TJSC - 0300798-54.2017.8.24.0063

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ: 00.000.000/0001-91

AUTO POSTO DE COMBUSTIVEIS SAN RAFAEL LTDA.

CNPJ: 13.657.188/0001-97

JACIRA TEREZINHA PACHECO SANTOS

CPF *42.***.*23-20

RAFAEL PACHECO SANTOS

CPF *83.***.*66-00

ELVITON SANTOS

CPF *54.***.*78-15

Advogados

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB: 054351/SC

CPF *35.***.*20-06

RANIER CASSETTARI FONTANELLA

OAB: 051343/SC

CPF *65.***.*76-14

PEDRO AMARAL BELMONTE

OAB: 062064/SC

CPF *50.***.*54-00

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2025 11:00

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0300798542017824006320250528110016

  • 28/05/2025 10:53

    Juntada de peças digitalizadas

  • 27/05/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91 e 92

  • 17/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91 e 92

  • 16/05/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

  • 08/05/2025 02:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 07/05/2025 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/05/2025 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/05/2025 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/05/2025 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/05/2025 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/05/2025 14:07

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

  • 07/05/2025 14:07

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 07/05/2025 01:01

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3

  • 07/05/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

  • 24/04/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 23/04/2025 16:35

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 82 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 23/04/2025 09:42

    Juntada de Petição

  • 09/04/2025 07:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 08/04/2025 08:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 07/04/2025 14:44

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74 e 75

  • 05/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74 e 75

  • 28/03/2025 03:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 26/03/2025 06:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/03/2025 06:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/03/2025 06:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/03/2025 06:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/03/2025 06:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/03/2025 18:14

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

  • 24/03/2025 18:14

    Recurso Especial não admitido

  • 17/03/2025 17:27

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3

  • 17/03/2025 13:38

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63, 64, 66 e 65

  • 10/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65 e 66

  • 27/02/2025 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/02/2025 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/02/2025 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/02/2025 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/02/2025 13:02

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

  • 27/02/2025 13:02

    Despacho

  • 26/02/2025 13:02

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3

  • 26/02/2025 11:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 10/02/2025 03:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 07/02/2025 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/02/2025 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 698757, Subguia 140566 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63

  • 05/02/2025 17:25

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 05/02/2025 17:25

    Devolvidos os autos - (de GEEA0103 para GCOM0602) - Motivo: Retorno do Auxílio

  • 05/02/2025 14:34

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43, 44, 46 e 45

  • 31/01/2025 14:02

    Link para pagamento - Guia: 698757, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=140566&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>140566</a>

  • 31/01/2025 14:02

    Juntada - Guia Gerada - AUTO POSTO DE COMBUSTIVEIS SAN RAFAEL LTDA. - Guia 698757 - R$ 242,63

  • 29/01/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 15/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45 e 46

  • 06/12/2024 05:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 05/12/2024 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/12/2024 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/12/2024 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/12/2024 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/12/2024 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/12/2024 14:26

    Remetidos os Autos com acórdão - GEEA0103S -> DRI

  • 05/12/2024 14:26

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/12/2024 11:34

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 21/11/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2024<br>Data da sessão: <b>05/12/2024 09:00</b>

  • 21/11/2024 00:00

    Intimação

    1ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 05 de dezembro de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Destaca-se: Art. 177.

    A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento.

    Parágrafo único.

    O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil.

    Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres.

    Apelação Nº 0300798-54.2017.8.24.0063/SC (Pauta: 150) RELATOR: Desembargador Substituto ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDO APELANTE: AUTO POSTO DE COMBUSTIVEIS SAN RAFAEL LTDA. (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): PEDRO AMARAL BELMONTE (OAB SC062064) ADVOGADO(A): RANIER CASSETTARI FONTANELLA (OAB SC051343) APELANTE: ELVITON SANTOS (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): PEDRO AMARAL BELMONTE (OAB SC062064) ADVOGADO(A): RANIER CASSETTARI FONTANELLA (OAB SC051343) APELANTE: RAFAEL PACHECO SANTOS (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): PEDRO AMARAL BELMONTE (OAB SC062064) ADVOGADO(A): RANIER CASSETTARI FONTANELLA (OAB SC051343) APELANTE: JACIRA TEREZINHA PACHECO SANTOS (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): PEDRO AMARAL BELMONTE (OAB SC062064) ADVOGADO(A): RANIER CASSETTARI FONTANELLA (OAB SC051343) APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. (EMBARGADO) PROCURADOR(A): PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de novembro de 2024.

    Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente

  • 20/11/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 19/11/2024 14:29

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/11/2024

  • 14/11/2024 15:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 14/11/2024 15:56

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>05/12/2024 09:00</b><br>Sequencial: 150

  • 08/11/2024 15:56

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GEEA0103S

  • 08/11/2024 15:02

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22, 23, 25 e 24

  • 05/11/2024 20:11

    Juntada de Petição

  • 05/11/2024 20:11

    Juntada de Petição

  • 05/11/2024 20:11

    Juntada de Petição

  • 05/11/2024 20:11

    Juntada de Petição

  • 03/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24 e 25

  • 25/10/2024 06:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 24/10/2024 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/10/2024 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/10/2024 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/10/2024 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/10/2024 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/10/2024 11:01

    Remetidos os Autos com acórdão - GEEA0103S -> DRI

  • 24/10/2024 11:01

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/10/2024 10:46

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 07/10/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/10/2024<br>Data da sessão: <b>24/10/2024 09:00</b>

  • 07/10/2024 00:00

    Intimação

    1ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 24 de outubro de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300798-54.2017.8.24.0063/SC (Pauta: 80) RELATOR: Desembargador Substituto ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDO APELANTE: AUTO POSTO DE COMBUSTIVEIS SAN RAFAEL LTDA. (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): RANIER CASSETTARI FONTANELLA (OAB SC051343) APELANTE: ELVITON SANTOS (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): RANIER CASSETTARI FONTANELLA (OAB SC051343) APELANTE: RAFAEL PACHECO SANTOS (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): RANIER CASSETTARI FONTANELLA (OAB SC051343) APELANTE: JACIRA TEREZINHA PACHECO SANTOS (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): RANIER CASSETTARI FONTANELLA (OAB SC051343) APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. (EMBARGADO) PROCURADOR(A): PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de outubro de 2024.

    Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente

  • 04/10/2024 13:48

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/10/2024

  • 04/10/2024 13:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 04/10/2024 13:47

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>24/10/2024 09:00</b><br>Sequencial: 80

  • 13/04/2024 08:39

    Redistribuição para Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos - (de GCOM0602 para GEEA0103) - Motivo: Resolução GP. n. 20/2024

  • 12/04/2024 14:59

    Juntada de certidão

  • 02/04/2024 16:52

    Remessa Interna para redistribuir - Novo Órgão Julgador - GCOM0602 -> DCDP

  • 29/04/2023 08:31

    Redistribuído por sorteio - (GCOM0102 para GCOM0602) - Motivo: Redistribuição para novo Órgão Julgador

  • 19/04/2023 09:52

    Remessa Interna para redistribuir - Novo Órgão Julgador - GCOM0102 -> DCDP

  • 26/04/2022 10:51

    Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM1 -> GCOM0102

  • 26/04/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 13/04/2022 01:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 04/04/2022 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2022 21:11

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCOM1

  • 01/04/2022 21:11

    Juntada de certidão

  • 30/03/2022 14:36

    Remessa Interna para Revisão - GCOM0102 -> DCDP

  • 30/03/2022 14:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 59 do processo originário (01/02/2022). Guia: 2936852 Situação: Baixado.

  • 30/03/2022 14:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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