TJSC - 5024830-09.2022.8.24.0008

1ª instância - Vara Estadual de Execucoes de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

PABLO MARCOS DE OLIVEIRA

CPF *21.***.*96-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

08/08/2025 14:33

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
08/08/2025 12:22

Juntada de Certidão
01/08/2025 16:31

Decisão - Determina Renajud
01/08/2025 06:54

Conclusos para decisão
25/07/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
25/07/2025 07:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
24/07/2025 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
24/07/2025 11:04

Expedição de ofício
22/07/2025 21:28

Juntada de Certidão
22/07/2025 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
22/07/2025 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
22/07/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 16:23

Decisão - Determina Penhora
22/07/2025 06:29

Conclusos para decisão
19/07/2025 13:04

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM
19/07/2025 13:04

Juntada de Ordem Cumprida - (PABLO MARCOS DE OLIVEIRA)
15/07/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
15/07/2025 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
15/07/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 14:16

Decisão - Determina Penhora
15/07/2025 13:42

Conclusos para despacho
14/07/2025 10:49

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
08/07/2025 17:02

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV
10/04/2025 16:08

Juntada de Certidão
10/04/2025 16:07

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
10/04/2025 16:07

Juntado(a)
23/01/2025 15:17

Decisão - Determina Sisbajud
21/01/2025 14:06

Conclusos para despacho
28/11/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
15/11/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
15/10/2024 02:30

Publicação de Edital - no dia 15/10/2024
14/10/2024 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
14/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/10/2024 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/10/2024 Prazo do edital: 14/11/2024 Prazo de citação/intimação: 27/11/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Execução de Pena de Multa Nº 5024830-09.2022.8.24.0008/SC EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: PABLO MARCOS DE OLIVEIRA EDITAL Nº 310066576538 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): PABLO MARCOS DE OLIVEIRA, CPF: 121.xxx.xxx-60, atualmente em local incerto ou não sabido Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$28.295,28.

Data do Cálculo: 12/07/2022.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84).

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
11/10/2024 09:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/10/2024
11/10/2024 09:53

Expedição de Edital - citação
27/09/2024 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
17/09/2024 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 00:08

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
16/09/2024 14:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30
20/08/2024 11:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30 Oficial: GIANCARLO DOS SANTOS (por substituição em 20/08/2024 13:16:22)
19/08/2024 18:30

Expedição de Mandado - GPRCEMAN
16/07/2024 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
14/06/2024 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
04/06/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
18/11/2023 08:31

Juntada de peças digitalizadas
15/09/2023 13:01

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
15/09/2023 12:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21
11/09/2023 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21 Oficial: ELISE REGINA DAROS MORESTONI
10/09/2023 10:05

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
17/08/2023 19:04

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
17/08/2023 14:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17
10/08/2023 11:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17 Oficial: LILIAN KARINA GRUBER
09/08/2023 16:25

Expedição de Mandado - GPRCEMAN
02/05/2023 13:03

Decisão interlocutória
28/04/2023 16:46

Conclusos para decisão
19/04/2023 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
19/04/2023 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
12/04/2023 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2023 20:01

Despacho
12/04/2023 18:16

Conclusos para decisão
29/03/2023 11:29

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023
08/08/2022 21:49

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01CR01 para BNU03CR01) - Cancelamento redistribuição
07/08/2022 22:54

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU03CR01 para BNU01CR01) - Resolução TJ N. 19 de 6 de julho de 2022
18/07/2022 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/07/2022 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/07/2022 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2022 18:53

Terminativa - Declarada incompetência
13/07/2022 13:44

Conclusos para despacho
13/07/2022 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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