10/01/2025 11:52

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50005053220258240018
08/01/2025 15:13

Baixa Definitiva
30/12/2024 14:10

Juntada de Petição
30/12/2024 14:10

Juntada de Petição
30/12/2024 14:10

Juntada de Petição
30/12/2024 14:10

Juntada de Petição
07/11/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182
23/10/2024 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
23/10/2024 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
22/10/2024 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
22/10/2024 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
22/10/2024 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
22/10/2024 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 16:37

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS301 -> CCO02FP
21/10/2024 16:36

Transitado em Julgado
19/10/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 163 e 167
30/09/2024 08:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 164 e 168
30/09/2024 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
30/09/2024 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
28/09/2024 11:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 162 e 166
28/09/2024 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
28/09/2024 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
27/09/2024 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
27/09/2024 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
26/09/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/09/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/09/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/09/2024 17:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/09/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/09/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/09/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/09/2024 17:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/09/2024 23:29

Sentença confirmada - por unanimidade
09/09/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2024 Data da sessão: 25/09/2024 13:30
09/09/2024 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

Sra.

Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 25/09/2024, às 13:30 horas.

OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.

E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.

Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 25/09/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5033338-74.2023.8.24.0018/SC (Pauta: 848) RELATOR: Juiz de Direito JEFFERSON ZANINI RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): ROSÂNGELA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA MELLO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: IRNO KONOPATZKI (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULINHO DA SILVA (OAB SC014708) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC (RÉU) PROCURADOR(A): LUCAS BALDO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de setembro de 2024.

Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente
06/09/2024 19:07

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/09/2024
06/09/2024 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
06/09/2024 13:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 25/09/2024 13:30 Sequencial: 848
06/07/2024 11:44

Juntada de Petição
04/06/2024 14:49

Conclusos para decisão
04/06/2024 13:48

Juntada de Certidão
04/06/2024 13:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS301
04/06/2024 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IRNO KONOPATZKI. Justiça gratuita: Deferida.
04/06/2024 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
04/06/2024 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
03/06/2024 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
03/06/2024 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
31/05/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
15/04/2024 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
12/04/2024 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 140. Guia: 7693683 Situação: Baixado.
12/04/2024 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
09/04/2024 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
09/04/2024 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
08/04/2024 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
08/04/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/04/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/04/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/04/2024 14:37

Julgado procedente o pedido
08/04/2024 09:25

Juntada de Petição
21/02/2024 18:06

Conclusos para julgamento
14/12/2023 14:58

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de CCO01FP01 para CCO02FP01)
14/12/2023 14:11

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (CCO01JC01 para CCO01FP01)
14/12/2023 14:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
14/12/2023 14:11

Alterado o assunto processual
14/12/2023 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IRNO KONOPATZKI. Justiça gratuita: Requerida.
14/12/2023 10:56

Distribuído por sorteio
14/12/2023 10:52

Serventuário - Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ TJ-SC - Movimentado por: ALECXANDRO MODESTI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)
14/12/2023 10:50

Alterada a parte - inclusão - Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA - Movimentado por: ALECXANDRO MODESTI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)
12/12/2023 17:13

Incompetência - Declarada incompetência - Movimentado por: NARCISO LEANDRO XAVIER BAEZ - MAGISTRADO - Responsável: NARCISO LEANDRO XAVIER BAEZ
11/12/2023 15:30

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: THIELY MENDES DOS SANTOS - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: NARCISO LEANDRO XAVIER BAEZ
11/12/2023 15:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - Diligência Dprcda - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - Movimentado por: THIELY MENDES DOS SANTOS - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)
23/03/2023 16:34

Por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - Movimentado por: ELTON RODRIGO SALLA BERG - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)
22/02/2023 17:35

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 108 - Movimentado por: Paulinho da Silva - ADVOGADO
18/02/2023 01:02

Decurso de Prazo - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS - ADMINISTRADOR DO SISTEMA
14/02/2023 08:12

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 110 - Movimentado por: LUCAS BALDO - PROCURADOR
13/02/2023 23:59

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 110 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
08/02/2023 20:30

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 111 - Movimentado por: RAFAEL JOSE DE QUEIROZ SOUZA - PROCURADOR
08/02/2023 20:30

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 - Movimentado por: RAFAEL JOSE DE QUEIROZ SOUZA - PROCURADOR
03/02/2023 18:56

