05/09/2025 16:27

Baixa Definitiva
12/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181
27/05/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 181
26/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 181
23/05/2025 19:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 181
23/05/2025 19:07

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSC05CR
23/05/2025 19:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 23/06/2025. Parte SOLANGE VIVAS FERNANDEZ, Guia 10480553, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExter
23/05/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 19:07

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. SOLANGE VIVAS FERNANDEZ - Guia 10480553 - R$ 237,48
23/05/2025 19:07

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
21/05/2025 15:56

Juntada de peças digitalizadas
21/05/2025 15:56

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSC05CR -> DCJE
21/05/2025 15:55

Transitado em Julgado - Data: 11/02/2025
21/05/2025 15:52

Juntada de Certidão
21/05/2025 15:50

Juntada - Cálculo processual nº 348550 - versão 1
09/05/2025 15:11

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
09/05/2025 15:08

Juntada de peças digitalizadas
08/05/2025 18:08

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva (SOLANGE VIVAS FERNANDEZ) BNMP: 5002159-61.2022.8.24.0082.15.0001-19 Tipo de Pena: Originária
08/05/2025 14:25

Juntada de Certidão
23/04/2025 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
04/04/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
04/04/2025 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
03/04/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 17:42

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
01/04/2025 18:23

Conclusos para despacho
01/04/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
01/04/2025 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
27/03/2025 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
14/03/2025 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
06/03/2025 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
06/03/2025 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
25/02/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 17:06

Decisão interlocutória
21/02/2025 17:22

Conclusos para despacho
13/02/2025 12:20

Juntada de Petição
12/02/2025 20:38

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS303 -> FNSC05CR
12/02/2025 20:38

Transitado em Julgado
12/02/2025 01:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141 e 143
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 143
19/12/2024 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
19/12/2024 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
19/12/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 13:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/12/2024 15:52

Não conhecido o recurso - por maioria
29/11/2024 14:44

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
25/09/2024 13:51

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
09/09/2024 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2024 Data da sessão: 25/09/2024 13:30
09/09/2024 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

Sra.

Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 25/09/2024, às 13:30 horas.

OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.

E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.

Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 25/09/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5002159-61.2022.8.24.0082/SC (Pauta: 517) RELATORA: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO APELANTE: SOLANGE VIVAS FERNANDEZ (ACUSADO) ADVOGADO(A): MARCO AURELIO VIVAS FERNANDEZ (OAB SC067083) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de setembro de 2024.

Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente
06/09/2024 19:02

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/09/2024
06/09/2024 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
06/09/2024 13:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 25/09/2024 13:30 Sequencial: 517
31/07/2024 15:44

Conclusos para decisão
31/07/2024 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
31/07/2024 12:05

Juntada de Petição
31/07/2024 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
30/07/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
30/07/2024 13:41

Juntada de Certidão
29/07/2024 23:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303
27/07/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
10/07/2024 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
10/07/2024 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
10/07/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 107
09/07/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2024 16:46

Recebido o recurso de Apelação
08/07/2024 10:26

Juntada de Petição
07/07/2024 22:22

Conclusos para despacho
06/07/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
05/07/2024 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
05/07/2024 11:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 101
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
04/07/2024 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
03/07/2024 10:18

Juntada de Petição
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
28/06/2024 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
24/06/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2024 18:46

Decisão interlocutória
24/06/2024 14:32

Conclusos para despacho
23/06/2024 18:34

Juntada de Petição
19/06/2024 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101 Oficial: MARCELO VERNUNCIO PONTES
18/06/2024 19:02

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
18/06/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/06/2024 16:43

Julgado procedente o pedido - Condenatória
24/05/2024 16:14

Conclusos para julgamento
21/05/2024 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
21/05/2024 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
21/05/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 13:55

Despacho
17/05/2024 12:45

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
17/05/2024 12:28

Conclusos para julgamento
17/05/2024 12:27

Juntada de Certidão
18/04/2024 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
18/04/2024 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
16/04/2024 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
12/04/2024 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
10/04/2024 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
10/04/2024 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
08/04/2024 11:08

Juntada de Petição - SOLANGE VIVAS FERNANDEZ (SC033807B - GERUSA CORAZZA)
02/04/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2024 17:14

Decisão interlocutória
02/04/2024 16:05

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala 1 - 02/04/2024 14:00. Refer. Evento 49
02/04/2024 11:16

Juntada de Certidão
27/03/2024 16:19

Conclusos para despacho
25/03/2024 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
18/03/2024 11:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62 Data do cumprimento: 18/03/2024
16/03/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
27/02/2024 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
27/02/2024 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
27/02/2024 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
27/02/2024 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
27/02/2024 16:42

Juntada de Certidão
27/02/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 16:41

Expedição de ofício
27/02/2024 16:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62 Oficial: MAURICIO GIORDANI BOCARDO
27/02/2024 16:38

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
27/02/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
27/02/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
27/02/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 17:23

Juntada de Certidão
17/10/2023 15:09

Juntada de Certidão
20/07/2023 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
15/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
05/07/2023 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
05/07/2023 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
05/07/2023 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2023 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 17:59

Despacho
14/04/2023 14:55

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 1 - 02/04/2024 14:00
13/04/2023 17:52

Conclusos para despacho
13/04/2023 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
13/04/2023 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
10/04/2023 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
10/04/2023 16:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Conclusos para despacho - 05/04/2023 16:40:32)
05/04/2023 16:27

Juntada de Petição
29/03/2023 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
29/03/2023 14:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38 Data do cumprimento: 29/03/2023
24/03/2023 18:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38 Oficial: LUIZ ARMANDO DE SOUZA
24/03/2023 18:21

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
20/03/2023 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
20/03/2023 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
15/03/2023 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
15/03/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 13:59

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - não realizada - Local Sala 1 - 07/02/2023 17:45. Refer. Evento 14
08/02/2023 10:57

Decisão interlocutória
07/02/2023 23:33

Conclusos para despacho
12/01/2023 16:01

Juntada de peças digitalizadas
12/01/2023 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/12/2022 07:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19
08/12/2022 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
08/12/2022 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
07/12/2022 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
07/12/2022 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
07/12/2022 16:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19 Oficial: FÁBIO RAMOS BITTENCOURT
07/12/2022 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
07/12/2022 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
07/12/2022 16:20

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 16:17

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
12/09/2022 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
12/09/2022 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
11/09/2022 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
11/09/2022 18:15

Despacho
02/09/2022 18:17

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala 1 - 07/02/2023 17:45
29/08/2022 12:26

Conclusos para despacho
29/08/2022 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
29/08/2022 04:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
19/08/2022 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
17/08/2022 16:58

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50080545320228240033/SC referente ao evento 25
28/07/2022 14:43

Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida - Carta Precatória Criminal Número: 50080545320228240033/SC
11/07/2022 13:24

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50080545320228240033/SC referente ao evento 13
05/04/2022 16:28

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta Precatória Criminal Número: 50080545320228240033
05/04/2022 16:22

Classe Processual alterada - DE: CRIMES AMBIENTAIS PARA: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
04/04/2022 19:45

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
20/03/2022 14:25

Despacho
18/03/2022 17:21

Conclusos para decisão
18/03/2022 14:31

Distribuído por dependência - Número: 50029564420218240091/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00