TJSC - 5000076-92.2023.8.24.0064

1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Sao Jose

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Polo Ativo

Partes

MARIA DAS GRACAS JUNCKES FRAGA

CPF *88.***.*94-49

ANTONIO LUIZ FRAGA

CPF *17.***.*04-68

Advogados

FERNANDO LUZ DA GAMA LOBO D ECA

OAB: 015329/SC

CPF *19.***.*86-43

RODRIGO FERNANDES

OAB: 020674/SC

CPF *05.***.*81-18

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }USUCAPIÃO Nº 5000076-92.2023.8.24.0064/SCRELATOR: OTAVIO JOSE MINATTOAUTOR: MARIA DAS GRACAS JUNCKES FRAGAADVOGADO(A): RODRIGO FERNANDES (OAB SC020674)ADVOGADO(A): FERNANDO LUZ DA GAMA LOBO D ECA (OAB SC015329)AUTOR: ANTONIO LUIZ FRAGAADVOGADO(A): RODRIGO FERNANDES (OAB SC020674)ADVOGADO(A): FERNANDO LUZ DA GAMA LOBO D ECA (OAB SC015329)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 148 - 02/09/2025 - OFÍCIO

  • 04/09/2025 16:23

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150

  • 02/09/2025 09:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2025 09:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2025 09:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

  • 28/08/2025 10:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 27/08/2025 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 27/08/2025 15:40

    Expedição de Mandado

  • 27/08/2025 14:45

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2025 14:45

    Transitado em Julgado

  • 25/08/2025 10:39

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 136

  • 06/08/2025 03:04

    Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136

  • 05/08/2025 10:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

  • 05/08/2025 10:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 05/08/2025 02:20

    Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136

  • 04/08/2025 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/08/2025 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/08/2025 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/08/2025 18:31

    Julgado procedente o pedido

  • 08/07/2025 13:07

    Conclusos para julgamento

  • 16/06/2025 14:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 16/06/2025 10:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 13/06/2025 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 13/06/2025 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 12:26

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala Audiência - Vara da Fazenda - 19/05/2025 16:30. Refer. Evento 102

  • 20/05/2025 07:29

    Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

  • 02/05/2025 09:59

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 121

  • 20/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121

  • 10/04/2025 16:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 10/04/2025 16:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 10/04/2025 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 10/04/2025 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 10/04/2025 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 10/04/2025 15:43

    Despacho

  • 07/04/2025 14:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 04/04/2025 22:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 01/04/2025 11:03

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2025 10:12

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 105

  • 01/04/2025 10:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 01/04/2025 10:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 28/03/2025 18:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 28/03/2025 18:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 26/03/2025 17:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 26/03/2025 17:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 26/03/2025 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/03/2025 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/03/2025 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/03/2025 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/03/2025 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/03/2025 16:10

    Decisão interlocutória

  • 26/03/2025 15:00

    Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala Audiência - Vara da Fazenda - 19/05/2025 16:30. Refer. Evento 92

  • 26/03/2025 14:57

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2025 09:54

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 95

  • 09/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

  • 30/01/2025 14:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 30/01/2025 14:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 30/01/2025 09:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2025 09:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2025 09:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2025 09:22

    Decisão interlocutória

  • 23/01/2025 14:56

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala Audiência - Vara da Fazenda - 31/03/2025 15:00

  • 04/11/2024 15:56

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2024 14:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 04/11/2024 10:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 01/11/2024 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 01/11/2024 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

  • 03/10/2024 12:22

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83<br>Data do cumprimento: 03/10/2024

  • 16/09/2024 18:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83<br>Oficial: REJANE KOERICH GUIMARAES

  • 16/09/2024 18:39

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 05/09/2024 18:53

    Juntada de Petição

  • 03/09/2024 08:00

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 79

  • 26/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

  • 16/07/2024 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/07/2024 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/07/2024 14:52