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109 - Movimentado por: ESTADO DE SANTA CATARINA - SISTEMA DE PROCURADORIA EXTERNO
03/02/2023 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 107 - Movimentado por: NARCISO LEANDRO XAVIER BAEZ - MAGISTRADO - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
03/02/2023 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 107 - Movimentado por: NARCISO LEANDRO XAVIER BAEZ - MAGISTRADO - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ/SC (RÉU)
03/02/2023 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 107 - Movimentado por: NARCISO LEANDRO XAVIER BAEZ - MAGISTRADO - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU)
03/02/2023 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 107 - Movimentado por: NARCISO LEANDRO XAVIER BAEZ - MAGISTRADO - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: IRNO KONOPATZKI (AUTOR)
03/02/2023 18:23

Despacho - Despacho - Movimentado por: NARCISO LEANDRO XAVIER BAEZ - MAGISTRADO - Responsável: NARCISO LEANDRO XAVIER BAEZ
19/12/2022 22:30

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: LUIZ CARLOS BIAZUS - DIRETOR DE SECRETARIA - Responsável: HELOISA MENEGOTTO POZENATO
23/11/2022 01:01

Decurso de Prazo - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS - ADMINISTRADOR DO SISTEMA
19/11/2022 01:04

Decurso de Prazo - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS - ADMINISTRADOR DO SISTEMA
11/11/2022 19:00

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50278075420214047200/SC - Movimentado por: ERIKA GIOVANINI REUPKE - MAGISTRADO
06/11/2022 23:59

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
03/11/2022 13:59

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 96 - Movimentado por: RAFAEL JOSE DE QUEIROZ SOUZA - PROCURADOR
03/11/2022 13:59

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 - Movimentado por: RAFAEL JOSE DE QUEIROZ SOUZA - PROCURADOR
01/11/2022 09:03

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 93 - Movimentado por: Paulinho da Silva - ADVOGADO
01/11/2022 09:03

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Movimentado por: Paulinho da Silva - ADVOGADO
29/10/2022 09:26

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Movimentado por: ESTADO DE SANTA CATARINA - SISTEMA DE PROCURADORIA EXTERNO
27/10/2022 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 92 - Movimentado por: NARCISO LEANDRO XAVIER BAEZ - MAGISTRADO - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
27/10/2022 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 92 - Movimentado por: NARCISO LEANDRO XAVIER BAEZ - MAGISTRADO - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ/SC (RÉU)
27/10/2022 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 92 - Movimentado por: NARCISO LEANDRO XAVIER BAEZ - MAGISTRADO - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU)
27/10/2022 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 92 - Movimentado por: NARCISO LEANDRO XAVIER BAEZ - MAGISTRADO - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: IRNO KONOPATZKI (AUTOR)
27/10/2022 17:51

Despacho - Despacho - Movimentado por: NARCISO LEANDRO XAVIER BAEZ - MAGISTRADO - Responsável: NARCISO LEANDRO XAVIER BAEZ
26/10/2022 13:30

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: ELTON RODRIGO SALLA BERG - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: HELOISA MENEGOTTO POZENATO
26/10/2022 11:40

Juntada - Juntada de certidão - Movimentado por: ELTON RODRIGO SALLA BERG - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)
26/10/2022 11:25

Reativação - Processo Reativado - Cancelamento de baixa - Movimentado por: ELTON RODRIGO SALLA BERG - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)
26/10/2022 11:24

Juntada - Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5010852-05.2022.4.04.7202/SC - ref. ao(s) evento(s): 47 - Movimentado por: ELTON RODRIGO SALLA BERG - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)
07/10/2022 12:02

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50278075420214047200/SC - Movimentado por: ERIKA GIOVANINI REUPKE - MAGISTRADO
20/06/2022 18:21

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Baixa Definitiva - Movimentado por: ALECXANDRO MODESTI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)
18/05/2022 10:35

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 74 - Movimentado por: PEDRO LUIZ VOLKWEIS FILHO - PROCURADOR
13/05/2022 23:59

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
12/05/2022 01:01

Decurso de Prazo - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS - ADMINISTRADOR DO SISTEMA
04/05/2022 12:43

Juntada - Juntado(a) - Movimentado por: ALECXANDRO MODESTI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)
04/05/2022 11:46

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Movimentado por: ESTADO DE SANTA CATARINA - SISTEMA DE PROCURADORIA EXTERNO
04/05/2022 11:40

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 72 - Movimentado por: Paulinho da Silva - ADVOGADO
04/05/2022 11:40

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Movimentado por: Paulinho da Silva - ADVOGADO
04/05/2022 10:50

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 75 - Movimentado por: OSVALDO GRAVINA FILHO - PROCURADOR
04/05/2022 10:50

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Movimentado por: OSVALDO GRAVINA FILHO - PROCURADOR
03/05/2022 15:33

