TJSC - 5028677-57.2020.8.24.0018

1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Chapeco

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

VALDIVINO PEREIRA PML

CPF *49.***.*10-82

LUCAS PEREIRA LARA

SEDINEI DA ROSA PEREIRA

DANIEL PEREIRA LARA

Advogados

MARIA FERNANDA VIDAL ARELLANO

CPF *02.***.*03-61

ANTONIO LUIZ BARRETTO LINS DE CASTRO

CPF *66.***.*00-12

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/02/2025 17:06

    Baixa Definitiva

  • 03/02/2025 14:03

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCO02CR

  • 03/02/2025 14:02

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: VALDIVINO PEREIRA

  • 03/02/2025 14:02

    Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SEDINEI DA ROSA PEREIRA

  • 03/02/2025 14:02

    Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LUCAS PEREIRA LARA

  • 03/02/2025 14:02

    Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: DANIEL PEREIRA LARA

  • 03/02/2025 14:02

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 03/02/2025 13:02

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5027848-76.2020.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 14

  • 03/02/2025 13:01

    Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

  • 03/02/2025 13:00

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCO02CR -> DCJE

  • 03/02/2025 12:59

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído

  • 31/01/2025 16:36

    Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(VALDIVINO PEREIRA)<br/>BNMP: 5028677-57.2020.8.24.0018.15.0001-15<br/>Tipo de Pena: Originária

  • 31/01/2025 15:14

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 31/01/2025 15:13

    Juntado(a)

  • 31/01/2025 13:46

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte VALDIVINO PEREIRA PML - CONDENADO - SOLTO

  • 07/11/2024 12:27

    Transitado em Julgado para o Réu - VALDIVINO PEREIRA PML<br>Data: 06/11/2024

  • 07/11/2024 12:25

    Juntada de peças digitalizadas

  • 06/11/2024 16:04

    Recebidos os autos - TJSC -> CCO02CR Número: 50286775720208240018/TJSC

  • 24/09/2024 15:14

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50286775720208240018/TJSC

  • 18/07/2024 16:04

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - CCO02CR -> TJSC

  • 12/07/2024 14:59

    Recebido o recurso de Apelação

  • 11/07/2024 18:20

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 173

  • 11/07/2024 13:01

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2024 09:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

  • 10/07/2024 09:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

  • 09/07/2024 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/06/2024 14:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

  • 03/06/2024 01:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

  • 24/05/2024 16:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 173<br>Oficial: LILIANE FATIMA DE ARAUJO

  • 24/05/2024 16:10

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 24/05/2024 13:54

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte SEDINEI DA ROSA PEREIRA - ABSOLVIDO

  • 24/05/2024 13:54

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCAS PEREIRA LARA - ABSOLVIDO

  • 24/05/2024 13:54

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte DANIEL PEREIRA LARA - ABSOLVIDO

  • 24/05/2024 13:51

    Transitado em Julgado para o Réu - DANIEL PEREIRA LARA - LUCAS PEREIRA LARA - SEDINEI DA ROSA PEREIRA

  • 24/05/2024 13:51

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - DANIEL PEREIRA LARA - LUCAS PEREIRA LARA - SEDINEI DA ROSA PEREIRA<br>Data: 03/05/2024

  • 24/05/2024 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2024 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 08:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

  • 12/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

  • 06/05/2024 12:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 162 Parte Isenta

  • 06/05/2024 12:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

  • 06/05/2024 12:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

  • 03/05/2024 10:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

  • 03/05/2024 10:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

  • 02/05/2024 12:13

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 150, 151 e 153

  • 02/05/2024 12:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

  • 02/05/2024 12:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

  • 02/05/2024 12:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

  • 02/05/2024 09:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/05/2024 09:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/05/2024 09:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/05/2024 09:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/05/2024 09:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/05/2024 09:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/05/2024 09:49

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 15/12/2023 16:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCISCO NICOLAU DA SILVA JUNIOR. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 15/12/2023 16:26

    Juntada de Petição

  • 19/05/2023 19:45

    Conclusos para julgamento

  • 19/05/2023 18:28

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 139, 136, 137 e 138

  • 19/05/2023 18:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 19/05/2023 18:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 19/05/2023 18:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 14/05/2023 10:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 12/05/2023 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2023 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2023 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2023 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2023 16:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

  • 12/05/2023 16:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 09/05/2023 19:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2023 19:20

    Decisão interlocutória

  • 09/05/2023 19:06

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - 09/05/2023 17:00. Refer. Evento 41

  • 09/05/2023 16:50

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102, 98, 99, 101, 109, 106, 107, 108, 123, 120, 121 e 122

  • 09/05/2023 16:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 09/05/2023 16:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 09/05/2023 16:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 09/05/2023 16:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 09/05/2023 16:46

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2023 17:00

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2023 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 08/05/2023 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 08/05/2023 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 08/05/2023 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 08/05/2023 08:12

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 113

  • 08/05/2023 00:03

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 114

  • 07/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99, 101, 102, 106, 107, 108 e 109

  • 28/04/2023 14:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113<br>Oficial: EDSON JOSE BONIATTI

  • 28/04/2023 14:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 114<br>Oficial: IVANGLEZIO LIMBERGER

  • 28/04/2023 13:55

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 28/04/2023 13:46

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 28/04/2023 13:34

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 96<br>Motivo: Certifico e dou fé que por solicitação do cartório estou devolvendo o presente mandado, motivo: outro endereço.

