TJSC - 5001349-86.2023.8.24.0103

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Araquari

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

EMERSON BARRETO DA SILVA

CPF *47.***.*29-94

Advogados

CAMILA MARA VIZOTO

OAB: 030282/SC

CPF *58.***.*74-83

FRANCINE APARECIDA KUHNEN

OAB: 061447/SC

CPF *76.***.*86-60

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/03/2025 10:25

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5023881-69.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 12, 16, 17

  • 29/10/2024 13:37

    Baixa Definitiva

  • 29/10/2024 12:31

    Juntada de peças digitalizadas

  • 29/10/2024 11:38

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> AQI02

  • 29/10/2024 11:38

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: EMERSON BARRETO DA SILVA

  • 29/10/2024 11:38

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 24/10/2024 14:11

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2024 14:08

    Juntada - Cálculo processual nº 228867 - versão 1

  • 24/10/2024 14:02

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - AQI02 -> DCJE

  • 24/10/2024 14:02

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte EMERSON BARRETO DA SILVA - CONDENADO

  • 24/10/2024 14:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EMERSON BARRETO DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 24/10/2024 13:57

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2024 13:55

    Transitado em Julgado

  • 24/10/2024 13:54

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - EMERSON BARRETO DA SILVA<br>Data: 29/07/2024

  • 24/10/2024 13:54

    Transitado em Julgado para o Réu - EMERSON BARRETO DA SILVA<br>Data: 10/09/2024

  • 10/09/2024 16:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 09/09/2024 17:09

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 68<br>Data do cumprimento: 07/09/2024

  • 13/08/2024 12:48

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 69

  • 08/08/2024 19:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 06/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 01/08/2024 17:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68<br>Oficial: CRISTIANE APARECIDA DUARTE SMYTHE

  • 01/08/2024 17:21

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 01/08/2024 17:20

    Expedição de Mandado - AQICEMAN

  • 29/07/2024 10:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 29/07/2024 10:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 27/07/2024 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/07/2024 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/07/2024 19:12

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 23/04/2024 11:58

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 2.ª Vara de Araquari - Sala de Audiências - 17/04/2024 16:00. Refer. Evento 41

  • 20/04/2024 20:02

    Conclusos para julgamento

  • 17/04/2024 23:11

    Decisão interlocutória

  • 17/04/2024 16:47

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2024 21:37

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54<br>Data do cumprimento: 16/04/2024

  • 16/04/2024 21:35

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51<br>Data do cumprimento: 16/04/2024

  • 12/04/2024 07:07

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50<br>Data do cumprimento: 11/04/2024

  • 11/04/2024 18:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: GIOVANE SCHNEIDER REISNER

  • 11/04/2024 18:17

    Expedição de Mandado - AQICEMAN

  • 09/04/2024 15:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51<br>Oficial: GIOVANE SCHNEIDER REISNER

  • 09/04/2024 11:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: MARIO DEZERTO DA SILVA JUNIOR

  • 08/04/2024 20:52

    Expedição de Mandado - AQICEMAN

  • 08/04/2024 20:48

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 08/04/2024 20:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 15:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 04/04/2024 15:16

    Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50073308220248240064/SC referente ao evento 26

  • 04/04/2024 15:04

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5007330-82.2024.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 13, 21

  • 03/04/2024 15:10

    Juntada de Petição

  • 01/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 22/03/2024 18:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DALMIR BITTENCOURT. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 22/03/2024 18:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DAS DORES NAZARIO JOAQUIM. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 22/03/2024 16:51

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 2.ª Vara de Araquari - Sala de Audiências - 17/04/2024 16:00

  • 22/03/2024 16:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 22/03/2024 16:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 22/03/2024 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 22/03/2024 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 22/03/2024 15:56

    Decisão interlocutória

  • 31/08/2023 12:51

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2023 20:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 18/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 08/08/2023 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2023 12:14

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2023 14:39

    Juntado(a)

  • 07/08/2023 14:31

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2023 13:52

    Juntado(a)

  • 27/07/2023 13:51

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2023 12:34

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2023 12:31

    Juntado(a)

  • 20/07/2023 12:29

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2023 12:27

    Juntado(a)

  • 14/07/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 04/07/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 15/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/06/2023 02:00:47, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 03/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/07/2023

  • 15/06/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001349-86.2023.8.24.0103/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: EMERSON BARRETO DA SILVA EDITAL Nº 310044068303 JUIZ DO PROCESSO: JOAO CARLOS FRANCO - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): EMERSON BARRETO DA SILVA, CPF: *47.***.*29-94, Endereço: Rua Eugênio Portela, 862 - Barreiros - 88117010, São José/SC (Residencial), AVENIDA SAO FRANCISCO DO SUL, 1475 - SALINAS - 89247000, Balneário Barra do Sul/SC (Residencial), OUTROS SC - 407, 5, CASA02 - SERTAO DO MARUIM - 88122001, São José/SC (Residencial), Rua Maria da Glória, 101, casa - Salinas - 89247000, Balneário Barra do Sul/SC (Residencial) e Rua Pedro Antônio da Glória, 101 - Centro - 89247000, Balneário Barra do Sul/SC (Residencial).  Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 25 de setembro de 2021, por volta das 11h, no interior de uma residência situada na Rua Honório Luiz Lopes, s/n, bairro Pinheiros, no município de Balneário Barra do Sul/SC, o denunciado Emerson Barreto da Silva, consciente e voluntariamente, subtraiu em proveito próprio, 01 (uma) geladeira, marca Eletrolux e 05 (cinco) panelas de alumínio pertencentes à vítima Maria das Dores Nazario Joaquim.

    Assim agindo, o denunciado Emerson Barreto da Silva praticou a conduta descrita no artigo 155 do Código Penal.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 14/06/2023 21:02

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/06/2023

  • 14/06/2023 21:01

    Expedição de Edital - citação

  • 02/06/2023 15:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 02/06/2023 15:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 02/06/2023 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2023 14:52

    Decisão interlocutória

  • 25/05/2023 13:16

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2023 19:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 24/05/2023 19:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 22/05/2023 12:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 22/05/2023 12:09

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2023 10:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 10/05/2023 10:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 09/05/2023 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/05/2023 19:04

    Recebida a denúncia

  • 23/03/2023 12:47

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2023 12:47

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2023 12:46

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte EMERSON BARRETO DA SILVA - DENUNCIADO

  • 23/03/2023 10:18

    Distribuído por dependência - Número: 50041460620218240103/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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