TJSC - 5066756-91.2022.8.24.0000

13/07/2023 16:46

Baixa Definitiva

13/07/2023 14:45

Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

13/07/2023 13:58

Custas Satisfeitas - Parte: PREFEITO - MUNICÍPIO DE AURORA - AURORA

13/07/2023 13:58

Custas Satisfeitas - Parte: CAMARA DE VEREADORES DE AURORA

13/07/2023 13:58

Custas Satisfeitas - Parte: PROCURADOR-GERAL - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS

10/07/2023 13:26

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

10/07/2023 13:08

Remetidos os Autos - SORGESP -> DRI

10/07/2023 12:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 51

28/06/2023 12:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 52

22/06/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/06/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

16/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/06/2023 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 20/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/06/2023

16/06/2023 00:00

Intimação

15/06/2023 14:20

Juntado(a)

15/06/2023 14:16

Expedição de ofício - 1 carta

15/06/2023 14:04

Expedição de ofício - 1 carta

15/06/2023 13:58

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2023

15/06/2023 13:57

Expedição de Edital

24/05/2023 22:14

Remetidos os Autos - DRI -> SORGESP

24/05/2023 22:11

Transitado em Julgado - Data: 24/05/2023

24/05/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41 e 42

30/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 41

29/04/2023 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

29/04/2023 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

20/04/2023 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2023 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2023 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2023 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2023 14:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/04/2023 14:19

Remetidos os Autos com acórdão - GOE02 -> DRI

19/04/2023 15:50

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

19/04/2023 15:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Conhecido o recurso e provido - 19/04/2023 15:31:21)

03/04/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2023<br>Data da sessão: <b>19/04/2023 09:00:00</b>

31/03/2023 14:07

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/04/2023

31/03/2023 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

31/03/2023 14:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>19/04/2023 09:00</b><br>Sequencial: 7

16/03/2023 17:10

Conclusos para decisão/despacho - SORGESP -> GOE02

14/03/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

06/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

24/02/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2023 11:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GOE02 -> SORGESP

24/02/2023 11:00

Decisão interlocutória

22/02/2023 18:28

Conclusos para decisão com Parecer do MP - SORGESP -> GOE02

22/02/2023 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

22/02/2023 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

14/02/2023 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/02/2023 15:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GOE02 -> SORGESP

14/02/2023 15:38

Despacho

14/02/2023 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

09/02/2023 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

31/01/2023 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

31/01/2023 18:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 31/01/2023 11:17:56)

31/01/2023 17:08

Juntada de Petição

31/01/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

25/01/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

24/01/2023 08:39

Juntada de Petição

12/12/2022 12:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5

06/12/2022 12:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6

23/11/2022 13:03

Expedição de ofício - 1 carta

23/11/2022 13:01

Expedição de ofício - 1 carta

23/11/2022 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAMARA DE VEREADORES DE AURORA. Justiça gratuita: Não requerida.

22/11/2022 19:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GOE02 -> SORGESP

22/11/2022 19:20

Determinada a intimação

22/11/2022 09:33

Distribuído por sorteio