Juntada - Juntado(a) - Movimentado por: ALECXANDRO MODESTI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)
03/05/2022 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE - Refer. ao Evento 71 - Movimentado por: HELOISA MENEGOTTO POZENATO - MAGISTRADO - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: UNIÃO - ADVO
03/05/2022 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE - Refer. ao Evento 71 - Movimentado por: HELOISA MENEGOTTO POZENATO - MAGISTRADO - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: MUNICÍPIO DE
03/05/2022 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE - Refer. ao Evento 71 - Movimentado por: HELOISA MENEGOTTO POZENATO - MAGISTRADO - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: ESTADO DE SA
03/05/2022 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE - Refer. ao Evento 71 - Movimentado por: HELOISA MENEGOTTO POZENATO - MAGISTRADO - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: IRNO KONOPAT
03/05/2022 13:49

Julgamento em Diligência - Convertido o Julgamento em Diligência - Movimentado por: HELOISA MENEGOTTO POZENATO - MAGISTRADO - Responsável: HELOISA MENEGOTTO POZENATO
22/02/2022 16:43

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50278075420214047200/SC - Movimentado por: ERIKA GIOVANINI REUPKE - MAGISTRADO
10/02/2022 12:43

Conclusão - Conclusos para julgamento - Movimentado por: ALECXANDRO MODESTI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: HELOISA MENEGOTTO POZENATO
09/02/2022 12:43

Juntada - Juntado(a) - Movimentado por: ALECXANDRO MODESTI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)
09/02/2022 08:35

Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 58 - Movimentado por: Luana Karine Nunes - PROCURADOR
04/02/2022 23:59

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
02/02/2022 01:02

Decurso de Prazo - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS - ADMINISTRADOR DO SISTEMA
26/01/2022 19:19

Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 59 - Movimentado por: OSVALDO GRAVINA FILHO - PROCURADOR
26/01/2022 19:19

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Movimentado por: OSVALDO GRAVINA FILHO - PROCURADOR
26/01/2022 10:28

Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 56 - Movimentado por: Paulinho da Silva - ADVOGADO
26/01/2022 10:28

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 - Movimentado por: Paulinho da Silva - ADVOGADO
25/01/2022 17:14

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
25/01/2022 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar - Refer. ao Evento 50 - Movimentado por: ALECXANDRO MODESTI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: UNIÃO - A
25/01/2022 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar - Refer. ao Evento 50 - Movimentado por: ALECXANDRO MODESTI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: MUNICÍPIO
25/01/2022 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar - Refer. ao Evento 50 - Movimentado por: ALECXANDRO MODESTI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: ESTADO DE
25/01/2022 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar - Refer. ao Evento 50 - Movimentado por: ALECXANDRO MODESTI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: IRNO KONO
25/01/2022 09:14

Petição - LAUDO PERICIAL - Movimentado por: CHRISTIAN FURTADO BELLER - PERITO
15/12/2021 01:03

Decurso de Prazo - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS - ADMINISTRADOR DO SISTEMA
27/11/2021 23:59

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
24/11/2021 14:33

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50278075420214047200/SC - Movimentado por: THYANE ITAMARO - DIRETOR DE SECRETARIA SUBST.
17/11/2021 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 50 - Movimentado por: ALECXANDRO MODESTI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: CHRISTIAN FURTADO BELLER (PER
17/11/2021 14:35

Serventuário - Ato ordinatório praticado - Movimentado por: ALECXANDRO MODESTI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)
12/11/2021 12:59

Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 40 - Movimentado por: Luana Karine Nunes - PROCURADOR
11/11/2021 15:35

Petição - CONTESTAÇÃO - Refer. ao Evento: 9 - Movimentado por: Luana Karine Nunes - PROCURADOR
09/11/2021 01:01

Decurso de Prazo - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS - ADMINISTRADOR DO SISTEMA
29/10/2021 11:43

Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 38 - Movimentado por: Paulinho da Silva - ADVOGADO
23/10/2021 23:59

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 40 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
15/10/2021 12:21

Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 41 - Movimentado por: CLAUDINEI MOSER - PROCURADOR
15/10/2021 12:21

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 - Movimentado por: CLAUDINEI MOSER - PROCURADOR
13/10/2021 18:08

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
13/10/2021 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo - Refer. ao Evento 37 - Movimentado por: ALECXANDRO MODESTI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: UNIÃO - ADVOCACIA GER
13/10/2021 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo - Refer. ao Evento 37 - Movimentado por: ALECXANDRO MODESTI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ/
13/10/2021 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo - Refer. ao Evento 37 - Movimentado por: ALECXANDRO MODESTI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: ESTADO DE SANTA CATAR
13/10/2021 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo - Refer. ao Evento 37 - Movimentado por: ALECXANDRO MODESTI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: IRNO KONOPATZKI (AUTO
12/10/2021 13:16

Petição - LAUDO PERICIAL - Movimentado por: CHRISTIAN FURTADO BELLER - PERITO
05/10/2021 19:07

