TJSC - 5019279-57.2022.8.24.0005
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 18:41
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5019279572022824000520250729184119
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29/07/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101
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28/07/2025 12:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 100
-
28/07/2025 12:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
28/07/2025 12:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
28/07/2025 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
28/07/2025 11:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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28/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101
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25/07/2025 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/07/2025 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/07/2025 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/07/2025 16:12
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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25/07/2025 16:12
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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22/07/2025 17:04
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
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22/07/2025 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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04/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
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03/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
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03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5019279-57.2022.8.24.0005/SC (originário: processo nº 50192795720228240005/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAPELANTE: BLUE COAST EMPREENDIMENTOS SPE LTDA (AUTOR)ADVOGADO(A): JAMES ANDREI ZUCCO (OAB SC010134)ADVOGADO(A): RODRIGO FERNANDES (OAB SC024534)ADVOGADO(A): JULIO CESAR FREDERICO PENA (OAB SC030176)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 90 - 01/07/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL -
02/07/2025 09:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
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02/07/2025 09:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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01/07/2025 19:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 85
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10/06/2025 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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09/06/2025 09:51
Juntada de Petição
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09/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85
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06/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85
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05/06/2025 07:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/06/2025 07:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/06/2025 07:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/06/2025 17:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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04/06/2025 17:09
Recurso Especial não admitido
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03/06/2025 18:02
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES3
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03/06/2025 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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30/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 76
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29/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 76
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29/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO ESPECIAL EM Apelação Nº 5019279-57.2022.8.24.0005/SC APELADO: JM HOLDING PARTICIPACOES EIRELI (RÉU)ADVOGADO(A): LUIS FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA (OAB SC043752)ADVOGADO(A): RICARDO CHIAMULERA BAIERLE (OAB SC044040)ADVOGADO(A): EDUARDO RIBEIRO (OAB SC030785)ADVOGADO(A): MARLON CHARLES BERTOL (OAB SC010693)ADVOGADO(A): VINICIUS DEMARCHI JUVENCIO (OAB SC044981) DESPACHO/DECISÃO O art. 1.007, caput, do Código de Processo Civil, determina que "no ato da interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção".
Conforme esclarecido no site deste Tribunal de Justiça, na seção dedicada ao preparo das custas devidas pela interposição do recurso especial, é necessário efetuar dois recolhimentos: 1) o recolhimento referente às custas judiciais destinadas ao Tribunal Superior (STJ), que pode ser realizado por GRU (Guia de Recolhimento da União) ou PagTesouro; e 2) o recolhimento das custas de admissibilidade (instrução e despacho) devidas em favor do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, realizado por meio de GRJ (Guia de Recolhimento Judicial).
Da análise dos autos, verifico que foi comprovado o recolhimento das custas devidas a este Tribunal (evento 67, CUSTAS1).
No entanto, não consta a devida comprovação do pagamento das custas devidas ao Superior Tribunal de Justiça, uma vez que foi colacionado apenas o comprovante de agendamento bancário e a respectiva guia (evento 66, CUSTAS11 e evento 66, GRU10), não tendo sido juntado o comprovante do efetivo pagamento. O Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que a mera juntada do comprovante de agendamento de pagamento das custas processuais não constitui meio apto à comprovação de que o preparo foi efetivamente recolhido.
Sobre o assunto: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL.
PREPARO.
AGENDAMENTO DE PAGAMENTO.
DESERÇÃO CARACTERIZADA.1.
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que o agendamento de pagamento não se confunde com o comprovante de pagamento, capaz de afastar a deserção do recurso.2.
Agravo interno não provido. (STJ, AgInt nos EDcl nos EREsp n. 2.004.787/RJ, rel.
Min.
Ricardo Villas Bôas Cueva, Corte Especial, j. em 21/8/2024).
Diante do exposto, INTIME-SE a parte recorrente, com fundamento no art. 1.007, § 2º, do CPC, para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar o comprovante de pagamento referente à Guia de Recolhimento da União (GRU) apresentada com o recurso.
Na impossibilidade, deverá efetuar novo recolhimento, comprovando-o devidamente nos autos dentro do referido prazo, sob pena de deserção.
Cumpra-se. -
28/05/2025 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2025 12:47
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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28/05/2025 12:47
Despacho
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27/05/2025 06:41
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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26/05/2025 20:42
Juntada de Petição
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26/05/2025 20:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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28/04/2025 07:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/04/2025 16:10
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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25/04/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 755481, Subguia 155809 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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24/04/2025 19:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 59
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24/04/2025 13:55
Link para pagamento - Guia: 755481, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=155809&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>155809</a>
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24/04/2025 13:55
Juntada - Guia Gerada - ELISSA DA SILVA HLADUNIAK - Guia 755481 - R$ 242,63
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31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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21/03/2025 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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21/03/2025 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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21/03/2025 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/03/2025 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/03/2025 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/03/2025 19:29
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0104 -> DRI
-
20/03/2025 19:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/03/2025 18:32
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
05/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/03/2025<br>Data da sessão: <b>20/03/2025 10:00</b>
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05/03/2025 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de março de 2025, quinta-feira, às 10h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5019279-57.2022.8.24.0005/SC (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM APELANTE: BLUE COAST EMPREENDIMENTOS SPE LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO FERNANDES (OAB SC024534) ADVOGADO(A): JAMES ANDREI ZUCCO (OAB SC010134) APELADO: JM HOLDING PARTICIPACOES EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A): LUIS FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA (OAB SC043752) ADVOGADO(A): RICARDO CHIAMULERA BAIERLE (OAB SC044040) ADVOGADO(A): EDUARDO RIBEIRO (OAB SC030785) ADVOGADO(A): MARLON CHARLES BERTOL (OAB SC010693) ADVOGADO(A): VINICIUS DEMARCHI JUVENCIO (OAB SC044981) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: ELISSA DA SILVA HLADUNIAK (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LUIS FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO(A): RICARDO CHIAMULERA BAIERLE ADVOGADO(A): RODOLFO SANTIN RODRIGUES ADVOGADO(A): EDUARDO RIBEIRO ADVOGADO(A): MARLON CHARLES BERTOL Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de fevereiro de 2025.
Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente -
28/02/2025 15:54
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/03/2025
-
28/02/2025 15:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
28/02/2025 15:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>20/03/2025 10:00</b><br>Sequencial: 10
-
20/01/2025 15:55
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMCIV1 -> GCIV0104
-
20/01/2025 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
19/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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09/12/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/12/2024 15:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0104 -> CAMCIV1
-
09/12/2024 15:43
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 15:39
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCIV0104
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09/12/2024 14:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 38
-
01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
-
25/11/2024 20:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
25/11/2024 20:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
21/11/2024 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/11/2024 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/11/2024 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/11/2024 15:04
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0104 -> DRI
-
21/11/2024 15:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/11/2024 13:02
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
19/11/2024 13:15
Juntada de Petição
-
18/11/2024 11:58
Juntada de Petição
-
13/11/2024 12:04
Juntada de Petição
-
04/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/11/2024<br>Data da sessão: <b>21/11/2024 10:00</b>
-
04/11/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 21 de novembro de 2024, quinta-feira, às 10h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5019279-57.2022.8.24.0005/SC (Pauta: 18) RELATOR: Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM APELANTE: BLUE COAST EMPREENDIMENTOS SPE LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO FERNANDES (OAB SC024534) ADVOGADO(A): JAMES ANDREI ZUCCO (OAB SC010134) APELADO: JM HOLDING PARTICIPACOES EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A): LUIS FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA (OAB SC043752) ADVOGADO(A): RICARDO CHIAMULERA BAIERLE (OAB SC044040) ADVOGADO(A): EDUARDO RIBEIRO (OAB SC030785) ADVOGADO(A): MARLON CHARLES BERTOL (OAB SC010693) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: ELISSA DA SILVA HLADUNIAK (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LUIS FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO(A): RICARDO CHIAMULERA BAIERLE ADVOGADO(A): RODOLFO SANTIN RODRIGUES ADVOGADO(A): EDUARDO RIBEIRO ADVOGADO(A): MARLON CHARLES BERTOL Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de novembro de 2024.
Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente -
01/11/2024 16:59
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/11/2024
-
01/11/2024 16:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
01/11/2024 16:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2024 10:00</b><br>Sequencial: 18
-
22/10/2024 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
21/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
12/10/2024 07:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
12/10/2024 07:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
11/10/2024 17:49
Conclusos para decisão/despacho - CAMCIV1 -> GCIV0104
-
11/10/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2024 17:49
Retirada de pauta
-
11/10/2024 17:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0104 -> CAMCIV1
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11/10/2024 17:46
Despacho
-
11/10/2024 14:55
Juntada de Petição
-
07/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/10/2024<br>Data da sessão: <b>24/10/2024 10:00</b>
-
07/10/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 24 de outubro de 2024, quinta-feira, às 10h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5019279-57.2022.8.24.0005/SC (Pauta: 42) RELATOR: Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM APELANTE: BLUE COAST EMPREENDIMENTOS SPE LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO FERNANDES (OAB SC024534) ADVOGADO(A): JAMES ANDREI ZUCCO (OAB SC010134) APELADO: JM HOLDING PARTICIPACOES EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A): LUIS FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA (OAB SC043752) ADVOGADO(A): RICARDO CHIAMULERA BAIERLE (OAB SC044040) ADVOGADO(A): EDUARDO RIBEIRO (OAB SC030785) ADVOGADO(A): MARLON CHARLES BERTOL (OAB SC010693) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: ELISSA DA SILVA HLADUNIAK (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LUIS FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO(A): RICARDO CHIAMULERA BAIERLE ADVOGADO(A): RODOLFO SANTIN RODRIGUES ADVOGADO(A): EDUARDO RIBEIRO ADVOGADO(A): MARLON CHARLES BERTOL Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de outubro de 2024.
Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente -
04/10/2024 13:00
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/10/2024
-
04/10/2024 13:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
04/10/2024 13:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>24/10/2024 10:00</b><br>Sequencial: 42
-
20/08/2024 15:39
Juntada de Petição
-
20/08/2024 15:39
Juntada de Petição
-
05/03/2024 14:13
Juntada de Petição
-
27/11/2023 17:49
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0104
-
27/11/2023 17:49
Juntada de certidão
-
27/11/2023 17:48
Alterado o assunto processual
-
27/11/2023 17:44
Classe Processual alterada - DE: Apelação / Remessa Necessária PARA: Apelação
-
24/11/2023 16:02
Remessa Interna para Revisão - GCIV0104 -> DCDP
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24/11/2023 14:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 90 do processo originário (10/10/2023). Guia: 6594517 Situação: Baixado.
-
24/11/2023 14:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação (10/10/2023). Guia: 6594517 Situação: Baixado.
-
24/11/2023 14:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2025
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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