TJSC - 5032567-90.2023.8.24.0020
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/05/2025 19:37
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5032567902023824002020250517193713
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13/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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28/04/2025 13:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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28/04/2025 13:27
Juntada de Petição
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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25/04/2025 00:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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15/04/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/04/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/04/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/04/2025 13:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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15/04/2025 13:12
Recurso Especial Admitido
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10/04/2025 17:55
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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10/04/2025 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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21/03/2025 00:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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11/03/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/03/2025 16:02
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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07/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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11/02/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 704377, Subguia 142180 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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10/02/2025 14:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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10/02/2025 09:51
Link para pagamento - Guia: 704377, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=142180&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>142180</a>
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10/02/2025 09:50
Juntada - Guia Gerada - DA MAE ALIMENTOS LTDA - Guia 704377 - R$ 242,63
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27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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27/12/2024 00:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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18/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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17/12/2024 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/12/2024 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/12/2024 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/12/2024 16:06
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI
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17/12/2024 16:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/12/2024 14:11
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
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02/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2024<br>Data da sessão: <b>17/12/2024 14:00</b>
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02/12/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de dezembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Remessa Necessária Cível Nº 5032567-90.2023.8.24.0020/SC (Pauta: 30) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA PARTE AUTORA: DA MAE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DEONILO PRETTO JUNIOR (OAB SC016266) PARTE AUTORA: DA MAE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DEONILO PRETTO JUNIOR (OAB SC016266) PARTE RÉ: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: GERENTE DA 12ª GERÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL - ESTADO DE SANTA CATARINA - CRICIÚMA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de novembro de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
29/11/2024 14:33
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/12/2024
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29/11/2024 14:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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29/11/2024 14:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>17/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 30
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11/11/2024 14:16
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0501
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11/11/2024 10:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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02/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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01/11/2024 09:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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23/10/2024 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/10/2024 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/10/2024 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/10/2024 18:34
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI
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22/10/2024 18:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/10/2024 16:10
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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07/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/10/2024<br>Data da sessão: <b>22/10/2024 14:00</b>
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07/10/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de outubro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Remessa Necessária Cível Nº 5032567-90.2023.8.24.0020/SC (Pauta: 33) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA PARTE AUTORA: DA MAE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DEONILO PRETTO JUNIOR (OAB SC016266) PARTE AUTORA: DA MAE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DEONILO PRETTO JUNIOR (OAB SC016266) PARTE RÉ: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: GERENTE DA 12ª GERÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL - ESTADO DE SANTA CATARINA - CRICIÚMA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de outubro de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
04/10/2024 11:45
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/10/2024
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04/10/2024 11:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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04/10/2024 11:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>22/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 33
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10/07/2024 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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10/07/2024 14:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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03/07/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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03/07/2024 15:22
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2025
Ultima Atualização
15/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
COMPROVANTES • Arquivo
COMPROVANTES • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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