TJSC - 0028327-34.2013.8.24.0008
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Blumenau
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/06/2025 11:03
Baixa Definitiva
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07/06/2025 16:58
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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05/06/2025 16:43
Juntada de Petição
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05/05/2025 18:08
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU02FP
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05/05/2025 18:08
Custas Satisfeitas - Parte: VANDERLEI CRISTIANO GEORG
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05/05/2025 18:08
Custas Satisfeitas - Parte: TATIANE GEORG
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05/05/2025 18:08
Custas Satisfeitas - Parte: JACKSON FERNANDO GEORG
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05/05/2025 18:08
Custas Satisfeitas - Parte: FABRÍCIO FARLEI GEORG
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05/05/2025 18:08
Custas Satisfeitas - Parte: BIANCA MICHELI GEORG
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05/05/2025 18:08
Custas Satisfeitas - Parte: GISELA GEORG
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05/05/2025 18:08
Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ROSIANE DUWE VENTURA
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05/05/2025 18:08
Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: VILMAR VENTURA
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02/05/2025 17:35
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU02FP -> DCJE
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02/05/2025 17:35
Transitado em Julgado - Data: 23/01/2025
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25/02/2025 23:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
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19/02/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181
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11/02/2025 07:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 180 e 179
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06/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179, 180 e 182
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29/01/2025 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
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29/01/2025 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
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28/01/2025 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
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27/01/2025 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/01/2025 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/01/2025 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/01/2025 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/01/2025 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/01/2025 12:08
Ato ordinatório praticado
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24/01/2025 12:09
Recebidos os autos - TJSC -> BNU02FP Número: 00283273420138240008/TJSC
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30/11/2023 18:09
Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU02FP -> TJSC
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05/09/2023 09:49
Juntada de Petição
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22/08/2023 07:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 170 e 171
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22/08/2023 07:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
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22/08/2023 07:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
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15/08/2023 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2023 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2023 15:58
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 11:11
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01FP01 para BNU02FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023
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10/07/2023 07:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 161 e 162
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06/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161 e 162
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27/06/2023 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
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27/06/2023 13:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
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26/06/2023 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2023 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2023 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2023 15:47
Decisão interlocutória
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15/05/2023 17:55
Conclusos para decisão
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03/05/2023 07:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 157 Justiça gratuita: Deferida
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03/05/2023 07:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 155 e 154
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24/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154 e 155
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14/04/2023 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/04/2023 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/04/2023 18:34
Indeferida a petição inicial
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25/08/2022 16:05
Juntada de Petição
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25/08/2022 16:05
Juntada de Petição
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17/08/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
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24/06/2022 11:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 136
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20/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136
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16/06/2022 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
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16/06/2022 11:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
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14/06/2022 09:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
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14/06/2022 09:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
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13/06/2022 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
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13/06/2022 17:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
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12/06/2022 23:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
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10/06/2022 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2022 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2022 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2022 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2022 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2022 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2022 18:37
Ato ordinatório praticado
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16/05/2022 19:10
Conclusos para julgamento
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16/03/2022 08:34
Juntada de Petição
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15/02/2022 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
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15/02/2022 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
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15/02/2022 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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15/02/2022 13:14
Juntada de Certidão
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09/12/2021 13:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 123 e 122
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03/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123
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23/11/2021 16:26
Juntada de Petição
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23/11/2021 16:26
Juntada de Petição
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23/11/2021 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/11/2021 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/11/2021 15:32
Juntada de Certidão
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18/11/2021 18:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCINEIA SOLIVO. Justiça gratuita: Não requerida.
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18/11/2021 18:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OLGA MOSER. Justiça gratuita: Não requerida.
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18/11/2021 18:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSIMERI DUWE ZECH. Justiça gratuita: Não requerida.
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18/11/2021 18:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RUI ZECH. Justiça gratuita: Não requerida.
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15/05/2021 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
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23/04/2021 12:55
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 113
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12/04/2021 19:04
Cancelada a movimentação processual - (Evento 111 - Conclusos para julgamento - 12/04/2021 18:56:48)
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12/04/2021 19:03
Expedição de ofício - 1 carta
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12/04/2021 18:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALBINO MOZER. Justiça gratuita: Não requerida.
