STJ - 5056487-22.2024.8.24.0000

05/02/2025 21:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

05/02/2025 21:43

Transitado em Julgado em 04/02/2025

20/01/2025 15:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 32398/2025

20/01/2025 15:40

Protocolizada Petição 32398/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/01/2025

20/01/2025 00:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/01/2025

17/01/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/01/2025 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/01/2025

16/01/2025 15:10

Conhecido o recurso de RAFAELA FRANSOZI (PRESO) e não-provido

29/11/2024 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

29/11/2024 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

29/11/2024 14:31

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 1060191/2024

29/11/2024 14:14

Protocolizada Petição 1060191/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/11/2024

27/11/2024 15:29

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

27/11/2024 08:01

Distribuído por dependência à Ministra DANIELA TEIXEIRA - QUINTA TURMA. Processo prevento: RHC 165264 (2022/0146995-0)

26/11/2024 12:29

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA