26/08/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
26/08/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
26/08/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025
25/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
25/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025
22/08/2025 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
22/08/2025 15:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025
22/08/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
22/08/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/08/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/08/2025 18:29

Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0102 -> DRI
21/08/2025 18:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/08/2025 17:10

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
13/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
11/08/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
04/08/2025 02:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2025 Período da sessão: 21/08/2025 00:00 a 25/08/2025 12:00
01/08/2025 13:04

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2025
01/08/2025 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24
01/08/2025 13:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24 Período da sessão: 21/08/2025 00:00 a 25/08/2025 12:00 Sequencial: 173
29/07/2025 08:19

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCIV0102
28/07/2025 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
22/07/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025
21/07/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
21/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Nº 0017810-30.2012.8.24.0064/SC RELATOR: Desembargador EDIR JOSIAS SILVEIRA BECK APELADO: FERNANDA MARIA CARDOSO (RÉU) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. "AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO LIMINAR".

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

RECURSO DO RÉU. ACIDENTE DE TRÂNSITO. boletim de ocorrência que contém apenas versões das partes, cada qual atribuindo à outra a culpa pelo ocorrido. evidente ausência de "presunção de veracidade" capaz de comprovar a responsabilidade endereçada ao réu. error in judicando. ÔNUS PROCESSUAL DA PARTE ATIVA.

ARTIGO 373 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

SENTENÇA REFORMADA.

RECURSO PROVIDO.

Em sede de responsabilidade aquilina, inexistindo prova convincente acerca da culpa endereçada ao polo passivo, a dúvida a respeito deve traduzir-se contra a pretensão inaugural, vez que nos termos do artigo 373 do Código de Processo Civil, "o ônus da prova incumbe (...) ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito".

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, DAR provimento ao apelo para julgar improcedentes os pleitos iniciais, condenando o autor à integralidade das custas processuais e honorários de advogado fixados em 15% sobre o valor atualizado da causa, sem prejuízo dos consectários legais da gratuidade, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Florianópolis, 17 de julho de 2025.
18/07/2025 14:36

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025
18/07/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
18/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
17/07/2025 17:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
17/07/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/07/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/07/2025 16:17

Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0102 -> DRI
17/07/2025 16:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/07/2025 14:35

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
30/06/2025 02:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2025 Data da sessão: 17/07/2025 10:00
27/06/2025 12:54

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2025
27/06/2025 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
27/06/2025 12:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 17/07/2025 10:00 Sequencial: 150
05/05/2025 16:04

Retirada de pauta
22/04/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2025 Data da sessão: 08/05/2025 10:00
22/04/2025 00:00

Intimação

1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de maio de 2025, quinta-feira, às 10h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0017810-30.2012.8.24.0064/SC (Pauta: 111) RELATOR: Desembargador EDIR JOSIAS SILVEIRA BECK APELANTE: ROMILDO GUERREIRO DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): NICOLAS PEDRON (OAB SC047527) APELADO: MADSON TAVARES (AUTOR) ADVOGADO(A): KETTI VIEIRA (OAB SC026471) INTERESSADO: FERNANDA MARIA CARDOSO (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de abril de 2025.

Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente
16/04/2025 14:21

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2025
16/04/2025 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
16/04/2025 14:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 08/05/2025 10:00 Sequencial: 111
02/04/2025 10:22

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0102
02/04/2025 10:22

Juntada de Certidão
02/04/2025 10:20

Alterada a parte - retificação - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
31/03/2025 12:19

Remessa Interna para Revisão - GCIV0102 -> DCDP
31/03/2025 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROMILDO GUERREIRO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
31/03/2025 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MADSON TAVARES. Justiça gratuita: Deferida.
31/03/2025 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
31/03/2025 10:49

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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