27/06/2025 16:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000882512023824093020250627165549
27/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73
18/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
17/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
17/06/2025 00:00

Intimação

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.

ESPECIAL EM Apelação Nº 5000882-51.2023.8.24.0930/SC APELANTE: BANCO ITAUCARD S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA (OAB SC033892)ADVOGADO(A): CRISTIANO DA SILVA BREDA (OAB SC033905)ADVOGADO(A): PAULO TURRA MAGNI (OAB SC034458)APELADO: JOAO PAULO PAN CARLIM (AUTOR)ADVOGADO(A): DUILIO FERNANDO SANGIOVO ESCANDIEL (OAB SC057055) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.

Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.

A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.

Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).

Intimem-se.
16/06/2025 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 19:32

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
13/06/2025 19:32

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
12/06/2025 14:05

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
12/06/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
21/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
12/05/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
12/05/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
26/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
16/04/2025 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
16/04/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2025 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 10:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
15/04/2025 10:54

Recurso Especial não admitido
10/04/2025 17:00

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES3
10/04/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
26/03/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 18:19

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
26/03/2025 18:19

Despacho
26/03/2025 16:39

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
26/03/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
19/02/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/02/2025 10:37

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
17/02/2025 10:37

Devolvidos os autos - (de GEEA0103 para GCOM0603) - Motivo: Retorno do Auxílio
12/02/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
06/02/2025 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
20/01/2025 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 691576, Subguia 137992 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
15/01/2025 09:50

Link para pagamento - Guia: 691576, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=137992&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>137992</a>
15/01/2025 09:50

Juntada - Guia Gerada - BANCO ITAUCARD S.A. - Guia 691576 - R$ 242,63
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
20/12/2024 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
19/12/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/12/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/12/2024 13:11

Remetidos os Autos com acórdão - GEEA0103S -> DRI
19/12/2024 13:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/12/2024 12:33

Remetidos os Autos com acórdão - GEEA0103S -> DRI
19/12/2024 12:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/12/2024 10:33

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
02/12/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2024 Data da sessão: 19/12/2024 09:00
02/12/2024 00:00

Intimação

1ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 19 de dezembro de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Destaca-se: Art. 177.

A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento.

Parágrafo único.

O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil.

Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres.

Apelação Nº 5000882-51.2023.8.24.0930/SC (Pauta: 69) RELATOR: Desembargador Substituto ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDO APELANTE: BANCO ITAUCARD S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA (OAB SC033892) ADVOGADO(A): CRISTIANO DA SILVA BREDA (OAB SC033905) ADVOGADO(A): PAULO TURRA MAGNI (OAB SC034458) APELADO: JOAO PAULO PAN CARLIM (AUTOR) ADVOGADO(A): DUILIO FERNANDO SANGIOVO ESCANDIEL (OAB SC057055) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de novembro de 2024.

Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente
29/11/2024 14:32

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/12/2024
29/11/2024 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
29/11/2024 14:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 19/12/2024 09:00 Sequencial: 69
26/11/2024 13:11

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GEEA0103S
25/11/2024 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
04/11/2024 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/11/2024 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
25/10/2024 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
25/10/2024 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
25/10/2024 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
24/10/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/10/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/10/2024 11:02

Remetidos os Autos com acórdão - GEEA0103S -> DRI
24/10/2024 11:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/10/2024 10:46

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
07/10/2024 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/10/2024 Data da sessão: 24/10/2024 09:00
07/10/2024 00:00

Intimação

1ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 24 de outubro de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000882-51.2023.8.24.0930/SC (Pauta: 104) RELATOR: Desembargador Substituto ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDO APELANTE: BANCO ITAUCARD S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA (OAB SC033892) ADVOGADO(A): CRISTIANO DA SILVA BREDA (OAB SC033905) ADVOGADO(A): PAULO TURRA MAGNI (OAB SC034458) APELADO: JOAO PAULO PAN CARLIM (AUTOR) ADVOGADO(A): DUILIO FERNANDO SANGIOVO ESCANDIEL (OAB SC057055) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de outubro de 2024.

Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente
04/10/2024 13:49

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/10/2024
04/10/2024 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
04/10/2024 13:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 24/10/2024 09:00 Sequencial: 104
05/08/2024 15:14

Redistribuição para Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos - (de GCOM0603 para GEEA0103) - Motivo: Resolução GP. n. 51/2024
05/08/2024 14:14

Juntada de certidão
30/07/2024 16:17

Remessa Interna para redistribuir - Novo Órgão Julgador - GCOM0603 -> DCDP
30/06/2024 16:27

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0603
30/06/2024 16:27

Juntada de certidão
30/06/2024 16:26

Alterado o assunto processual - De: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário) - Para: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Bancário e Empresarial)
27/06/2024 14:15

Remessa Interna para Revisão - GCOM0603 -> DCDP
27/06/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 36 do processo originário (29/04/2024). Guia: 7784098 Situação: Baixado.
27/06/2024 13:13

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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