  • 28/04/2023 10:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 28/04/2023 10:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 27/04/2023 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2023 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2023 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2023 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2023 14:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96<br>Oficial: IVANGLEZIO LIMBERGER

  • 27/04/2023 13:42

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54<br>Data do cumprimento: 14/04/2023

  • 27/04/2023 13:39

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58

  • 27/04/2023 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2023 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2023 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2023 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2023 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2023 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 12:19

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 26/04/2023 16:40

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62

  • 26/04/2023 16:38

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 57

  • 24/04/2023 15:12

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53<br>Data do cumprimento: 24/04/2023

  • 24/04/2023 14:41

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51<br>Data do cumprimento: 24/04/2023

  • 20/04/2023 10:29

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49<br>Data do cumprimento: 19/04/2023

  • 05/04/2023 17:42

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43, 47, 44, 46, 70, 71, 74, 73, 82, 78, 79 e 81

  • 05/04/2023 17:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 05/04/2023 17:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 05/04/2023 17:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 05/04/2023 17:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 01/04/2023 17:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44, 46, 47, 70, 71, 73 e 74

  • 30/03/2023 16:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 30/03/2023 16:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 30/03/2023 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/03/2023 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/03/2023 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/03/2023 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/03/2023 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2023 15:49

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 61

  • 29/03/2023 10:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 29/03/2023 10:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 28/03/2023 19:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 28/03/2023 19:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 28/03/2023 19:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 28/03/2023 19:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 28/03/2023 19:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 28/03/2023 19:45

    Despacho

  • 28/03/2023 16:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61<br>Oficial: LENICE MARIA SIGNORI

  • 28/03/2023 15:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62<br>Oficial: EDSON JOSE BONIATTI

  • 28/03/2023 15:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 28/03/2023 15:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 28/03/2023 15:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 28/03/2023 15:19

    Expedição de ofício

  • 28/03/2023 15:14

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 28/03/2023 15:12

    Expedição de Mandado - SARCEMAN

  • 28/03/2023 15:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57<br>Oficial: EDSON JOSE BONIATTI

  • 28/03/2023 15:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58<br>Oficial: EDSON JOSE BONIATTI

  • 28/03/2023 15:03

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 28/03/2023 15:01

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 28/03/2023 14:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: EDSON JOSE BONIATTI

  • 28/03/2023 14:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: EDSON JOSE BONIATTI

  • 28/03/2023 14:43

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 28/03/2023 14:41

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 28/03/2023 14:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51<br>Oficial: EDSON JOSE BONIATTI

  • 28/03/2023 14:34

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 28/03/2023 14:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: EDSON JOSE BONIATTI

  • 28/03/2023 14:24

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 28/03/2023 14:18

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2023 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 28/03/2023 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 28/03/2023 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 28/03/2023 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 28/03/2023 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 28/06/2022 09:47

    Despacho

  • 28/06/2022 09:39

    Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências - 09/05/2023 17:00. Refer. Evento 22

  • 28/06/2022 09:36

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2021 13:49

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32, 28, 29 e 31

  • 21/10/2021 13:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 21/10/2021 13:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 21/10/2021 13:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 21/10/2021 13:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 14/10/2021 13:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 14/10/2021 12:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 14/10/2021 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/10/2021 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/10/2021 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/10/2021 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/10/2021 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/10/2021 12:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDIVINO PEREIRA PML. Justiça gratuita: Deferida.

  • 14/10/2021 12:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SEDINEI DA ROSA PEREIRA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 14/10/2021 12:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCAS PEREIRA LARA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 14/10/2021 12:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANIEL PEREIRA LARA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 14/10/2021 08:39

    Decisão interlocutória

  • 13/10/2021 14:35

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - 08/11/2022 17:00

  • 30/09/2021 18:33

    Juntada de Petição

  • 28/09/2021 19:10

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2021 01:13

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18

  • 22/09/2021 16:18

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Data do cumprimento: 13/09/2021

  • 22/09/2021 16:14

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11<br>Data do cumprimento: 13/09/2021

  • 22/09/2021 16:08

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5<br>Data do cumprimento: 13/09/2021

  • 21/09/2021 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 16/09/2021 15:48

    Juntada de Petição

  • 10/09/2021 14:24

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9<br>Data do cumprimento: 09/09/2021

  • 08/09/2021 14:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: MARFALANI SALETE DALL OGLIO DE QUADROS

  • 08/09/2021 14:38

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 08/09/2021 14:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: FABIO BALDISSERA

  • 08/09/2021 14:32

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 08/09/2021 14:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: MARFALANI SALETE DALL OGLIO DE QUADROS

  • 08/09/2021 14:27

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 08/09/2021 14:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: MARFALANI SALETE DALL OGLIO DE QUADROS

  • 08/09/2021 14:21

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 18/12/2020 18:51

    Recebida a denúncia

  • 17/12/2020 13:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/12/2020 13:40

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/12/2020 13:19

    Distribuído por dependência - Número: 50278487620208240018/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2020

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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