13/08/2025 20:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5042976822024824002320250813202323
12/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
27/07/2025 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
21/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
18/07/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
18/07/2025 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
18/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
17/07/2025 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
17/07/2025 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
17/07/2025 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 16:54

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
16/07/2025 16:54

Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF
16/07/2025 01:01

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
16/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
11/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
01/06/2025 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
22/05/2025 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
21/05/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
29/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
28/04/2025 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
22/04/2025 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
22/04/2025 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
19/04/2025 06:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2025 05:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2025 05:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 13:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
15/04/2025 13:18

Recurso Extraordinário não admitido
31/03/2025 14:23

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
31/03/2025 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
31/03/2025 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
26/03/2025 06:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
26/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
07/02/2025 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
28/01/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/01/2025 14:25

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
25/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
04/12/2024 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
04/12/2024 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 674310, Subguia 133578 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96
29/11/2024 14:49

Link para pagamento - Guia: 674310, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=133578&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>133578</a>
29/11/2024 14:49

Juntada - Guia Gerada - FRANCIELE APARECIDA AMERICO DA SILVA - Guia 674310 - R$ 233,96
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
09/11/2024 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
09/11/2024 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
30/10/2024 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/10/2024 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/10/2024 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/10/2024 17:21

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI
29/10/2024 17:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/10/2024 17:14

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
22/10/2024 14:30

Juntada de Petição
08/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/10/2024 Data da sessão: 29/10/2024 14:00
08/10/2024 00:00

Intimação

1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de outubro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os processos abaixo (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

Além dos membros da câmara, integrarão a composição ampliada dos processos designados para o prosseguimento de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, os Excelentíssimos Desembargadores André Luiz Dacol e Hélio do Valle Pereira.

Apelação Nº 5042976-82.2024.8.24.0023/SC (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER APELANTE: FRANCIELE APARECIDA AMERICO DA SILVA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JEAN CARLOS BUENO (OAB SC038989) APELADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de outubro de 2024.

Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente
07/10/2024 17:09

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/10/2024
07/10/2024 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
07/10/2024 17:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 29/10/2024 14:00 Sequencial: 23
02/10/2024 13:12

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0103
02/10/2024 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/09/2024 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/09/2024 16:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> CAMPUB1
10/09/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
10/09/2024 16:14

Vista ao MP
10/09/2024 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCIELE APARECIDA AMERICO DA SILVA. Justiça gratuita: Indeferida.
10/09/2024 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 70 do processo originário (09/07/2024). Guia: 8300692 Situação: Baixado.
10/09/2024 13:45

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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