TJSC - 0003839-15.2010.8.24.0139
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 14:19
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0003839152010824013920250715141914
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11/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139, 140 e 141
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03/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141
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02/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141
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02/07/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Apelação Nº 0003839-15.2010.8.24.0139/SC APELANTE: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDEADVOGADO(A): ÉLIDA CAMILA E SILVA XIMENES PINHEIRO (OAB DF052698)ADVOGADO(A): EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE (OAB DF024923)APELADO: CIRO CHIARELLI (Espólio)ADVOGADO(A): LUIZ ALBERTO FUAO MERCIO (OAB SC002808)APELADO: GERSON LUIS CHIARELLI (Inventariante)ADVOGADO(A): LUIZ ALBERTO FUAO MERCIO (OAB SC002808) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.
Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Intimem-se. -
01/07/2025 09:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/07/2025 09:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/07/2025 09:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/06/2025 12:40
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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28/06/2025 12:40
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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26/06/2025 01:02
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
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26/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129 e 130
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13/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123 e 125
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03/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130
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02/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130
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02/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 0003839-15.2010.8.24.0139/SC (originário: processo nº 00038391520108240139/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAPELADO: CIRO CHIARELLI (Espólio)ADVOGADO(A): LUIZ ALBERTO FUAO MERCIO (OAB SC002808)APELADO: GERSON LUIS CHIARELLI (Inventariante)ADVOGADO(A): LUIZ ALBERTO FUAO MERCIO (OAB SC002808)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 128 - 28/05/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL -
30/05/2025 10:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130
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30/05/2025 09:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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30/05/2025 09:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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28/05/2025 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
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22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 125
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12/05/2025 20:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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12/05/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/05/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/05/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/05/2025 17:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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12/05/2025 17:20
Recurso Especial não admitido
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09/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 116
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02/05/2025 12:59
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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01/05/2025 10:06
Juntada de Petição
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11/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116
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01/04/2025 07:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/04/2025 07:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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31/03/2025 11:38
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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31/03/2025 11:38
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 110 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
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29/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 100
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22/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
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20/03/2025 15:07
Juntada de Petição
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13/03/2025 04:01
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 718818, Subguia 146146
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13/03/2025 04:01
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 103 - Link para pagamento - 28/02/2025 10:45:47)
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12/03/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 724538, Subguia 147563 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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11/03/2025 11:55
Link para pagamento - Guia: 724538, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=147563&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>147563</a>
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11/03/2025 11:55
Juntada - Guia Gerada - GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE - Guia 724538 - R$ 242,63
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07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 100
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28/02/2025 10:45
Juntada - Guia Gerada - GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE - Guia 718818 - R$ 242,63
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26/02/2025 17:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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25/02/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/02/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/02/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/02/2025 11:33
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0802 -> DRI
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25/02/2025 11:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/02/2025 09:11
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
10/02/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2025<br>Data da sessão: <b>25/02/2025 09:01</b>
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10/02/2025 00:00
Intimação
8ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 09h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0003839-15.2010.8.24.0139/SC (Pauta: 45) RELATOR: Desembargador GERSON CHEREM II APELANTE: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE ADVOGADO(A): ÉLIDA CAMILA E SILVA XIMENES PINHEIRO (OAB DF052698) ADVOGADO(A): EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE (OAB DF024923) APELADO: CIRO CHIARELLI (Espólio) ADVOGADO(A): LUIZ ALBERTO FUAO MERCIO (OAB SC002808) APELADO: GERSON LUIS CHIARELLI (Inventariante) ADVOGADO(A): LUIZ ALBERTO FUAO MERCIO (OAB SC002808) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de fevereiro de 2025.
Desembargadora FERNANDA SELL DE SOUTO GOULART Presidente -
07/02/2025 14:39
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/02/2025
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07/02/2025 14:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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07/02/2025 14:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/02/2025 09:01</b><br>Sequencial: 45
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28/01/2025 08:41
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - CAMCIV8 -> GCIV0802
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28/01/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 78
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17/12/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85
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08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
-
05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 78
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28/11/2024 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/11/2024 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/11/2024 19:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0802 -> CAMCIV8
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28/11/2024 19:23
Ato ordinatório praticado
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28/11/2024 17:25
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCIV0802
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28/11/2024 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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25/11/2024 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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25/11/2024 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/11/2024 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/11/2024 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/11/2024 13:05
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0802 -> DRI
-
22/11/2024 13:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/11/2024 10:30
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
16/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2024<br>Data da sessão: <b>05/11/2024 09:01</b>
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16/10/2024 00:00
Intimação
8ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de novembro de 2024, terça-feira, às 09h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0003839-15.2010.8.24.0139/SC (Pauta: 65) RELATOR: Desembargador GERSON CHEREM II APELANTE: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE ADVOGADO(A): ÉLIDA CAMILA E SILVA XIMENES PINHEIRO (OAB DF052698) ADVOGADO(A): EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE (OAB DF024923) APELADO: CIRO CHIARELLI (Espólio) ADVOGADO(A): LUIZ ALBERTO FUAO MERCIO (OAB SC002808) APELADO: GERSON LUIS CHIARELLI (Inventariante) ADVOGADO(A): LUIZ ALBERTO FUAO MERCIO (OAB SC002808) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de outubro de 2024.