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12/04/2021 18:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSIANE DUWE VENTURA. Justiça gratuita: Deferida.
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12/04/2021 18:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VILMAR VENTURA. Justiça gratuita: Deferida.
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09/04/2021 18:30
Juntada de íntegra do processo
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22/02/2021 17:20
Juntada de Petição
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30/01/2021 10:17
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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28/01/2021 15:30
Recebidos os autos
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21/01/2021 13:02
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0049/2021 Teor do ato: Intimação para Devolução de Autos Advogado: Ilsa Maria Iink (OAB 5290/SC)
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19/09/2019 18:58
Autos entregues em carga ao Advogado
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18/09/2019 12:00
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0531/2019 Data da Publicação: 18/09/2019 Número do Diário: 3148 Página:
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16/09/2019 18:40
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0531/2019 Teor do ato: Ante o exposto, intime-se o polo ativo para emendar/complementar a petição inicial, dentro do prazo de 15 dias, conforme art. 216-A da Lei 6.015/1973, bem como da Portaria 65/201
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04/09/2019 12:29
Recebidos os autos
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30/08/2019 15:19
Determinado a emenda da inicial - Ante o exposto, intime-se o polo ativo para emendar/complementar a petição inicial, dentro do prazo de 15 dias, conforme art. 216-A da Lei 6.015/1973, bem como da Portaria 65/2017 do CNJ, quando for o caso, objetivando qu
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06/05/2019 14:07
Conclusos para decisão interlocutória
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24/04/2019 12:25
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.19.10061065-8 Tipo da Petição: Petição Data: 18/04/2019 14:10
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22/04/2019 11:53
Recebidos os autos
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01/04/2019 18:44
Autos entregues em carga ao Advogado
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29/03/2019 12:17
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0193/2019 Data da Publicação: 29/03/2019 Número do Diário: 3029 Página:
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27/03/2019 18:57
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0193/2019 Teor do ato: Vistos, etc.Intime-se a parte ativa para, dentro do prazo de 15 dias, conforme art. 216-A da Lei 6.015/1973, bem como da Portaria 65/2017 do CNJ, quando for o caso, objetivando q
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26/03/2019 15:34
Recebidos os autos
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26/03/2019 13:14
Determinado a emenda da inicial - Vistos, etc.Intime-se a parte ativa para, dentro do prazo de 15 dias, conforme art. 216-A da Lei 6.015/1973, bem como da Portaria 65/2017 do CNJ, quando for o caso, objetivando que atenda as seguintes providências, sob pe
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07/06/2017 14:43
Juntada de Ofício - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Usucapião - Número: 80008 - Protocolo: DBNU17000072372 - Complemento: Prefeitura Municipal de Blumenau - Secretaria de Desenvolvimento Urbano SEDUR - Of. SEDUR /GCII nº 27/2017
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10/02/2017 14:00
Conclusos para despacho
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09/02/2017 15:04
Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem que o Município de Blumenau respondesse o ofício retro.
