TJSC - 5011809-41.2023.8.24.0004

1ª instância - Juizado Especial Regional da Fazenda Publica da Comarca de Ararangua

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Polo Ativo

Partes

JACKSON SPITTELER VELHO

CPF *66.***.*20-90

Advogados

LUCAS PIZONI GREGORIO

OAB: 039551/SC

CPF *69.***.*24-03

RENATA FOGACA DE SOUZA

OAB: 039297/SC

CPF *80.***.*74-12

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ICARA/SC

CNPJ: 82.916.800/0001-11

Advogados

ANDER LUIZ WARMLING

OAB: 019233/SC

CPF *28.***.*71-69

RAFAEL FELISBINO BRISTOT

OAB: 041341/SC

CPF *90.***.*24-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/11/2024 18:34

    Baixa Definitiva

  • 12/11/2024 18:27

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 12/11/2024 18:27

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2024 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

  • 12/11/2024 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 18:23

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> ARUJFP

  • 04/11/2024 18:22

    Transitado em Julgado

  • 04/11/2024 13:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 16/10/2024 09:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 13/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

  • 03/10/2024 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/10/2024 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/10/2024 13:23

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/10/2024 15:44

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 16/09/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Data da sessão: <b>01/10/2024 14:00</b>

  • 16/09/2024 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.

    Sr.

    Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 01/10/2024.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 01/10/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5011809-41.2023.8.24.0004/SC (Pauta: 81) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE IÇARA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): ANDER LUIZ WARMLING RECORRIDO: JACKSON SPITTELER VELHO (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCAS PIZONI GREGORIO (OAB SC039551) ADVOGADO(A): RENATA FOGACA DE SOUZA (OAB SC039297) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de setembro de 2024.

    Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente

  • 13/09/2024 16:58

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/09/2024

  • 13/09/2024 16:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 13/09/2024 16:53

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 81

  • 18/07/2024 16:10

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2024 15:31

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2024 14:38

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201

  • 18/07/2024 14:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JACKSON SPITTELER VELHO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 18/07/2024 14:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 07/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 27/06/2024 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/06/2024 09:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 18. Guia: 8220948 Situação: Baixado.

  • 27/06/2024 09:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 21/06/2024 09:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 14/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

  • 04/06/2024 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/06/2024 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/06/2024 16:51

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 04/06/2024 16:48

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 26/03/2024 15:54

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2024 15:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 02/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 21/02/2024 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/02/2024 13:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 24/12/2023 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 14/12/2023 12:20

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 14/12/2023 09:34

    Determinada a citação

  • 05/12/2023 16:10

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2023 15:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JACKSON SPITTELER VELHO. Justiça gratuita: Requerida.

  • 05/12/2023 15:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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