TJSC - 5016920-21.2022.8.24.0075
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Tubarao
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/09/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/09/2025 18:38
Decisão interlocutória
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05/09/2025 12:11
Conclusos para despacho
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01/09/2025 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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25/08/2025 18:21
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50529100220258240000/TJSC
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04/08/2025 17:12
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50529100220258240000/TJSC
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24/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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14/07/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 14:49
Juntada de Petição
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09/07/2025 16:38
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50529100220258240000/TJSC
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08/07/2025 17:24
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 88 Número: 50529100220258240000/TJSC
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20/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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13/06/2025 11:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.860,59
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11/06/2025 17:20
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Antonio Carlos Angelo em 11/06/2025 17:17:17
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10/06/2025 15:00
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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10/06/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2025 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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03/04/2025 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/04/2025 13:22
Decisão interlocutória
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18/03/2025 14:51
Conclusos para despacho
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17/03/2025 15:51
Juntada de Petição
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17/03/2025 15:00
Juntada de Petição
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06/02/2025 02:30
Publicação de Edital - no dia 06/02/2025
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05/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/02/2025 02:00:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/02/2025
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05/02/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5016920-21.2022.8.24.0075/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC EXECUTADO: MARGARETH CABRAL EDITAL Nº 310071039847 JUIZ DO PROCESSO: ANTONIO CARLOS ANGELO Citando(a)(s): MARGARETH CABRAL, CPF: *74.***.*00-15 Prazo do edital: 30 dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), FICA(M) CIENTE(S) de que, neste juízo de direito, tramitam os autos do processo epigrafado intimado(a) da seguinte decisão: "...EXPEÇA-SE edital para intimação da executada quanto ao bloqueio de valores, oportunizando-lhe, no prazo de 5 (cinco) dias, a comprovação de que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §§ 2º e 3º, CPC), cientificando-lhe, ainda, que não havendo a impugnação à penhora no prazo supra, ou sendo ela indeferida, INICIAR-SE-Á, automaticamente, o prazo de 30 (trinta) dias para a oferta de embargos à execução (art. 16, inc.
III, LEF)...".
E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado uma vez na forma da lei. -
04/02/2025 13:58
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/02/2025
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29/01/2025 17:45
Despacho
-
29/01/2025 10:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000046856727. Valor transferido: R$ 2.543,49
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27/01/2025 18:14
Conclusos para despacho
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27/01/2025 18:13
Juntada de Certidão
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23/01/2025 11:37
Remetidos os Autos - FNSCONV -> TROFP
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23/01/2025 11:37
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARGARETH CABRAL)
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23/01/2025 10:21
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
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21/01/2025 13:09
Remetidos os Autos - TROFP -> FNSCONV
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21/01/2025 13:09
Decisão interlocutória
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20/01/2025 13:51
Conclusos para despacho
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20/01/2025 13:50
Juntado(a)
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20/01/2025 13:09
Despacho
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17/01/2025 15:26
Conclusos para despacho
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16/01/2025 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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16/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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06/11/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/11/2024 16:45
Determinada a intimação
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06/11/2024 15:47
Conclusos para decisão
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06/11/2024 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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23/10/2024 20:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
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27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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24/09/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 24/09/2024
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23/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/09/2024 02:00:18, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/09/2024
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23/09/2024 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5016920-21.2022.8.24.0075/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC EXECUTADO: MARGARETH CABRAL EDITAL Nº 310065417176 JUIZ DO PROCESSO: ANTONIO CARLOS ANGELO Citando(s): MARGARETH CABRAL, CPF: *74.***.*00-15 Prazo do edital: 30 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CITADA(S) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa ou garantir a execução na forma do art. 9.º da Lei n.º 6.830/80.
Fica(m) ciente(s) a(s) parte(s) executada(s) de que, seguro o juízo, poderá(am) interpor embargos no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16 da Lei n.º 6.830/80).
VALOR DO DÉBITO: R$ 3.087,63 + acréscimos legais a serem calculados DATA DO CÁLCULO: 25/11/2022 E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado uma vez na forma da lei. -
20/09/2024 14:32
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/09/2024
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17/09/2024 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/09/2024 13:31
Determinada a intimação
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16/09/2024 17:58
Conclusos para despacho
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16/09/2024 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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16/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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06/08/2024 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2024 10:32
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45
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02/08/2024 16:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: GERALDO GRACIANO MACHADO
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02/08/2024 16:42
Expedição de Mandado - TROCEMAN
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12/06/2024 09:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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06/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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27/05/2024 01:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2024 01:17
Juntada de Certidão
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14/05/2024 02:19
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
-
09/05/2024 08:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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29/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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19/04/2024 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/04/2024 12:54
Juntada de Certidão
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19/04/2024 11:38
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
-
19/04/2024 08:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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15/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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05/03/2024 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/03/2024 12:37
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29
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08/02/2024 14:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: ELKE RENATE CESAR DO NASCIMENTO PINEYRUA
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08/02/2024 14:26
Expedição de Mandado - TROCEMAN
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08/02/2024 07:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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07/02/2024 09:09
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7084304, Subguia 3648655 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 31,66
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11/01/2024 07:40
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7084304, Subguia 3648655
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11/01/2024 07:40
Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC - Guia 7084304 - R$ 31,66
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23/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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13/12/2023 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2023 17:08
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 12:47
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20
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04/07/2023 17:32
Expedição de ofício - 1 carta
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04/07/2023 08:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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04/07/2023 08:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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27/06/2023 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2023 13:33
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14
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01/06/2023 15:34
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: GERALDO GRACIANO MACHADO
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01/06/2023 15:24
Expedição de Mandado - TROCEMAN
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22/03/2023 18:22
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12
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01/03/2023 17:26
Expedição de ofício - 1 carta
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17/02/2023 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
17/02/2023 10:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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16/02/2023 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/02/2023 18:50
Ato ordinatório praticado
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14/12/2022 10:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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12/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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10/12/2022 07:45
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
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29/11/2022 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/11/2022 14:59
Decisão Interlocutória de Mérito
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25/11/2022 18:19
Conclusos para despacho
-
25/11/2022 13:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2022
Ultima Atualização
05/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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