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06/02/2017 13:46
Juntada de AR - Juntada de AR : AR507481827TJ Situação : Cumprido Modelo : Genérico Destinatário : Secretária do Planejamento Urbano de Blumenau
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13/01/2017 16:15
Expedido ofício - SAJ - Genérico
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02/12/2016 13:01
Recebidos os autos
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01/12/2016 15:21
Mero expediente - SAJ - I. Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do parecer ministerial de fls. 121/123, juntando aos autos documentos faltantes ali mencionados e esclarecendo eventuais fatos controversos, a fim
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11/11/2016 12:39
Conclusos para despacho
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24/10/2016 15:30
Recebidos os autos
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05/10/2016 16:08
Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau
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23/09/2016 17:13
Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que: O edital de citação para conhecimento de terceiros foi publicado em 04/08/2014, às fls.49; A Fazenda Pública Federal(União) foi intimada em 11/08/2014, AR de fls. 41 v., com manifestação às fls.51
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23/08/2016 17:38
Juntada de mandado - Mandado nº 008.2016/028578-5
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15/08/2016 13:43
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
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13/07/2016 20:09
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/08/2016 devido à alteração da tabela de feriados
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30/06/2016 15:01
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2016/028578-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/08/2016 Local: Blumenau / Kátia Gallindo Geiser
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04/08/2015 14:30
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Usucapião - Número: 80007 - Protocolo: WBNU15100422530
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30/06/2015 15:22
Recebidos os autos
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19/06/2015 16:50
Autos entregues em carga ao Advogado
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18/06/2015 11:50
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0149/2015 Data da Publicação: 18/06/2015 Número do Diário: 2133 Página:
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16/06/2015 18:49
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0149/2015 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 102 (...Deixei de proceder à citação de GISELA GEORG, VANDERLEI CRISTIANO GEORG, JACKSON FERNANDO GEORG
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27/03/2015 09:48
Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 102 (...Deixei de proceder à citação de GISELA GEORG, VANDERLEI CRISTIANO GEORG, JACKSON FERNANDO GEORG, BIANCA MICHELI GEORG, FABRÍCIO FARL
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13/02/2015 14:57
Juntada de mandado - Mandado nº 001979-9
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10/02/2015 13:19
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
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29/01/2015 16:49
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2015/001979-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/02/2015 Local: Cartório da 1ª Vara da Fazenda
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03/12/2014 18:37
Juntada de outros - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Usucapião - Número: 80006 - Protocolo: DBNU14000135820
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09/10/2014 18:52
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Usucapião - Número: 80005 - Protocolo: WBNU14100105860
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06/10/2014 17:12
Recebidos os autos
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30/09/2014 16:26
Autos entregues em carga ao Advogado
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25/09/2014 12:47
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0348/2014 Data da Publicação: 25/09/2014 Número do Diário: 1964 Página:
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23/09/2014 18:58
Aguardando publicação - Relação: 0348/2014 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o teor da certidão dos ARs devolvidos, entre as fls. 37 até 48, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Marcelo Spengler (OAB 030.259/SC)
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04/09/2014 14:52
Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o teor da certidão dos ARs devolvidos, entre as fls. 37 até 48, no prazo de 5 (cinco) dias.
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19/08/2014 15:46
Juntada de petição - Protocolo Nº 032669
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14/08/2014 17:43
Juntada de AR - Juntada de AR : AR194158229TJ Situação : Cumprido Destinatário : Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina
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13/08/2014 16:47
Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR194178121TJ Situação : Não existe nº indicado Destinatário : Bianca Micheli Georg, herdeira de Heins Georg
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13/08/2014 16:47
Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR194157824TJ Situação : Não existe nº indicado Destinatário : Gisela Georg
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13/08/2014 16:47
Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR194157912TJ Situação : Não existe nº indicado Destinatário : Rui Zech e sua esposa Rosemeri Duwe Zech
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13/08/2014 16:47
Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR194178078TJ Situação : Não existe nº indicado Destinatário : Fabrício Farlei Georg, herdeiro de Heins Georg
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13/08/2014 16:47
Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR194178104TJ Situação : Não existe nº indicado Destinatário : Jackson Fernando Georg, herdeiro de Heins Georg
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13/08/2014 16:47
Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR194178055TJ Situação : Não existe nº indicado Destinatário : Tatiane Georg, herdeira de Heins Georg
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13/08/2014 16:47
Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR194178152TJ Situação : Não existe nº indicado Destinatário : Vanderlei Cristiano Georg, herdeiro de Heins Georg
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13/08/2014 16:47
Juntada de AR - Juntada de AR : AR194157930TJ Situação : Cumprido Destinatário : Lucinéia Solivo
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13/08/2014 16:47
Juntada de AR - Juntada de AR : AR194157926TJ Situação : Cumprido Destinatário : Albino Mozer e sua esposa Olga Mozer
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11/08/2014 17:22
Juntada de AR - Juntada de AR : AR194158201TJ Situação : Cumprido Destinatário : Advocacia-Geral da União - Procuradoria Seccional da União em Blumenau/SC.
