TJSC - 5030538-93.2024.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

CELIO ANTONIO MARQUES

CPF *97.***.*45-53

Advogados

JOAO LUIZ VIEIRA FILHO

OAB: 047923/SC

CPF *92.***.*17-11

Polo Passivo

Partes

RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA

CNPJ: 95.886.735/0001-70

Advogados

GILMARA MARTA DUNZER

OAB: 029690/SC

CPF *04.***.*38-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/11/2024 21:22

    Baixa Definitiva

  • 26/11/2024 14:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 16/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 10/11/2024 10:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 10/11/2024 10:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 06/11/2024 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/11/2024 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/11/2024 18:10

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI

  • 05/11/2024 18:10

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/11/2024 14:43

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 16/10/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2024<br>Data da sessão: <b>05/11/2024 14:00</b>

  • 16/10/2024 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de novembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5030538-93.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ AGRAVANTE: CELIO ANTONIO MARQUES ADVOGADO(A): JOAO LUIZ VIEIRA FILHO (OAB SC047923) AGRAVADO: RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA ADVOGADO(A): GILMARA MARTA DUNZER (OAB SC029690) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de outubro de 2024.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 15/10/2024 12:24

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/10/2024

  • 15/10/2024 12:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 15/10/2024 12:23

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 22

  • 19/09/2024 17:21

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201

  • 19/09/2024 17:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 19/09/2024 17:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 16/09/2024 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 14/09/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 13/09/2024 16:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 23/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

  • 13/08/2024 18:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/08/2024 18:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/08/2024 18:07

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2

  • 13/08/2024 18:07

    Não Concedida a tutela provisória

  • 27/05/2024 17:23

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0701 para GPUB0201)

  • 27/05/2024 17:23

    Alterado o assunto processual

  • 27/05/2024 17:22

    Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0701 -> DCDP

  • 27/05/2024 17:22

    Determina redistribuição por incompetência

  • 24/05/2024 13:13

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0701

  • 24/05/2024 13:12

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2024 10:57

    Remessa Interna para Revisão - GCIV0701 -> DCDP

  • 23/05/2024 17:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida

  • 23/05/2024 17:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CELIO ANTONIO MARQUES. Justiça gratuita: Requerida.

  • 23/05/2024 17:17

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 211 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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