TJSC - 5027737-61.2022.8.24.0038
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Joinville
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 14:20
Baixa Definitiva
-
21/08/2025 14:20
Transitado em Julgado - Data: 20/08/2025
-
20/08/2025 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
-
17/08/2025 01:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
11/08/2025 03:02
Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 115
-
08/08/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 115
-
07/08/2025 22:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
-
07/08/2025 22:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
07/08/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
07/08/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
07/08/2025 16:48
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
22/07/2025 12:51
Conclusos para julgamento
-
22/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
-
28/05/2025 02:36
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 106
-
27/05/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 106
-
27/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida Nº 5027737-61.2022.8.24.0038/SC EXEQUENTE: BEATRIZ MARINA EGERADVOGADO(A): RAFAEL PIVA NEVES (OAB SC027850)ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB SC022034) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte credora intimada, para que no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca da quitação do débito, ciente de que o silêncio poderá acarretar a extinção do feito. -
26/05/2025 21:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
-
26/05/2025 21:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
26/05/2025 11:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.511,65
-
26/05/2025 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/05/2025 11:01
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2025 11:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 15.116,52
-
22/05/2025 11:05
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Anna Finke Suszek em 11/04/2025 18:00:30
-
22/05/2025 11:05
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Anna Finke Suszek em 11/04/2025 18:00:26
-
22/05/2025 11:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.510,92
-
22/05/2025 11:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 15.109,28
-
18/05/2025 02:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
08/05/2025 18:17
Juntada de Certidão
-
08/05/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
24/04/2025 12:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
24/04/2025 02:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
14/04/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV
-
11/04/2025 18:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 5384 - LOBE ADVOGADOS ASSOCIADOS - R$ 1.483,73
-
11/04/2025 18:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 5382 - BEATRIZ MARINA EGER - R$ 14.837,31
-
07/04/2025 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
05/04/2025 02:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
27/03/2025 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
27/03/2025 13:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
26/03/2025 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/03/2025 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/03/2025 18:02
Juntada de Certidão
-
25/03/2025 18:38
Cancelada a movimentação processual - (Evento 80 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 25/03/2025 15:17:57)
-
25/03/2025 18:38
Cancelada a movimentação processual - (Evento 82 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 25/03/2025 15:18:00)
-
25/03/2025 15:17
Expedição de ofício
-
25/03/2025 15:17
Expedição de ofício
-
18/03/2025 17:49
Classe Processual alterada - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida
-
27/02/2025 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
27/02/2025 18:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
27/02/2025 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2025 13:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
30/01/2025 02:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
20/01/2025 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/01/2025 19:12
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 19:42
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> JVE03FP
-
17/01/2025 19:42
Transitado em Julgado
-
17/01/2025 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
13/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
13/12/2024 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
13/12/2024 02:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
03/12/2024 21:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/12/2024 21:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/12/2024 21:35
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
03/12/2024 14:00
Conclusos para decisão
-
03/12/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
-
24/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
14/11/2024 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/11/2024 11:49
Determinada a intimação
-
13/11/2024 14:04
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
-
13/11/2024 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
30/10/2024 12:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
26/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
26/10/2024 02:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
16/10/2024 13:05
Retirada de pauta
-
16/10/2024 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/10/2024 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/10/2024 12:40
Terminativa - Homologada a Desistência do Recurso
-
15/10/2024 15:29
Juntada de Petição
-
14/10/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/10/2024<br>Data da sessão: <b>29/10/2024 14:00</b>
-
14/10/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.
Sr.
Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 29/10/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 29/10/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5027737-61.2022.8.24.0038/SC (Pauta: 473) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO PROCURADOR(A): ANDRÉ LUIS HOLANDA GURGEL PEREIRA PROCURADOR(A): Nivia Simas RECORRIDO: BEATRIZ MARINA EGER (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL PIVA NEVES (OAB SC027850) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB SC022034) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de outubro de 2024.
Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente -
11/10/2024 12:27
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/10/2024
-
11/10/2024 12:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
11/10/2024 12:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 473
-
23/09/2024 19:03
Conclusos para decisão
-
23/09/2024 19:03
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
23/09/2024 19:02
Juntada de Certidão
-
07/12/2022 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
06/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
06/12/2022 21:18
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
-
25/11/2022 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
25/11/2022 10:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
23/11/2022 18:32
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
23/11/2022 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/11/2022 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/11/2022 18:25
Determinada a intimação
-
17/11/2022 17:32
Conclusos para decisão
-
17/11/2022 17:31
Juntada de Certidão
-
17/11/2022 17:25
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202
-
17/11/2022 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
14/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
11/11/2022 21:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
11/11/2022 21:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
04/11/2022 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/11/2022 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/11/2022 18:13
Decisão interlocutória
-
03/11/2022 14:35
Conclusos para admissibilidade recursal
-
02/11/2022 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
-
20/10/2022 12:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 17. Guia: 4473913 Situação: Baixado.
-
20/10/2022 12:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
15/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
-
05/10/2022 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
05/10/2022 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
05/10/2022 18:05
Julgado procedente o pedido
-
06/09/2022 17:51
Conclusos para julgamento
-
05/09/2022 20:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
23/07/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
13/07/2022 13:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BEATRIZ MARINA EGER. Justiça gratuita: Indeferida.
-
13/07/2022 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
13/07/2022 11:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
13/07/2022 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2022 11:02
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
13/07/2022 11:02
Determinada a citação
-
01/07/2022 18:11
Conclusos para despacho
-
01/07/2022 18:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BEATRIZ MARINA EGER. Justiça gratuita: Requerida.
-
01/07/2022 17:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/01/2025
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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