TJSC - 5075908-60.2023.8.24.0023

26/03/2025 15:42

Baixa Definitiva

25/03/2025 19:16

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS01FP

25/03/2025 19:15

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: Diretor do Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina - DETRAN/SC - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis

25/03/2025 19:15

Custas Satisfeitas - Parte: VAGNER JOBERT RAMOS FARIAS

25/03/2025 19:15

Custas Satisfeitas - Parte: ALINE SASHA SCHATZMANN FRIESE

25/03/2025 18:21

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS01FP -> DCJE

22/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

12/03/2025 16:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 99

15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

05/02/2025 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

05/02/2025 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

05/02/2025 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

05/02/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025 14:54

Ato ordinatório praticado

05/02/2025 14:53

Transitado em Julgado

05/02/2025 12:36

Recebidos os autos - TJSC -> FNS01FP Número: 50759086020238240023/TJSC

19/09/2024 15:18

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS01FP -> TJSC

19/09/2024 15:18

Alterado o assunto processual - De: Outros - Para: CNH - Carteira Nacional de Habilitação

19/09/2024 15:16

Juntada de Certidão

30/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 77

20/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

16/07/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86

09/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75

24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 74, 75 e 77

14/06/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024 14:13

Juntada de peças digitalizadas

07/06/2024 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

05/06/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024 18:56

Expedição de ofício

05/06/2024 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

05/06/2024 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

05/06/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/06/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/06/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/06/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/06/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/06/2024 18:25

Concedida a Segurança

05/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

15/02/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63

09/02/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56

23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 58

15/12/2023 19:11

Conclusos para julgamento

15/12/2023 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

15/12/2023 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

15/12/2023 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

13/12/2023 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

07/12/2023 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

07/12/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2023 17:32

Despacho

06/12/2023 11:45

Conclusos para decisão

06/12/2023 06:31

Juntada de Petição

01/12/2023 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

01/12/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

21/11/2023 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

21/11/2023 15:09

Ato ordinatório praticado

21/11/2023 14:04

Juntada de Petição

16/11/2023 14:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44<br>Data do cumprimento: 13/11/2023

13/11/2023 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: FLAMARION PRESTES LEAL

13/11/2023 13:27

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

11/11/2023 01:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 36

11/11/2023 01:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

11/11/2023 01:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

11/11/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24

10/11/2023 09:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6592470, Subguia 3501596 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,25

09/11/2023 15:13

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6592470, Subguia 3501596

07/11/2023 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023 17:18

Ato ordinatório praticado

04/11/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28

31/10/2023 01:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

28/10/2023 01:08

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

19/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28, 23 e 24

11/10/2023 17:18

Juntada de Petição

10/10/2023 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

09/10/2023 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023 19:04

Juntada - Guia Gerada - ALINE SASHA SCHATZMANN FRIESE - Guia 6592470 - R$ 34,25

09/10/2023 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2023 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2023 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2023 18:54

Concedida a Medida Liminar

26/09/2023 12:03

Conclusos para decisão

26/09/2023 08:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 18

25/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

15/09/2023 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2023 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2023 17:34

Despacho

22/08/2023 18:58

Conclusos para despacho

22/08/2023 18:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 10

22/08/2023 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

22/08/2023 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

18/08/2023 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2023 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2023 19:55

Determinada a intimação

16/08/2023 09:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6216602, Subguia 3229717 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 281,06

15/08/2023 18:10

Conclusos para decisão

15/08/2023 18:10

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

15/08/2023 18:08

Redistribuído por sorteio - (FNS03FP01 para FNS01FP1)

15/08/2023 17:30

Juntada de Petição

15/08/2023 16:51

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6216602, Subguia 3229717

15/08/2023 16:51

Juntada - Guia Gerada - ALINE SASHA SCHATZMANN FRIESE - Guia 6216602 - R$ 281,06

15/08/2023 16:51

Distribuído por sorteio