TJSC - 5032477-21.2023.8.24.0008
1ª instância - Primeiro Juizado Especial Civel da Comarca de Blumenau
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/10/2024 13:47
Baixa Definitiva
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31/10/2024 13:45
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU01JC
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31/10/2024 13:45
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: BRASIL EDUCACAO S/A
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31/10/2024 13:45
Custas Satisfeitas - Parte: SARA REGIS GOULARTE
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31/10/2024 10:04
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU01JC -> DCJE
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31/10/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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28/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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22/10/2024 11:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 7.744,19
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18/10/2024 14:35
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Jeferson Isidoro Mafra em 18/10/2024 14:34:23
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18/10/2024 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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18/10/2024 13:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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18/10/2024 13:10
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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18/10/2024 13:06
Juntada - Extrato Subconta - 2500874355<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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18/10/2024 08:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2024 08:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2024 08:09
Despacho
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17/10/2024 17:37
Juntada de Petição
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17/10/2024 16:00
Conclusos para despacho
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16/10/2024 18:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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16/10/2024 18:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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16/10/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/10/2024 15:50
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS303 -> BNU01JC
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16/10/2024 15:49
Transitado em Julgado
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16/10/2024 12:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 60
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08/10/2024 12:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 7.723,25
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06/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 56
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26/09/2024 20:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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26/09/2024 20:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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26/09/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2024 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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26/09/2024 17:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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26/09/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2024 16:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/09/2024 18:54
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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09/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2024<br>Data da sessão: <b>25/09/2024 13:30</b>
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09/09/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 25/09/2024, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 25/09/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5032477-21.2023.8.24.0008/SC (Pauta: 703) RELATORA: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO RECORRENTE: BRASIL EDUCACAO S/A (RÉU) ADVOGADO(A): PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI (OAB SP115712) RECORRIDO: SARA REGIS GOULARTE (AUTOR) ADVOGADO(A): SARA REGIS GOULARTE (OAB SC067740) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de setembro de 2024.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
06/09/2024 19:04
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/09/2024
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06/09/2024 13:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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06/09/2024 13:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/09/2024 13:30</b><br>Sequencial: 703
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20/08/2024 17:21
Conclusos para admissibilidade recursal
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20/08/2024 17:21
Juntada de Certidão
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20/08/2024 15:44
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303
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19/08/2024 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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05/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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26/07/2024 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/07/2024 11:44
Ato ordinatório praticado
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25/07/2024 19:09
Juntada de Petição
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19/07/2024 14:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 40 (16/07/2024). Guia: 8340440 Situação: Baixado.
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19/07/2024 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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17/07/2024 09:11
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8340440, Subguia 4258961 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 978,33
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15/07/2024 14:49
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8340440, Subguia 4258961
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15/07/2024 14:48
Juntada - Guia Gerada - BRASIL EDUCACAO S/A - Guia 8340440 - R$ 978,33
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06/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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27/06/2024 08:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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27/06/2024 08:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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26/06/2024 08:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/06/2024 08:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/06/2024 08:19
Julgado procedente o pedido
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24/04/2024 16:09
Conclusos para julgamento
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24/04/2024 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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24/04/2024 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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16/04/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2024 20:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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02/04/2024 12:40
Intimado em audiência
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02/04/2024 12:39
Despacho
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02/04/2024 12:39
Conclusos para despacho
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02/04/2024 12:39
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiência 119 - 01/04/2024 15:00. Refer. Evento 3
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31/03/2024 20:21
Juntada de Petição
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28/03/2024 15:53
Juntada de Petição
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07/12/2023 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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07/12/2023 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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05/12/2023 20:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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05/12/2023 20:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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01/12/2023 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/12/2023 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/12/2023 20:05
Não Concedida a tutela provisória
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30/11/2023 12:39
Conclusos para despacho
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29/11/2023 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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25/11/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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24/11/2023 12:40
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6
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22/11/2023 16:31
Juntada de Petição
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16/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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09/11/2023 10:16
Expedição de ofício - 1 carta
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06/11/2023 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2023 18:31
Não Concedida a tutela provisória
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06/11/2023 14:15
Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiência 119 - 01/04/2024 15:00
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26/10/2023 16:36
Conclusos para despacho
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26/10/2023 15:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2024
Ultima Atualização
31/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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