TJSC - 5042976-82.2024.8.24.0023
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5042976-82.2024.8.24.0023/SC IMPETRANTE: FRANCIELE APARECIDA AMERICO DA SILVAADVOGADO(A): JEAN CARLOS BUENO (OAB SC038989) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância. -
17/09/2025 09:34
Recebidos os autos - TJSC -> FNS01FP Número: 50429768220248240023/TJSC
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10/09/2024 13:45
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS01FP -> TJSC
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10/09/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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24/08/2024 11:13
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50275543920248240000/TJSC
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19/08/2024 16:01
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50275543920248240000/TJSC
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17/08/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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16/08/2024 01:01
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
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28/07/2024 00:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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18/07/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/07/2024 15:22
Ato ordinatório praticado
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18/07/2024 14:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 70 (09/07/2024). Guia: 8300692 Situação: Baixado.
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18/07/2024 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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16/07/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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10/07/2024 09:10
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8300692, Subguia 4238662 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86
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09/07/2024 12:45
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8300692, Subguia 4238662
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09/07/2024 12:28
Juntada - Guia Gerada - FRANCIELE APARECIDA AMERICO DA SILVA - Guia 8300692 - R$ 660,86
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04/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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04/07/2024 00:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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25/06/2024 15:36
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
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25/06/2024 15:18
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50275543920248240000/TJSC
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24/06/2024 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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24/06/2024 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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24/06/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/06/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/06/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/06/2024 16:29
Denegada a Segurança
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23/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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21/06/2024 15:28
Conclusos para julgamento
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21/06/2024 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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21/06/2024 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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13/06/2024 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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13/06/2024 12:31
Ato ordinatório praticado
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13/06/2024 12:30
Alterado o assunto processual
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13/06/2024 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2024 22:42
Juntada de Petição
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12/06/2024 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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28/05/2024 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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23/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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16/05/2024 13:27
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50275543920248240000/TJSC
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13/05/2024 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2024 13:14
Despacho
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13/05/2024 10:57
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27<br>Data do cumprimento: 13/05/2024
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11/05/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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10/05/2024 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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10/05/2024 16:35
Conclusos para despacho
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10/05/2024 16:29
Juntada de Petição
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10/05/2024 16:09
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 18 Número: 50275543920248240000/TJSC
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10/05/2024 09:05
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7881390, Subguia 4031212 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86
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09/05/2024 14:38
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7881390, Subguia 4031212
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09/05/2024 14:38
Juntada - Guia Gerada - FRANCIELE APARECIDA AMERICO DA SILVA - Guia 7881390 - R$ 660,86
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26/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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25/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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25/04/2024 00:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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23/04/2024 12:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: ROGER BERNARDO COLOSSI
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22/04/2024 18:34
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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22/04/2024 16:25
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7710933, Subguia 3959121 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 16,52
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18/04/2024 14:30
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7710933, Subguia 3959121
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16/04/2024 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/04/2024 12:08
Juntada - Guia Gerada - FRANCIELE APARECIDA AMERICO DA SILVA - Guia 7710933 - R$ 16,52
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16/04/2024 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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16/04/2024 11:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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15/04/2024 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/04/2024 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/04/2024 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/04/2024 19:32
Não Concedida a Medida Liminar
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12/04/2024 09:12
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7606369, Subguia 3933978 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 292,46
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11/04/2024 17:10
Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Conclusos para decisão - 11/04/2024 17:09:50)
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11/04/2024 17:09
Conclusos para decisão
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11/04/2024 15:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 8
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11/04/2024 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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11/04/2024 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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11/04/2024 11:49
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7606369, Subguia 3933978
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01/04/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2024 17:10
Juntada - Guia Gerada - FRANCIELE APARECIDA AMERICO DA SILVA - Guia 7606369 - R$ 292,46
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01/04/2024 17:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCIELE APARECIDA AMERICO DA SILVA. Justiça gratuita: Indeferida.
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01/04/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/04/2024 16:06
Gratuidade da justiça não concedida
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01/04/2024 13:22
Conclusos para decisão
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01/04/2024 12:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCIELE APARECIDA AMERICO DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
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01/04/2024 12:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2024
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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