TJSC - 5013067-81.2023.8.24.0038
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Joinville
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 13:22
Baixa Definitiva
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21/08/2025 13:22
Transitado em Julgado - Data: 21/08/2025
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21/08/2025 09:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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18/08/2025 01:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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12/08/2025 02:54
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
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11/08/2025 09:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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11/08/2025 09:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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11/08/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
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08/08/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
08/08/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/08/2025 15:00
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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30/07/2025 13:26
Conclusos para julgamento
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30/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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10/07/2025 02:36
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
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09/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
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09/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida Nº 5013067-81.2023.8.24.0038/SC EXEQUENTE: MARILIA DE MATTOSADVOGADO(A): EDSON FERNANDO RODRIGUES ZANETTI (OAB SC017430) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte credora intimada, para que no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca da quitação do débito, ciente de que o silêncio poderá acarretar a extinção do feito. -
08/07/2025 12:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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08/07/2025 12:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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08/07/2025 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2025 11:35
Ato ordinatório praticado
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08/07/2025 11:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 6.286,48
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04/07/2025 11:11
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Anna Finke Suszek em 24/04/2025 17:47:43
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04/07/2025 11:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 6.281,45
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04/05/2025 02:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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24/04/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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24/04/2025 17:47
Ato ordinatório praticado
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24/04/2025 17:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 6374 - MARILIA DE MATTOS - R$ 6.129,00
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23/04/2025 10:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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11/04/2025 02:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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01/04/2025 19:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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01/04/2025 19:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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01/04/2025 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/04/2025 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/04/2025 19:01
Despacho
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31/03/2025 17:52
Conclusos para despacho
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31/03/2025 17:49
Classe Processual alterada - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida
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19/03/2025 10:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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07/03/2025 18:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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06/03/2025 09:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2025 09:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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20/12/2024 02:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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10/12/2024 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/12/2024 15:35
Ato ordinatório praticado
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10/12/2024 15:34
Transitado em Julgado - Data: 05/12/2024
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05/12/2024 14:22
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS303 -> JVE03FP
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05/12/2024 14:21
Transitado em Julgado
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05/12/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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10/11/2024 03:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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01/11/2024 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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01/11/2024 09:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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31/10/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/10/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/10/2024 17:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/10/2024 19:52
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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15/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/10/2024<br>Data da sessão: <b>30/10/2024 13:30</b>
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15/10/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 30/10/2024, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 30/10/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5013067-81.2023.8.24.0038/SC (Pauta: 532) RELATORA: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO RECORRENTE: MARILIA DE MATTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): EDSON FERNANDO RODRIGUES ZANETTI (OAB SC017430) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO PROCURADOR(A): Vanessa Cristina do Nascimento Kalef PROCURADOR(A): RAFAEL SCHREIBER Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de outubro de 2024.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
14/10/2024 12:29
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/10/2024
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11/10/2024 09:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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11/10/2024 09:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/10/2024 13:30</b><br>Sequencial: 532
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30/07/2024 15:48
Conclusos para decisão
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30/07/2024 13:47
Juntada de Certidão
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30/07/2024 13:43
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303
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30/07/2024 09:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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28/07/2024 02:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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19/07/2024 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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19/07/2024 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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18/07/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/07/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/07/2024 18:52
Despacho
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08/07/2024 18:52
Conclusos para admissibilidade recursal
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08/07/2024 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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01/07/2024 14:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 29. Justiça gratuita: Deferida Guia: 8243700 Situação: Baixado.
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01/07/2024 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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01/07/2024 02:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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24/06/2024 09:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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21/06/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/06/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/06/2024 15:58
Julgado procedente em parte o pedido
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30/10/2023 14:52
Juntada de Petição
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14/06/2023 12:08
Conclusos para julgamento
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14/06/2023 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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31/05/2023 14:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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31/05/2023 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2023 20:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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17/05/2023 17:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARILIA DE MATTOS. Justiça gratuita: Deferida.
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23/04/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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13/04/2023 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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13/04/2023 18:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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13/04/2023 14:17
Expedida/certificada a citação eletrônica
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13/04/2023 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/04/2023 14:17
Determinada a citação
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31/03/2023 12:34
Conclusos para despacho
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30/03/2023 19:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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30/03/2023 19:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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30/03/2023 18:38
Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (JVE01FP01 para JVE03FP01)
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30/03/2023 18:37
Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
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30/03/2023 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/03/2023 17:59
Terminativa - Declarada incompetência
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30/03/2023 15:58
Conclusos para decisão
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29/03/2023 15:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARILIA DE MATTOS. Justiça gratuita: Requerida.
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29/03/2023 15:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2024
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
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