TJSC - 5023780-52.2022.8.24.0038
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Joinville
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/02/2025 15:37
Baixa Definitiva
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05/02/2025 14:01
Determinado o Arquivamento
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30/01/2025 18:08
Conclusos para despacho
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30/01/2025 15:53
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS302 -> JVE03FP
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30/01/2025 15:52
Transitado em Julgado
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30/01/2025 09:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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03/01/2025 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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23/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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23/12/2024 02:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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13/12/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2024 17:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/12/2024 11:15
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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25/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2024<br>Data da sessão: <b>11/12/2024 13:30</b>
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25/11/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL (Física), no dia 11/12/2024, às 13:30.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que sejam oportunizadas a sustentação oral e a preferência.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA sempre que o processo for incluído em nova pauta de julgamento.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 11/12/2024, às 13:30, os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5023780-52.2022.8.24.0038/SC (Pauta: 14) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO PROCURADOR(A): LUIZ EDUARDO DE CARVALHO SILVA PROCURADOR(A): FRANCIANO BELTRAMINI RECORRIDO: NEIDE LUCIA ROSA (AUTOR) ADVOGADO(A): VALDEMAR DIAS (OAB SC044415) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de novembro de 2024.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
22/11/2024 14:47
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/11/2024
-
22/11/2024 14:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
22/11/2024 14:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2024 13:30</b><br>Sequencial: 14
-
13/11/2024 13:43
Conclusos para decisão
-
13/11/2024 01:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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12/11/2024 08:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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09/11/2024 02:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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30/10/2024 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/10/2024 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/10/2024 18:43
Despacho
-
15/10/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 30/10/2024, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 30/10/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5023780-52.2022.8.24.0038/SC (Pauta: 156) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO PROCURADOR(A): LUIZ EDUARDO DE CARVALHO SILVA PROCURADOR(A): FRANCIANO BELTRAMINI RECORRIDO: NEIDE LUCIA ROSA (AUTOR) ADVOGADO(A): VALDEMAR DIAS (OAB SC044415) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de outubro de 2024.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
14/10/2024 14:20
Retirado de pauta
-
14/10/2024 12:25
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/10/2024
-
14/10/2024 10:17
Juntada de Petição
-
11/10/2024 09:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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11/10/2024 09:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/10/2024 13:30</b><br>Sequencial: 156
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23/09/2024 18:49
Conclusos para decisão
-
23/09/2024 18:47
Juntada de Certidão
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23/09/2024 18:36
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
-
20/05/2024 22:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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17/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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07/05/2024 17:29
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização
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07/05/2024 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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07/05/2024 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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07/05/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/05/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/05/2024 16:15
Despacho
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06/05/2024 15:25
Conclusos para decisão com Petição
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06/05/2024 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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19/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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09/04/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2024 14:32
Despacho
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09/04/2024 14:00
Conclusos para decisão
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09/04/2024 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
09/04/2024 11:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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08/04/2024 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2024 13:24
Despacho
-
05/04/2024 22:40
Conclusos para decisão com Petição
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05/04/2024 22:40
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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05/04/2024 18:34
Juntada de Petição
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14/02/2023 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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13/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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06/02/2023 09:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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06/02/2023 09:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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03/02/2023 12:09
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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03/02/2023 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/02/2023 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/02/2023 11:05
Despacho
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24/01/2023 12:38
Conclusos para decisão
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24/01/2023 12:37
Juntada de Certidão
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24/01/2023 12:16
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302
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24/01/2023 11:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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07/12/2022 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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06/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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06/12/2022 18:48
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
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23/11/2022 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/11/2022 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/11/2022 18:38
Decisão interlocutória
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18/11/2022 12:32
Conclusos para admissibilidade recursal
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18/11/2022 11:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 20. Guia: 4638994 Situação: Baixado.
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18/11/2022 11:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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04/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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26/10/2022 08:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
26/10/2022 08:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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25/10/2022 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/10/2022 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/10/2022 14:32
Julgado procedente o pedido
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06/09/2022 17:49
Conclusos para julgamento
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06/09/2022 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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28/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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18/08/2022 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2022 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
08/07/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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29/06/2022 09:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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29/06/2022 09:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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28/06/2022 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/06/2022 17:47
Expedida/certificada a citação eletrônica
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28/06/2022 17:47
Determinada a citação
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08/06/2022 17:30
Conclusos para despacho
-
08/06/2022 14:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2025
Ultima Atualização
25/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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