Juntada - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC - Movimentado por: DANIEL BATISTA PEREIRA - ADMINISTRADOR DO SISTEMA
01/10/2021 10:30

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 6 - Movimentado por: Luana Karine Nunes - PROCURADOR
28/09/2021 01:04

Decurso de Prazo - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS - ADMINISTRADOR DO SISTEMA
27/09/2021 20:59

Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 8 - Movimentado por: DANIELA SIEBERICHS LEAL - PROCURADOR
27/09/2021 09:46

Petição - PETIÇÃO - Refer. aos Eventos: 4 e 16 - Movimentado por: Paulinho da Silva - ADVOGADO
24/09/2021 23:59

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
23/09/2021 23:59

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 6 e 9 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
22/09/2021 14:44

Petição - APRESENTAÇÃO DE QUESITOS - Refer. ao Evento: 18 - Movimentado por: Luana Karine Nunes - PROCURADOR
22/09/2021 01:04

Decurso de Prazo - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS - ADMINISTRADOR DO SISTEMA
16/09/2021 13:51

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50278075420214047200/SC - Movimentado por: GILSON JACOBSEN - MAGISTRADO
15/09/2021 11:23

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18 - Movimentado por: Luana Karine Nunes - PROCURADOR
15/09/2021 10:32

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 19 - Movimentado por: OSVALDO GRAVINA FILHO - PROCURADOR
15/09/2021 10:32

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 - Movimentado por: OSVALDO GRAVINA FILHO - PROCURADOR
15/09/2021 07:44

Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 7 - Movimentado por: OSVALDO GRAVINA FILHO - PROCURADOR
15/09/2021 07:44

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Movimentado por: OSVALDO GRAVINA FILHO - PROCURADOR
15/09/2021 07:11

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50278075420214047200 - Movimentado por: OSVALDO GRAVINA FILHO - PROCURADOR
14/09/2021 21:08

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
14/09/2021 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE - Refer. ao Evento 15 - Movimentado por: ALECXANDRO MODESTI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: UNIÃO - ADVOCACIA GE
14/09/2021 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE - Refer. ao Evento 15 - Movimentado por: ALECXANDRO MODESTI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ
14/09/2021 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE - Refer. ao Evento 15 - Movimentado por: ALECXANDRO MODESTI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: ESTADO DE SANTA CATA
14/09/2021 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE - Refer. ao Evento 15 - Movimentado por: ALECXANDRO MODESTI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: IRNO KONOPATZKI (AUT
14/09/2021 18:04

Juntada - Juntada de certidão - Movimentado por: ALECXANDRO MODESTI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)
14/09/2021 12:55

Petição - CONTESTAÇÃO - Refer. ao Evento: 10 - Movimentado por: FABIO CRISTIANO WOERNER GALLE - PROCURADOR
14/09/2021 12:55

Confirmada a citação eletrônica - Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 - Movimentado por: FABIO CRISTIANO WOERNER GALLE - PROCURADOR
13/09/2021 17:51

Confirmada a citação eletrônica - Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
13/09/2021 17:37

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
13/09/2021 10:15

Expedida/certificada a citação eletrônica - Expedida/certificada a citação eletrônica - Refer. ao Evento 3 - Movimentado por: ELTON RODRIGO SALLA BERG - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA U
13/09/2021 10:15

Expedida/certificada a citação eletrônica - Expedida/certificada a citação eletrônica - Refer. ao Evento 3 - Movimentado por: ELTON RODRIGO SALLA BERG - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ/SC (RÉU
13/09/2021 10:15

Expedida/certificada a citação eletrônica - Expedida/certificada a citação eletrônica - Refer. ao Evento 3 - Movimentado por: ELTON RODRIGO SALLA BERG - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉ
13/09/2021 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 3 - Movimentado por: ELTON RODRIGO SALLA BERG - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL
13/09/2021 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 3 - Movimentado por: ELTON RODRIGO SALLA BERG - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ/SC
13/09/2021 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 3 - Movimentado por: ELTON RODRIGO SALLA BERG - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
13/09/2021 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 3 - Movimentado por: ELTON RODRIGO SALLA BERG - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: IRNO KONOPATZKI (AUTOR)
08/09/2021 16:15

Despacho - Despacho - Movimentado por: HELOISA MENEGOTTO POZENATO - MAGISTRADO - Responsável: HELOISA MENEGOTTO POZENATO
12/08/2021 13:47

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: ELTON RODRIGO SALLA BERG - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: HELOISA MENEGOTTO POZENATO
11/08/2021 21:54

Distribuição - Distribuído por sorteio - Movimentado por: GIVANILDO LUIZ DA COSTA MORAES - SUPERVISOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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