TJSC - 5005690-17.2021.8.24.0010

1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Braco do Norte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FRIDOLINO RODOLFO MAY

CPF *78.***.*69-72

Advogados

DJESSICA HERDT

OAB: 040607/SC

CPF *82.***.*53-43

GISELLI AMANCIO DA SILVA

OAB: 028678/SC

CPF *26.***.*95-64

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/03/2025 12:58

    Baixa Definitiva

  • 28/02/2025 13:53

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2025 10:35

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BON01CV

  • 28/02/2025 10:34

    Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 28/02/2025 10:34

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: FRIDOLINO RODOLFO MAY

  • 27/02/2025 17:57

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BON01CV -> DCJE

  • 27/02/2025 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

  • 05/02/2025 18:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

  • 05/02/2025 15:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

  • 05/02/2025 15:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

  • 05/02/2025 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/02/2025 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/02/2025 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 15:27

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS1TR -> BON01CV

  • 05/02/2025 15:09

    Transitado em Julgado

  • 05/02/2025 15:06

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 148 - Ato ordinatório praticado - 05/02/2025 14:58:41)

  • 04/02/2025 16:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

  • 04/02/2025 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

  • 22/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 12/12/2024 20:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 12/12/2024 18:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

  • 12/12/2024 18:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 12/12/2024 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2024 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2024 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2024 18:29

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 06/12/2024 14:13

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2024 14:12

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 17/08/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

  • 26/07/2023 17:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

  • 26/07/2023 17:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 26/07/2023 16:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 26/07/2023 09:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

  • 26/07/2023 09:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 25/07/2023 19:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2023 19:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2023 19:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2023 19:17

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 25/07/2023 16:15

    Conclusos para decisão com Petição

  • 25/07/2023 11:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 24/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 14/07/2023 11:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 14/07/2023 11:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 14/07/2023 10:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/07/2023 10:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/07/2023 10:14

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2023 09:33

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS104 -> GPRFNS1TR

  • 14/07/2023 09:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 26/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 21/06/2023 15:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 19/06/2023 12:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 16/06/2023 13:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 16/06/2023 13:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 16/06/2023 11:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/06/2023 11:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/06/2023 11:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/06/2023 11:55

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/06/2023 11:43

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 29/05/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2023<br>Data da sessão: <b>15/06/2023 09:00:00</b>

  • 29/05/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Davidson Jahn Mello, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 15/06/2023.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 15/06/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5005690-17.2021.8.24.0010/SC (Pauta: 939) RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE EMILIANO UBA PROCURADOR(A): OSNI ALVES DA SILVA PROCURADOR(A): ROSÂNGELA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA MELLO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRENTE: FRIDOLINO RODOLFO MAY (AUTOR) ADVOGADO(A): GISELLI AMANCIO DA SILVA (OAB SC028678) ADVOGADO(A): DJESSICA HERDT (OAB SC040607) RECORRIDO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PERITO: ROBERTO YASUYUKI DA CONCEICAO HAMADA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de maio de 2023.

    Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO Presidente

  • 26/05/2023 17:53

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/05/2023

  • 26/05/2023 17:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 26/05/2023 17:36

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/06/2023 09:00</b><br>Sequencial: 939

  • 28/04/2023 19:10

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2023 19:10

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2023 17:15

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS104

  • 28/04/2023 17:14

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2023 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

  • 28/02/2023 00:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 27/02/2023 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2023 15:01

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 10/02/2023 09:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 92 Justiça gratuita: Deferida

  • 10/02/2023 09:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 10/02/2023 08:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 30/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 27/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 20/01/2023 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/01/2023 16:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 86. Guia: 4885398 Situação: Baixado.

  • 19/01/2023 16:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 17/01/2023 18:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 17/01/2023 15:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 17/01/2023 15:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 17/01/2023 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/01/2023 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/01/2023 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/01/2023 14:59

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 13/01/2023 11:30

    Conclusos para julgamento

  • 06/12/2022 14:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 30/11/2022 01:27

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 14/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 08/11/2022 15:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 07/11/2022 18:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 04/11/2022 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/11/2022 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/11/2022 19:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/11/2022 até 01/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 76, 1º/11/2022 - Ficam suspensos os prazos judiciais para o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, no primeiro e segundo grau de ju

  • 01/11/2022 15:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 01/11/2022 15:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 01/11/2022 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

  • 01/11/2022 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 09:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 26/10/2022 19:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 17/10/2022 18:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 14/10/2022 10:52

    Juntada de Petição

  • 06/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 28/09/2022 14:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 27/09/2022 18:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 26/09/2022 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2022 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2022 09:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 26/09/2022 09:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 19/09/2022 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2022 14:03

    Despacho

  • 15/09/2022 12:56

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2022 11:54

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 02/08/2022 21:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 01/08/2022 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2022 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 15:09

    Juntada de Petição

  • 16/03/2022 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 08/03/2022 19:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 08/03/2022 17:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 08/03/2022 14:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 07/03/2022 17:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 07/03/2022 17:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 07/03/2022 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2022 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2022 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2022 11:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 14/02/2022 14:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 08/02/2022 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 05/02/2022 01:30

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 30/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 24/01/2022 19:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 24/01/2022 14:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRIDOLINO RODOLFO MAY. Justiça gratuita: Deferida.

  • 24/01/2022 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 21/01/2022 14:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 20/01/2022 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/01/2022 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/01/2022 13:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 12/01/2022 13:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 11/01/2022 17:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 11/01/2022 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/01/2022 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/01/2022 17:40

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 11/01/2022 08:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 01/12/2021 15:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 22/11/2021 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/11/2021 15:29

    Despacho

  • 22/11/2021 13:04

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2021 16:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 17/11/2021 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 05/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 02/11/2021 13:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 28/10/2021 10:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 27/10/2021 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/10/2021 09:54

    Juntada de Petição

  • 26/10/2021 20:44

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 26/10/2021 16:17

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 26/10/2021 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2021 16:17

    Concedida a Medida Liminar

  • 26/10/2021 13:43

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2021 18:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRIDOLINO RODOLFO MAY. Justiça gratuita: Requerida.

  • 25/10/2021 18:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5017916-16.2023.8.24.0000

Claudete Vitoria Grison

Banco Bmg S.A

Advogado: Cristiana Nepomuceno de Sousa Soares

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 26/03/2023 09:50

Exibir Processo

Processo nº 5017676-27.2023.8.24.0000

Maria Ines Piacentini Buogo

Banco Bmg S.A

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 24/03/2023 11:20

Exibir Processo

Processo nº 5005365-20.2022.8.24.0103

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Rildo Garcia Mendes

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 18/11/2022 12:56

Exibir Processo

Processo nº 5000099-63.2019.8.24.0004

Editora e Distribuidora Educacional S/A

Jadson Roberto Cardoso

Advogado: Anderson Vicente Pessetti Nicoladelli

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 27/01/2020 12:22

Exibir Processo

Processo nº 5000099-63.2019.8.24.0004

Jadson Roberto Cardoso

Editora e Distribuidora Educacional S/A

Advogado: Anderson Vicente Pessetti Nicoladelli

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 21/05/2019 16:35

Exibir Processo