    Despacho

  • 04/06/2024 15:20

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2024 17:07

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 73

  • 19/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

  • 09/05/2024 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2024 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/04/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 02/04/2024 15:33

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 64

  • 13/03/2024 08:58

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63<br>Data do cumprimento: 20/02/2024

  • 04/03/2024 08:55

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 58

  • 18/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

  • 08/02/2024 15:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63<br>Oficial: GRACIELA SIMIONATO LEMOS

  • 08/02/2024 15:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64<br>Oficial: GRACIELA SIMIONATO LEMOS

  • 08/02/2024 15:04

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 08/02/2024 15:04

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 08/02/2024 12:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRISTIANE MEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 08/02/2024 12:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LAURETE MIRANDA MEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 08/02/2024 12:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TIAGO DALVO MEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 08/02/2024 12:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DALMIR DALVO MEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 08/02/2024 12:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2024 12:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2024 12:30

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

  • 04/02/2024 06:40

    Despacho

  • 04/12/2023 14:50

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2023 15:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 01/12/2023 13:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 21/11/2023 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 21/11/2023 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 10:05

    Juntada de Petição

  • 30/10/2023 15:14

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 39

  • 13/10/2023 11:42

    Juntada de Petição

  • 13/10/2023 11:42

    Juntada de Petição

  • 13/10/2023 03:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 11/10/2023 23:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 21/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

  • 21/09/2023 10:13

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40

  • 11/09/2023 14:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: VANESSA MANTOVAN

  • 11/09/2023 14:20

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 11/09/2023 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2023 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2023 11:15

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 34

  • 18/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

  • 08/08/2023 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2023 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2023 17:13

    Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 30<br>Data do cumprimento: 07/08/2023

  • 26/07/2023 13:31

    Juntada de Petição

  • 24/07/2023 16:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: VALERIA MACHADO HULSE MOURA (por substituição em 25/07/2023 11:20:21)

  • 24/07/2023 16:20

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 13/07/2023 15:19

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 24

  • 11/07/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 20/06/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 04/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

  • 25/05/2023 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2023 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 13:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 25/05/2023 12:35

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10

  • 17/05/2023 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 04/05/2023 16:39

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10

  • 04/05/2023 16:39

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10

  • 04/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/05/2023 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/07/2023

  • 04/05/2023 01:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 04/05/2023 00:00

    Intimação

    USUCAPIÃO Nº 5000076-92.2023.8.24.0064/SC AUTOR: MARIA DAS GRACAS JUNCKES FRAGA AUTOR: ANTONIO LUIZ FRAGA EDITAL Nº 310042091704 JUIZ DO PROCESSO: OTAVIO JOSE MINATTO - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): Réus em lugares incertos e os eventuais interessados.

    Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): Um terreno de 472,01m² com benfeitorias, localizado na Rua Duque de Caxias nº 2387, Bairro Ipiranga em São José/SC, com as seguintes dimensões: frente para a Rua Duque de Caxias com 12,57m; lado leste divisa com terras de Sebastião Pedro da Silva com 39,17m; lado oeste divisa com terras de Clarice de Matos com 39,73m; fundos divisa com Dalvo Arnaldo Meira com 11,17m.   Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias.  Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.

    ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 03/05/2023 13:17

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2023

  • 02/05/2023 09:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 02/05/2023 09:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 24/04/2023 23:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 24/04/2023 14:45

    Expedição de Edital - citação

  • 24/04/2023 14:45

    Expedição de ofício - 3 cartas

  • 24/04/2023 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2023 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2023 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/04/2023 10:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DAS GRACAS JUNCKES FRAGA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 06/04/2023 10:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO LUIZ FRAGA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 06/04/2023 09:42

    Despacho

  • 03/03/2023 18:54

    Conclusos para despacho

  • 04/01/2023 15:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO LUIZ FRAGA. Justiça gratuita: Requerida.

  • 04/01/2023 15:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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