TJSC - 5013776-23.2024.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2025 10:32
Baixa Definitiva
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25/06/2025 21:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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25/06/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 95
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24/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 95
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24/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5013776-23.2024.8.24.0090/SCRELATOR: TAYNARA GOESSELAUTOR: MISAEL LOURENCOADVOGADO(A): FERNANDA CAMPOS PRATTS (OAB SC049182)ADVOGADO(A): JUNIOR JOSE PRATTS (OAB SC044369)ADVOGADO(A): KARIN MARLISE SCHLUNZEN (OAB SC008152)ADVOGADO(A): ANTONIO ULISSES DIAS PRATTS (OAB SC040178)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 94 - 23/06/2025 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica -
23/06/2025 10:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 95
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23/06/2025 09:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 09:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.013,77
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18/06/2025 14:20
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Taynara Goessel em 18/06/2025 14:18:37
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17/06/2025 19:40
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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17/06/2025 19:38
Expedição de Alvará
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17/06/2025 12:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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12/06/2025 16:41
Juntada de Petição
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12/06/2025 03:24
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 86
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11/06/2025 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 86
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10/06/2025 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 19:01
Ato ordinatório praticado
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03/06/2025 19:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Estorno de pagamento de alvará. Valor estornado: R$ 2.006,28
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02/06/2025 17:25
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Taynara Goessel em 02/06/2025 17:17:43
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31/05/2025 09:10
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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31/05/2025 09:05
Expedição de Alvará
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08/05/2025 12:46
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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28/04/2025 16:18
Juntada de Petição
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03/04/2025 13:55
Baixa Definitiva
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24/03/2025 17:17
Determinada a intimação
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05/02/2025 14:35
Conclusos para despacho
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25/01/2025 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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19/12/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2024 15:57
Ato ordinatório praticado
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19/12/2024 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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18/12/2024 09:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.936,71
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04/11/2024 19:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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04/11/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/11/2024 16:38
Despacho
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04/11/2024 15:29
Conclusos para despacho
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30/10/2024 01:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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25/10/2024 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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25/10/2024 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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21/10/2024 00:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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19/10/2024 02:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/10/2024 02:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/10/2024 02:29
Ato ordinatório praticado
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18/10/2024 15:08
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS302 -> FNSNIFP
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18/10/2024 15:07
Transitado em Julgado
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18/10/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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26/09/2024 18:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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26/09/2024 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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26/09/2024 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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26/09/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2024 15:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/09/2024 15:10
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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09/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2024<br>Data da sessão: <b>25/09/2024 13:30</b>
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09/09/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 25/09/2024, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 25/09/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5013776-23.2024.8.24.0090/SC (Pauta: 114) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: MISAEL LOURENCO (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA CAMPOS PRATTS (OAB SC049182) ADVOGADO(A): JUNIOR JOSE PRATTS (OAB SC044369) ADVOGADO(A): KARIN MARLISE SCHLUNZEN (OAB SC008152) ADVOGADO(A): ANTONIO ULISSES DIAS PRATTS (OAB SC040178) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): FRANCISCO GUILHERME LASKE PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de setembro de 2024.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
06/09/2024 18:57
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/09/2024
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06/09/2024 13:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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06/09/2024 13:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/09/2024 13:30</b><br>Sequencial: 114
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19/08/2024 19:06
Conclusos para admissibilidade recursal
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19/08/2024 19:06
Juntada de Certidão
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19/08/2024 18:18
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302
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17/08/2024 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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02/08/2024 18:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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02/08/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/08/2024 13:43
Ato ordinatório praticado
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02/08/2024 09:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Recurso Inominado (01/08/2024). Guia: 8474801 Situação: Baixado.
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02/08/2024 09:16
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8474801, Subguia 4326323 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 956,42
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01/08/2024 18:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 34. Guia: 8474801 Situação: Em aberto.
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01/08/2024 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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01/08/2024 18:08
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8474801, Subguia 4326323
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01/08/2024 18:00
Juntada - Guia Gerada - MISAEL LOURENCO - Guia 8474801 - R$ 956,42
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27/07/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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21/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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12/07/2024 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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11/07/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/07/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/07/2024 16:49
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
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11/07/2024 13:20
Conclusos para julgamento
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11/07/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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06/07/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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03/07/2024 20:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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01/07/2024 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
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30/06/2024 18:25
Juntada de Petição
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26/06/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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21/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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11/06/2024 20:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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11/06/2024 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/06/2024 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/06/2024 12:18
Julgado improcedente o pedido
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10/06/2024 12:04
Conclusos para julgamento
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07/06/2024 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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19/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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09/05/2024 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2024 10:53
Ato ordinatório praticado
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07/05/2024 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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04/04/2024 10:37
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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03/04/2024 17:03
Expedida/certificada a citação eletrônica
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03/04/2024 17:03
Determinada a citação
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03/04/2024 16:49
Conclusos para despacho
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03/04/2024 15:25
Juntada de Petição
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03/04/2024 14:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2024
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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