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11/08/2014 17:22
Juntada de AR - Juntada de AR : AR194158232TJ Situação : Cumprido Destinatário : Fazenda Publica do Município de Blumenau
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05/08/2014 12:38
Publicação de edital - SAJ - edital de citação publicado no DJ 1927, do dia 04/08/14
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01/08/2014 19:35
Aguardando juntada de AR
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01/08/2014 13:06
Certidão emitida
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14/07/2014 13:39
Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Genérico
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14/07/2014 13:39
Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Genérico
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14/07/2014 13:39
Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Genérico
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14/07/2014 13:39
Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Genérico
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14/07/2014 13:39
Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Genérico
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14/07/2014 13:09
Edital expedido - SAJ - Citação - Usucapião - Réus Inscritos e Eventuais
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26/06/2014 13:39
Ofício expedido - SAJ - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública
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26/06/2014 13:39
Ofício expedido - SAJ - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública
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26/06/2014 13:39
Ofício expedido - SAJ - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública
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26/06/2014 13:39
Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Genérico
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26/06/2014 13:39
Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Genérico
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26/06/2014 13:39
Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Genérico
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26/06/2014 13:39
Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Genérico
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16/04/2014 18:08
Aguardando cumprir despacho
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16/04/2014 15:15
Certificado outros - Certifico que em cumprimento à decisão de fl. 31, bem como, a petição de fl. 34, procedi à alteração do valor da causa.
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15/04/2014 16:09
Juntada de petição - Protocolo Nº 003141
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15/04/2014 16:05
Recebimento - SAJ
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10/04/2014 16:59
Carga ao Advogado
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10/04/2014 16:59
Aguardando envio para o Advogado
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09/04/2014 09:38
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0100/2014 Data da Publicação: 09/04/2014 Número do Diário: 1848 Página:
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07/04/2014 18:46
Aguardando publicação - Relação: 0100/2014 Teor do ato: 1. Defiro os benefícios da justiça gratuita. 2. O valor da causa deve coincidir com o valor venal do imóvel, considerando este a soma do valor territorial e predial descrito no carnê de IPTU, valores
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25/03/2014 20:52
Aguardando confecção relação intimação advogado
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25/03/2014 20:52
Aguardando cumprir despacho
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25/03/2014 16:33
Recebimento - SAJ
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25/03/2014 13:15
Despacho outros - 1. Defiro os benefícios da justiça gratuita. 2. O valor da causa deve coincidir com o valor venal do imóvel, considerando este a soma do valor territorial e predial descrito no carnê de IPTU, valores que servem como base de cálculo para
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18/03/2014 13:19
Concluso para despacho - SAJ
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17/03/2014 19:25
Aguardando envio para o Juiz
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17/03/2014 17:51
Aguardando envio para o Juiz
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21/02/2014 15:02
Juntada de petição - Protocolo Nº 000589
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20/02/2014 15:12
Recebimento - SAJ
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18/02/2014 17:14
Carga ao Advogado
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18/02/2014 17:14
Aguardando envio para o Advogado
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18/02/2014 10:49
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0031/2014 Data da Publicação: 18/02/2014 Número do Diário: 1814 Página:
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14/02/2014 18:45
Aguardando publicação - Relação: 0031/2014 Teor do ato: Conforme o Manual de Procedimentos do Cartório Cível e nos termos da Portaria n. 2/2012 deste Juízo, fica intimado o Autor, através de seu Procurador, para, no prazo de 30 (trinta) dias:1) Indicar a
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08/01/2014 19:04
Certidão emitida - Inicial - Usucapião
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08/01/2014 12:57
Aguardando confecção relação intimação advogado
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08/01/2014 12:52
Ato ordinatório-Cível - Conforme o Manual de Procedimentos do Cartório Cível e nos termos da Portaria n. 2/2012 deste Juízo, fica intimado o Autor, através de seu Procurador, para, no prazo de 30 (trinta) dias:1) Indicar a qualificação civil, endereço co
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07/01/2014 18:07
Juntada de petição - Prot.044888.
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11/12/2013 15:40
Recebimento - SAJ
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10/12/2013 15:01
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2023
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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