29/08/2023 17:55

Baixa Definitiva
18/08/2023 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
09/08/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
28/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
18/07/2023 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
18/07/2023 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 13:32

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS104 -> BON01CV
17/07/2023 13:32

Transitado em Julgado
17/07/2023 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
26/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
20/06/2023 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
19/06/2023 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
16/06/2023 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
16/06/2023 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
16/06/2023 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/06/2023 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/06/2023 11:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/06/2023 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/06/2023 11:43

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
29/05/2023 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2023 Data da sessão: 15/06/2023 09:00:00
29/05/2023 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Davidson Jahn Mello, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 15/06/2023.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 15/06/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5006557-10.2021.8.24.0010/SC (Pauta: 943) RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE EMILIANO UBA PROCURADOR(A): OSNI ALVES DA SILVA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): JOÃO PAULO DE SOUZA CARNEIRO RECORRENTE: ENEDINO PEREIRA LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): VOLNEI DA SILVA FILHO (OAB SC062183) RECORRIDO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PERITO: ROBERTO YASUYUKI DA CONCEICAO HAMADA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de maio de 2023.

Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO Presidente
26/05/2023 17:53

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/05/2023
26/05/2023 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
26/05/2023 17:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 15/06/2023 09:00 Sequencial: 943
02/05/2023 16:06

Conclusos para decisão
02/05/2023 16:06

Juntada de Certidão
02/05/2023 15:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS104
02/05/2023 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
27/04/2023 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
25/04/2023 22:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
25/04/2023 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 70 Justiça gratuita: Deferida
25/04/2023 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
22/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
12/04/2023 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
04/04/2023 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 65. Guia: 5347808 Situação: Baixado.
04/04/2023 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
29/03/2023 06:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
28/03/2023 23:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
28/03/2023 23:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
28/03/2023 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 17:56

Julgado procedente em parte o pedido
28/03/2023 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023 18:14

Conclusos para julgamento
23/02/2023 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
23/02/2023 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
14/02/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2023 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
12/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
30/11/2022 15:21

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/11/2022 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2022 15:12

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
16/11/2022 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
07/11/2022 16:27

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2022 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
07/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
29/09/2022 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
28/09/2022 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
27/09/2022 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2022 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2022 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
15/08/2022 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
12/08/2022 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
12/08/2022 17:57

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
08/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
06/04/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
05/04/2022 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
05/04/2022 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
30/03/2022 18:02

Juntada de Petição
29/03/2022 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
29/03/2022 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2022 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2022 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2022 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
04/03/2022 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
02/03/2022 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
21/02/2022 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
21/02/2022 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2022 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2022 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
31/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
31/01/2022 09:51

Juntada de Petição
26/01/2022 12:03

Juntada de Petição
21/01/2022 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2022 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
19/01/2022 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/12/2021 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ENEDINO PEREIRA LIMA. Justiça gratuita: Deferida.
14/12/2021 14:25

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
13/12/2021 23:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/12/2021 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2021 11:29

Concedida a Medida Liminar
13/12/2021 11:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/12/2021 16:27

Conclusos para despacho
10/12/2021 11:59

Distribuído por sorteio
10/12/2021 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ENEDINO PEREIRA LIMA. Justiça gratuita: Requerida.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2021

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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