAMPOS MEDEIROS (AUTOR) ADVOGADO(A): JEFFERSON LAURO OLSEN (OAB SC012831) RECORRENTE: LUCINEIA ZANELLA MEDEIROS (AUTOR) ADVOGADO(A): JEFFERSON LAURO OLSEN (OAB SC012831) RECORRIDO: COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): GABRIEL CHAIBEN CAVICHIOLO PROCURADOR(A): FABIANE CRISTINE POSTAI ENDER PROCURADOR(A): JULIANO CONTE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de outubro de 2024.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
14/10/2024 12:30
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/10/2024
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11/10/2024 09:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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11/10/2024 09:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/10/2024 13:30</b><br>Sequencial: 671
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31/07/2024 13:24
Conclusos para decisão
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31/07/2024 12:12
Juntada de Certidão
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30/07/2024 18:05
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303
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30/07/2024 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
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28/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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19/07/2024 09:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 115
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19/07/2024 09:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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19/07/2024 09:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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18/07/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/07/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/07/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/07/2024 15:55
Despacho
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18/07/2024 13:04
Conclusos para admissibilidade recursal
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18/07/2024 10:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 109. Justiça gratuita: Deferida Guia: 8366591 Situação: Baixado.
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18/07/2024 10:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 105
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08/07/2024 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
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07/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 105 e 106
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27/06/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/06/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/06/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/06/2024 17:45
Julgado procedente o pedido
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24/06/2024 06:06
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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24/06/2024 05:31
Alterado o assunto processual - De: Exposição a Substâncias Tóxicas - Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT/Mercúrio/Outras) - Para: Indenização por Dano Moral
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18/09/2023 09:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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28/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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21/08/2023 10:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 93
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21/08/2023 10:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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21/08/2023 10:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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17/08/2023 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/08/2023 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/08/2023 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/08/2023 14:50
Ato ordinatório praticado
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23/11/2022 16:51
Conclusos para decisão
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23/11/2022 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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23/11/2022 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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23/11/2022 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/11/2022 11:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79, 78, 84 e 83
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14/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
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10/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
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04/11/2022 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/11/2022 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/11/2022 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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04/11/2022 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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31/10/2022 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/10/2022 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/10/2022 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/10/2022 17:59
Determinada a intimação
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28/04/2022 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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15/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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07/04/2022 17:14
Conclusos para despacho
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07/04/2022 15:23
Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (JVE03CV01 para JVE03FP01)
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07/04/2022 15:23
Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
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07/04/2022 15:23
Alterado o assunto processual
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07/04/2022 10:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 65
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07/04/2022 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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07/04/2022 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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05/04/2022 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/04/2022 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/04/2022 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/04/2022 18:16
Terminativa - Declarada incompetência
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21/02/2022 18:21
Conclusos para despacho
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14/02/2022 13:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 59
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07/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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28/01/2022 21:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/01/2022 21:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/01/2022 21:13
Ato ordinatório praticado
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17/01/2022 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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04/08/2021 11:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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26/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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20/07/2021 12:02
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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19/07/2021 09:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 48
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19/07/2021 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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19/07/2021 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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16/07/2021 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2021 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2021 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2021 16:39
Decisão interlocutória
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16/07/2021 14:59
Conclusos para decisão/despacho
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16/07/2021 14:58
Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Conclusos para julgamento - 17/06/2021 13:43:14)
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31/05/2021 17:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 37
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13/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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09/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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03/05/2021 16:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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03/05/2021 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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03/05/2021 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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03/05/2021 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/05/2021 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/05/2021 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/05/2021 13:46
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0302016-66.2015.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 872, 902
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30/04/2021 09:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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30/04/2021 09:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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30/04/2021 09:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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30/04/2021 09:18
Juntada de Petição
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29/04/2021 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2021 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2021 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2021 17:59
Decisão interlocutória
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22/02/2021 07:34
Conclusos para decisão/despacho
-
03/02/2021 11:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 20
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03/02/2021 11:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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03/02/2021 11:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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01/02/2021 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/02/2021 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/02/2021 11:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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14/12/2020 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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04/12/2020 07:15
Expedida/certificada a citação eletrônica
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03/12/2020 09:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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03/12/2020 09:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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03/12/2020 09:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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02/12/2020 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/12/2020 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/12/2020 17:46
Determinada a citação
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27/11/2020 13:17
Conclusos para decisão/despacho
-
26/11/2020 16:47
Juntada de Petição
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26/11/2020 16:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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26/11/2020 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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26/11/2020 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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17/11/2020 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/11/2020 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/11/2020 16:16
Despacho
-
17/11/2020 15:08
Conclusos para decisão/despacho
-
13/11/2020 15:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2024
Ultima Atualização
13/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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