Desembargadora DENISE VOLPATO Presidente -
15/10/2024 08:59
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/10/2024
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15/10/2024 08:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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15/10/2024 08:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/11/2024 09:01</b><br>Sequencial: 65
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17/09/2024 10:39
Conclusos para decisão/despacho - CAMCIV8 -> GCIV0802
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17/09/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 63
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08/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 63
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07/09/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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30/08/2024 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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29/08/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2024 13:44
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCIV8
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29/08/2024 13:44
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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29/08/2024 13:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GERSON LUIS CHIARELLI. Justiça gratuita: Não requerida.
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28/08/2024 18:31
Remetidos os Autos - CAMCIV8 -> DCDP
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28/08/2024 18:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0802 -> CAMCIV8
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28/08/2024 18:30
Despacho
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24/04/2024 18:59
Conclusos para decisão com Petição - CAMCIV8 -> GCIV0802
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24/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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18/04/2024 17:29
Juntada de Petição
-
16/04/2024 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
08/04/2024 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2024 12:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0802 -> CAMCIV8
-
08/04/2024 12:01
Despacho
-
21/03/2024 14:40
Juntada de Petição
-
21/03/2024 14:08
Juntada de Petição
-
20/03/2024 19:45
Conclusos para decisão/despacho - CAMCIV8 -> GCIV0802
-
20/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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09/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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01/11/2023 01:00
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
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01/11/2023 00:53
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 05/01/2024 - Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
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13/10/2023 02:11
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 21:08
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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28/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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19/09/2023 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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18/09/2023 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/09/2023 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/09/2023 19:13
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
18/09/2023 17:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0802 -> CAMCIV8
-
18/09/2023 17:50
Despacho
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14/09/2023 09:41
Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
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05/08/2023 07:37
Redistribuído por sorteio - (GCIV0102 para GCIV0802) - Motivo: Redistribuição para novo Órgão Julgador
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15/05/2023 13:06
Remessa Interna para redistribuir - Novo Órgão Julgador - GCIV0102 -> DCDP
-
15/05/2023 13:06
Despacho
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11/05/2023 09:45
Conclusos para decisão/despacho - CAMCIV1 -> GCIV0102
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11/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
15/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
13/04/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
05/04/2023 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/04/2023 09:12
Juntada de Petição
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03/04/2023 11:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
31/03/2023 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2023 16:24
Remetidos os Autos - GCIV0102 -> CAMCIV1
-
31/03/2023 16:24
Despacho
-
19/09/2022 08:33
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0102
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19/09/2022 08:32
Juntada de certidão
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19/09/2022 08:03
Alterado o assunto processual
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16/09/2022 16:56
Remessa Interna para Revisão - GCIV0102 -> DCDP
-
12/12/2020 02:20
Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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04/11/2020 17:11
Conclusão ao Relator - [TJSC] Conclusão ao Relator
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04/11/2020 17:08
Alteração de Cadastro Efetuada
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04/11/2020 11:37
Expedido Ato Ordinatório - Nos termos dos arts. 152, VI c/c 203, §4º, ambos do Novo Código de Processo Civil e da Ordem de Serviço n. 01/2015, exarada pelo Excelentíssimo Desembargador Gerson Cherem II, publicada no DJ n. 2091, de 15.04.2015, com atenção
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24/07/2020 17:53
Juntada de Documentos
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24/07/2020 17:53
Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.20.10045971-4 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 25/06/2020 10:57
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05/12/2019 09:31
Conclusão ao Relator
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05/12/2019 09:31
Expedido Termo de Distribuição - [TJSC] Termo de Distribuição - Gabinete
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05/12/2019 09:31
Distribuição por Sorteio - Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara de Direito Civil Relator: 10263 - Desembargador Gerson Cherem II
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04/12/2019 19:17
Remessa à Seção de Preparo, Custas e Recolhimento/DCDP
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04/12/2019 19:17
Processo Cadastrado - DCDP - Assessoria de Cadastramento
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27/11/2019 09:24
Encaminhar para cadastro
-
26/11/2019 18:37
Recebido recurso eletrônico no Tribunal de Justiça de Santa Catarina - Foro de origem: Porto Belo Vara de origem: 1ª Vara
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2025
Ultima Atualização
28/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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